Tag: Concorrência desleal

Inmetro abre consulta pública para bombas de combustível

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública, até o dia 26 de junho de 2015, uma proposta de regulamento, inédita no Brasil, voltada para bombas medidoras de combustíveis líquidos. O requisito prevê uma nova geração de instrumentos de medição, que inclui até a criação de um software exclusivo que permitirá que o consumidor tenha também poder de vigilância nos postos de combustíveis. Por meio da loja de aplicativos, será possível baixar um programa para celular, criado também por técnicos do Inmetro, que proporcionará  ao consumidor uma leitura confiável dos dados de abastecimento. Com essa medida, ele poderá verificar, sempre que abastecer, se os valores apresentados no mostrador da bomba estão corretos ou fraudados.

Indústria do papel intensifica combate às fraudes fiscais

IMAGEM PAPEL IMUNEA indústria que atua com papel está intensificando esforços para combater as fraudes fiscais que ocorrem no setor. Uma campanha busca conscientizar os consumidores sobre o uso do papel imune (vendido com isenção de impostos) e medidas vem sendo adotadas para coibir as práticas criminosas.

“O setor de papel vê crescerem os frutos dos esforços coletivos de combate às fraudes envolvendo o papel com imunidade tributária, que deveria ser utilizado exclusivamente para a impressão de livros e periódicos, como prevê a Constituição Brasileira”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel, Vitor Paulo de Andrade, ao comentar os recentes desdobramentos da Operação Papel Imune, da Receita Federal.

No início deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica 11 pessoas envolvidas com a importação fraudulenta. Entre 2009 e 2013, o grupo ocultou e dissimulou a origem, a movimentação e a propriedade de cerca de R$ 1,1 bilhão provenientes de diversos crimes, como descaminho e sonegação fiscal. Para isso, utilizou empresas de fachada, notas fiscais falsas e “laranjas”.

A organização criminosa se aproveitava da imunidade tributária concedida ao papel destinado a livros, jornais e periódicos. Porém, em vez de revenderem o produto importado sem impostos para compradores ligados a tais finalidades, os denunciados o repassavam a empresas do atacado e varejo com preço 20% inferior ao de mercado, o que gerava lucros milionários. “O produto é isento de impostos para incentivar a educação e a cultura, mas acaba desviado para o mercado de papel tributado, resultando em concorrência desleal e fraudulenta”, afirma Andrade.

Fonte: Diário da Região (24/04)

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Para saber mais sobre Papel imune, acesse www.papelimune.org.br

Camex aprova tarifa antidumping para tubos de aço e ímãs da China

(29/10 – Diário de Pernambuco)

 

A partir de amanhã (30), tubos de aço da China e ímãs de ferrite da China e da Coreia do Sul paragão mais para entrar no Brasil. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje (29) resolução que introduz tarifa antidumping para esses produtos.

Prática comercial condenada pela Organização Mundial do Comércio, o dumping consiste na venda de mercadorias abaixo do preço de mercado para eliminar os fabricantes nacionais, que não têm condições de reduzir os custos de produção. Para evitar a concorrência desleal, o governo tem o direito de aplicar a tarifa antidumping para trazer os preços para os níveis de mercado.

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Concorrência desleal preocupa setor da moda nacional

modaA concorrência desleal de produtos importados de países que exploram a mão de obra de baixa remuneração é uma das preocupações do setor brasileiro de moda. A afirmação é de Hildegard Angel, coordenadora do Comitê Zuzu Angel de Moda do Conselho Empresarial de Cultura da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), em fala a lideranças do setor, em evento realizado na capital carioca.

 

Hildegard Angel abriu um seminário promovido pela ACRJ, cujo propósito foi debater os problemas enfrentados pela cadeia produtiva da moda nacional. Em 2012, o faturamento do setor atingiu R$ 140 bilhões, colocando o Brasil na oitiva posição do ranking mundial.

Hildegard abordou o papel da moda como impulsionador do desenvolvimento econômico do país, com destaque para as exportações de moda do estado do Rio de Janeiro.

 

Ela sugeriu o estabelecimento de políticas que defendam a mão de obra e a indústria nacional e que privilegiem o setor produtivo e não só o setor financeiro.

 

Para a coordenadora, a política que salva a produção nacional é a dos juros mais baixos. Além disso, sugeriu que o governo deve estar atento a políticas que estabeleçam o livre comércio com terceiros países, sem pagar impostos, “pois tudo isso derruba a indústria brasileira”.
As exportações de moda do estado do Rio de Janeiro bateram um recorde histórico no ano passado, atingindo 15% de participação nas vendas externas totais brasileiras de setor, com preço médio elevado de exportação.

 

 

Fonte: RAC Campinas SP 11/10/2014

 

 

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Governo amplia isenção de tributos para remédios

Fonte: Folha de S.Paulo – 27/04/2014

O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos.

O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias beneficiadas.

A decisão do governo Dilma ocorre a pouco mais de três meses das eleições e sete anos após a última atualização dessa lista, ocorrida em 2007, no governo Lula.

Segundo a Folha apurou, a nova relação vai ser publicada nesta sexta (27), contendo cerca de 160 itens. O antibiótico amoxicilina -usado, por exemplo, em casos de amigdalite- é um dos que devem ser beneficiados.

A indústria, que vinha fazendo pressão havia anos pela atualização da lista, tinha a expectativa de que esse novo rol incluiria até 340 itens.

A chamada “lista positiva” existe desde 2001 e reúne princípios ativos de remédios tidos como prioritários e, muitos, de uso contínuo, como antialérgicos, vacinas e remédios contra o câncer.

Remédios que contenham as substâncias dessa lista têm os tributos PIS/Cofins zerados. Por isso esse impacto de 12% no preço, de acordo com a indústria.

Nos cálculos do governo, a atualização vai gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 20 milhões em um ano.

Os produtos beneficiados são medicamentos de tarja vermelha ou preta.

Cabe à câmara oficial que regula os preços dos remédios garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

E a indústria afirma que, por questões de concorrência no mercado, essas reduções são repassadas ao consumidor nas farmácias e aos governos nas compras públicas.

Em ofício a uma entidade do setor em 2011, o Ministério da Saúde afirmou que já havia pedido à área econômica do governo urgência na atualização da lista.

Segundo a indústria, a lacuna impediu a redução de preços de remédios com substâncias novas e gerou uma competição desleal entre produtos com indicações médicas semelhantes, mas que tinham tributação diferente.

No início do mês, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de que a Justiça determinasse à presidente Dilma Rousseff a publicação de uma nova lista. Não há, hoje, uma regra que defina a periodicidade da revisão.

“Vai baixar preço e ampliar acesso, além de evitar a concorrência desleal desses produtos que têm isenção fiscal contra os que não têm”, diz Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade.

Nas contas do sindicato, a redução de preço nas farmácias e compras públicas pode chegar a 33% em média, pois, ao zerar os tributos, haverá um impacto na cobrança do ICMS pelos Estados.

Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do grupo FarmaBrasil, diz que várias entidades do setor vinham negociando, nos últimos dois anos, a atualização da lista com o governo federal.

Procuradoria Geral da Califórnia entra com ações contra exportadores por uso de software irregular

Fabricantes do setor têxtil da Índia e da China estão sendo processados sob a denúncia de concorrência desleal contra empresas norte-americanas por uso de software sem licença na produção de roupas exportadas ao Estado da Califórnia.

Os processos foram abertos na Corte Superior do Condado de Los Angeles contra a Pratibha Syntex Ltd., da Índia, e a Ningbo Beyond Home Textile Co. Ltd. e suas empresas irmãs, da China, que teriam violado a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia. Desde 2010, elas exportaram juntas toneladas de produtos de vestuário para o Estado.

Segundo divulgou a procuradora-geral da Califórnia, Kamala Harris, responsável pelas ações, as empresas estariam envolvidas em concorrência desleal por usarem software não licenciado em suas operações comerciais, exportando produtos que concorriam com fabricantes da Califórnia devidamente licenciados. Entre os fabricantes de software prejudicados pelo não pagamento das licenças de uso de software protegido por propriedade intelectual, estão empresas como Adobe, Microsoft e Symantec.

As medidas tomadas pelas autoridades reforçam que empresas de qualquer país que não utilizam software licenciado aufeririam redução ilegal de custos, o que justifica ações concretas para a proteção das empresas do segmento que atuam de forma lícita, respeitando a propriedade intelectual.

Essas ações judiciais da Califórnia estão em sintonia com medidas recentemente implementadas pela Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts, que, em outubro do ano passado, fez acordo com uma empresa tailandesa de frutos do mar com base na lei de concorrência desleal. Pelo acordo, a empresa teve de pagar multa, além de regularizar as licenças de software que utiliza em suas operações comerciais na Tailândia. Essas medidas dos procuradores-gerais dos EUA mostram o aumento da conscientização e tendências na promoção de uma concorrência justa.

Um estudo da Orange Business Council revelou que a Califórnia já perdeu quase 400 mil empregos na indústria e na área de tecnologia na última década para países com taxas de pirataria que chegam a 80%. Essa atividade resultou na perda de US$ 1,6 bilhão em atividade econômica e US$ 700 milhões em receita fiscal para a Califórnia.

“O atual cenário americano de defesa por uma concorrência leal é mais uma razão para as empresas brasileiras se motivarem a utilizar somente tecnologia licenciada. Essa atitude pode diferenciar o Brasil no mercado em comparação com aqueles que não usam TI licenciada e proteger os negócios contra possíveis interrupções”, afirma Gérson Schmitt, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

 

Conscientização dos empresários brasileiros – movimentação local

“A ABES está atuando no Brasil com campanhas de educação para garantir que as empresas brasileiras estejam plenamente conscientes das barreiras que podem enfrentar no acesso ao mercado americano por não utilizar softwares legalizados, bem como das melhores oportunidades para aquelas que utilizem apenas programas corretamente licenciados”, diz o presidente da ABES.

Em 2012, a ABES lançou a campanha Exporte Legal em parceria com o ETCO, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), com o objetivo de alertar e incentivar para que os empresários brasileiros assumam a responsabilidade por sua TI, por meio do licenciamento adequado.

Para este ano, está previsto o lançamento da segunda fase da campanha, que terá como tema o Empreendedor Legal, encorajando os empreendedores brasileiros a criar um ambiente de competição justa dentro do País. Ao fortalecer a concorrência legítima nacional, essas empresas ajudam o Brasil a acelerar seu crescimento e se estabelecer como protagonista no cenário mundial.

Mais informações no site www.exportelegal.com.br.

Câmara volta a analisar projeto sobre certificação de produto importado

Fonte: LegisCenter (São Paulo – SP) – 22/05/2012

A Câmara volta a analisar o Projeto de Lei 717/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que sujeita os produtos importados às mesmas regras definidas para as mercadorias produzidas no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2008 e retornou do Senado neste ano, após receber emendas dos senadores.

O texto da Câmara estabeleceu, por exemplo, que a importação de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal, listados em regulamento, deveria obedecer ao regime de licenciamento não automático. O Senado alterou o texto para que a obediência a esse regime de licenciamento deixe de ser obrigatória para se tornar uma possibilidade.

Com relação à atuação dos órgãos responsáveis pela regulamentação técnica de produtos que estejam nas alfândegas, o texto da Câmara dizia que essa fiscalização era facultativa, após o início do despacho aduaneiro. Pelo texto do Senado, a fiscalização torna-se facultativa independentemente do início do despacho aduaneiro.

Ônus do importador Outra emenda feita no Senado determina que, caso as mercadorias estejam em desconformidade com as normas brasileiras, caberá ao importador arcar com as despesas de armazenagem na alfândega, bem como os ônus do perdimento ou destruição, quando cabível. O texto da Câmara não previa ônus em caso de perdimento ou destruição do produto.

Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado determinam que o produto importado em desconformidade com a Regulamentação Técnica Federal seja retido pela autoridade aduaneira por prazo a ser determinado pelo órgão ou entidade fiscalizadora competente. Dentro desse prazo, o importador poderá promover a adequação ou providenciar a repatriação do produto.

Também foi mantida, no texto aprovado pelo Senado, a pena para quem apresentar documentação falsa ou fizer declaração dolosa quanto à regulamentação do produto importado. O responsável poderá ter o credenciamento ou a habilitação para operar como importador suspensos ou cancelados.

O deputado Mendes Thame diz que a aprovação da proposta vai garantir mais segurança para o consumidor, além de combater a concorrência desleal, principalmente com relação a produtos da China e de outros países asiáticos. “O projeto não dá proteção à indústria brasileira. Apenas dá isonomia, iguala as exigências para os produtos nacionais e importados.”

Tramitação

As emendas do Senado serão analisadas pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, serão votadas no Plenário.

Governo pode restringir celular chinês

Fonte: O Estado de S.Paulo

O governo brasileiro pode impor sanções para barrar a entrada indiscriminada de celulares chineses no País, que explodiu em 2011 e ameaça a indústria local. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) a que o ‘Estado’ teve acesso mostra que a participação da China em celulares importados saltou de 54% em fevereiro para 85% em agosto do ano passado.

Fabricantes nacionais acusam os chineses de concorrência desleal, pois há aparelhos sendo importados ao custo de US$ 12, enquanto no Brasil o menor custo de produção desses terminais é de US$ 38.

Há suspeita de que as fábricas chinesas estejam usando o benefício de exportação concedido pelo governo chinês para conquistar espaço no mercado brasileiro. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior investiga o caso.

Os celulares importados, que representavam 9% da base de aparelhos vendidos no Brasil em 2009, saltaram para 20% no primeiro semestre de 2011 e devem ter atingido 35% no fim do ano. Em 2011, devem ter sido vendidos 57 milhões de aparelhos, dos quais 20 milhões são chineses, pelos cálculos da Abinee.

Alvos. Os principais alvos de reclamações são as chinesas Alcatel One Touch, Huawei e ZTE, responsáveis por 95% das importações de celulares chineses, revelou uma fonte do setor.

Os terminais com funções para dois ou três chips representaram os maiores volumes de compras externas em 2011, com um salto de 346% ante 2010. “O grande volume de celulares importados da China são populares, com funções para dois ou três chips e não estão entrando no mercado pelo preço que são produzidos”, reforçou a fonte.

No levantamento da Abinee, os menores preços de aparelhos foram os da ZTE, que teve mais de 40% dos 2,24 milhões de celulares importados a preços que variam entre US$ 12,44 e US$ 16,67. A Huawei registrou o maior valor de celulares importados: US$ 82,1 milhões, seguida da Alcatel One Touch (US$ 50,4 milhões).

Os fabricantes brasileiros questionam os preços baixos cobrados por essas empresas. “Os preços dos componentes são commodities. Se os componentes representam 80% do custo, como um aparelho chega ao Brasil por US$ 12? O mais barato que conseguiria chegar é US$ 27”, afirmou a fonte.

O governo está preocupado com o aumento significativo de celulares chineses a preços baixos no mercado brasileiro. Os dados apresentados pela Abinee estão sendo analisados pelo Ministério do Desenvolvimento.

“A importação de celulares tem chamado a atenção, pois está fora da curva. Estamos estudando quais as medidas serão adotadas para preservar a competitividade da indústria nacional, caso seja averiguado que esses celulares estão entrando no mercado de uma forma nociva”, avisa Nelson Fujimoto, secretário de Inovação do ministério. Segundo ele, várias empresas procuraram o Ministério do Desenvolvimento, relatando que US$ 12 refere-se praticamente apenas ao custo da bateria

Reação

As empresas chinesas reagiram contra as acusações de concorrência desleal da indústria nacional. O presidente da Alcatel One Touch, Marcus Daniel, disse ao Estado que os preços de aparelhos importados pela empresa são resultado de grandes negociações e da estratégia de adotar uma margem pequena de lucro e ganhar em volume.

“É uma estratégia legítima. As empresas chinesas importadoras podem pagar até mais impostos que as nacionais, que têm até certos incentivos para produzir no País”, afirmou o executivo. “Nós importamos pagando absolutamente todos os impostos.”

O executivo afirma que as empresas brasileiras perderam espaço no mercado porque deixaram de produzir celulares populares, que a despeito da disparada das vendas de smartphones, ainda representam cerca de 75% do mercado.

“Se você não oferece aparelhos mais baratos, é lógico que vai perder 25% do mercado”, provocou. “A meu ver, os fabricantes locais estão querendo ter uma reserva de mercado e tirar opções do consumidor. Isso seria um péssimo negócio para as operadoras também”, ressaltou.

O executivo reconhece, no entanto, que a empresa adotou uma estratégia mais agressiva em 2011. “Fomos mais agressivos em termos de estoque, pessoas, marketing, em tudo. Mas não é nada que coloque em risco a permanência de empresas no País. O Brasil é a bola da vez e todo mundo quer ter uma participação no País”, destacou.

Ele avisa que, caso seja tomada alguma medida contra a importação de celulares, o preço ao consumidor vai subir.

Contestação. Marcelo Najnudel, gerente de marketing da área de terminais da Huawei do Brasil, contesta os preços de importação de celulares levantados pela Abinee. “O dólar FOB (cotação de referência na importação) usado pela Abinee não é o valor de comercialização do produto no Brasil. Sobre esse valor, incide também o custo de importação e outros, que representam quase 60% a mais”, argumenta.

O executivo sustenta que, desde que se pague todos dos impostos devidos, não há concorrência desleal. Najnudel pondera que ainda é mais vantajoso produzir na China. “Para competir de igual para igual com a indústria nacional, teríamos de construir uma planta local. Esse é um dos planos, mas, até que isso aconteça, vamos importar.” Procurada durante uma semana, a ZTE não se manifestou.