Especialistas discutem soluções para o mercado ilegal

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realizou hoje seminário para debater medidas como a revisão de formatos de tributação, relacionamento bilateral com países vizinhos, entre outras frentes, para o combate à ilegalidade.

Para Edson Vismona, presidente do ETCO, a equação é simples: alto lucro e baixo risco. “Uma boa iniciativa para enfrentar o problema pelo lado da demanda foi a criação do Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça para avaliar a possibilidade de uma revisão do sistema tributário do setor de cigarros, o mais afetado pela ilegalidade, com 57% do mercado brasileiro dominado pelo crime organizado”.

Luciano Timm, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ressaltou que esse Grupo de Trabalho indicou que o tema precisa ser aprofundado. “O Ministério da Justiça ouviu outros órgãos de governo para subsidiar a visão sobre o tema. Há necessidade de colher mais estudos econômicos para checar se a tributação resulta no aumento do contrabando de cigarros”, afirmou.

Adriano Furtado, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, disse que “temos atuado na fiscalização por meio da integração com outros órgãos para que o contrabando seja cada vez menos atrativo para o crime organizado. ”

João Francisco Ribeiro de Oliveira, diretor geral de Operações da Polícia Rodoviária Federal afirmou que “o contrabando, especialmente de cigarros, financia diretamente as organizações criminosas. Para combater esse crime, são fundamentais a integração e o compartilhamento da inteligência entre diferentes órgãos do governo”.

Efraim Filho, deputado federal (DEM-PB) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação disse que “o maior desafio é mudar a cultura, e mudar a cultura é mudar o homem. A sociedade não pode ser tolerante à venda de produtos contrabandeados. Isso acaba inibindo a atividade de empresas de diversos setores, muitas das quais já repensam sua atuação e investimentos no pais. Perde o mercado de trabalho, governo e a sociedade. É um jogo de perde e perde, no qual só ganha o infrator”.

Também participaram do evento Alan Dias, delegado da Chefia de Repressão de Crimes Fazendários da Polícia Federal e Bruno Paes Manso, autor do livro A Guerra – A ascensão do PCC”.

Ética e legalidade são fundamentais ao desenvolvimento

A indústria do tabaco paga as taxas de impostos mais elevadas do país, entre 70 e 90%. Enquanto isso, a tributação no Paraguai é a menor do continente, ficando em 18%. A consequência disso, junto à falta de controle das fronteiras, é o crescimento do mercado ilegal de cigarros no país. Hoje mais de 50% do cigarro consumido no Brasil é ilegal. Com isso, o governo deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos sobre o setor no ano passado. Além disso, como os cigarros contrabandeados não atendem às normas fitossanitárias impostas às empresas brasileiras, a diminuição do contrabando evitará que os brasileiros consumam produtos não regulados. Para o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), se os tributos fossem menores, o consumidor compraria mais o produto nacional, e isso aumentaria a arrecadação pública.
Um levantamento realizado pelo ETCO, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), revela que 16,9% do PIB — cerca de R$ 1,17 trilhão — são originários da economia informal. Está inclusa nesse cálculo a  produção de bens e serviços não declarados ao governo. A sonegação de impostos e contribuições reduz os custos e eleva o lucro dessas empresas de forma ilegal.

“Enquanto isso, nós, que queremos estar em dia com nossas contribuições, encontramos todos os tipos de dificuldades. Muitos ‘penduricalhos’ vêm sendo
colocados ao longo dos anos, e muitas vezes o próprio Fisco não consegue entender todo esse mecanismo” — destacou Edson Vismona, presidente do ETCO e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, durante o painel Tributação e Economia Sustentável.
Para ele, práticas efetivas que garantam a fiscalização e a concorrência leal não são somente uma questão de ética e legalidade, mas, sim, um passo fundamental para o desenvolvimento do
país. No caso dos cigarros, segundo Vismona, a diferença no preço é drástica: se um maço de cigarro legal é vendido por R$ 7, o obtido por meio de contrabando pode custar apenas R$ 3.
— Nosso mercado está sendo entregue ao tráfico desses produtos ilegais. Em estados como Mato Grosso do Sul, por exemplo, 82% do cigarro consumido é oriundo do contrabando.
O crime organizado se financia com esses bilhões que são sonegados.

SOBREVIVÊNCIA DO SETOR

Para solucionar a questão dos produtos paralelos e garantir a sobrevivência das empresas do setor, um grupo composto por diversos players vem discutindo propostas para viabilizar o comércio legal e, assim, beneficiar tanto as empresas quanto o governo. Uma das soluções seria a revisão do modelo de tributação dessas indústrias.
— Concordamos que a carga tributária desses produtos precisa ser elevada. Mas temos que olhar a demanda, atuar para reprimir as organizações criminosas que se beneficiam com esse dinheiro.

Caso isso não aconteça, o mercado vai ser cada dia mais dominado pelos contrabandistas que não pagam nada por isso. A maior parcela do mercado não paga imposto. Uma outra prática sugerida por correntes desses setores é o controle físico de bebidas e cigarros. O presidente do ETCO ressalta também que a convergência de ações entre o poder público e as empresas deve ser uma via de mão dupla, sempre em respeito àqueles contribuintes que estão em dia com suas obrigações.
— Caso contrário, o beneficiado será sempre o devedor contumaz que faz do não recolhimento de tributos sua fonte de renda, prejudicando os cofres públicos, a concorrência e toda a sociedade.

Fórum em Assunção debate segurança, contrabando e terrorismo no Cone Sul

O Paraguai sediou na semana de 14 de janeiro, o 13º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança. Criado em 2014 pelo então deputado americano Robert Pittenger, o fórum contou com a participação de especialistas e autoridades de diversos países e teve como objetivo discutir questões ligadas à política de inteligência e ameaças à segurança internacional.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), destacou a importância da iniciativa do novo governo paraguaio em sediar o evento pela primeira vez. “O Paraguai tem demonstrado enorme interesse em discutir formas de combater as diversas formas de ilegalidade que hoje imperam na região da Tríplice Fronteira” afirma.

Ele também disse que “pelas apresentações de diversos países, inclusive o Brasil, sem cooperação, integração e coordenação entre os países, não será eficaz o combate às organizações criminosas e terroristas transnacionais e à lavagem de dinheiro que ameaçam a segurança pública de todos”. Vismona ressaltou que esses grupos criminosos atualmente se financiam também por meio do mercado ilegal, em especial o contrabando de cigarros. “No Brasil, por exemplo, cigarros contrabandeados do Paraguai já dominam 54% de todo o mercado nacional, e esse comércio é controlado por quadrilhas em todo o país”.

Robert Pittenger falou durante a abertura do evento e afirmou que “A Tríplice Fronteira é uma das áreas mais críticas do mundo, e por muito tempo permitimos que cartéis de drogas e organizações terroristas construíssem e expandissem sua atuação na América do Sul”. Ele disse que isso não pode mais ser tolerado e que os Estados Unidos têm grandes expectativas sobre o futuro da região.

Entre as autoridades paraguaias que participaram do Fórum estavam o ministro da Fazenda, Benigno López; José Cantero Sienra, presidente do Banco Central Paraguaio; Julio Ullón Brizuela, ministro-chefe do Gabinete Civil; María Epifania González, ministra da Secretaria de Prevenção à Lavagem de Dinheiro; e Arnaldo Giuzzio, chefe da Secretaria Nacional Antidrogas, além do advogado argentino Juan Marteau, especialista em crimes financeiros e lavagem internacional de dinheiro.

 

A ilegalidade atinge níveis inéditos e provoca estragos na economia brasileira

A revista VEJA trouxe em suas últimas edições, um quadro detalhado sobre os malefícios causados pelo contrabando para o Brasil. Na edição de 15/06, a matéria aponta os efeitos do contrabando em nossa economia, trazendo depoimentos do presidente do ETCO, Edson Vismona, da Souza Cruz, Liel Miranda, e do vice-presidente jurídico da Raízen, Antonio Ferreira Martins.

Veja a íntegra da matéria a seguir:

Comissão de Finanças debate contrabando e falsificação de produtos

Representantes de vários órgãos do governo e da sociedade civil demonstraram como estão combatendo o contrabando e a falsificação de produtos. Em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, realizada ontem (21/06), eles apresentaram números sobre as perdas para a economia brasileira e as dificuldades nesse trabalho, que vão da extensão da fronteira terrestre do país, de quase 17 mil quilômetros, ao comércio eletrônico, via internet, que envia milhares de mercadorias do exterior pelos Correios.

Andrei Rodrigues, coordenador-geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal, lembra que há também uma cultura de aceitação do contrabando e da pirataria como “crimes menos graves”. Isso dificulta ainda mais o enfrentamento do problema, que já faz parte do dia-a-dia da população.

“Não pensem vocês que o produto do contrabando vai apenas pra banquinha do camelô, vai pro vendedor da calçada, mas infelizmente chega, às vezes camuflado por uma nota fiscal inidônea, enfim, mas chega em grandes magazines, em grandes varejos e termina, entre aspas, entrando na legalidade a partir desse comércio”.

Além do contrabando, a falsificação de produtos também é difícil de ser extinta. E não são só mercadorias já famosas pela pirataria, como DVDs, eletroeletrônicos e cigarros. Segundo Claudenir Pereira, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, falsifica-se até sementes, agrotóxicos, e material odontológico.

“A natureza dos produtos pouco importa para a falsificação, o que importa realmente para a realização do crime é a viabilidade econômica”.

Edson Vismona, presidente do  ETCO  e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, afirma que a alta carga tributária de alguns produtos brasileiros estimula o contrabando e a falsificação. Ele dá alguns exemplos:

“Em média o cigarro 80% de imposto, gasolina 56 %, cerveja 55%, refrigerante 46%. Então, por essa expressão da carga tributária, a gente percebe claramente que qualquer ilegalidade cometida nesses setores vai ter uma grande vantagem competitiva: não paga tributos e isso incentiva cada vez mais a ação ilícita”.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, que pediu a realização da audiência pública, existe espaço para a redução da carga tributária, desde que todos paguem os impostos.

“Se nós temos quase R$ 150 bilhões em sonegação de contrabando, pirataria, um desses caminhos é justamente melhorar essa questão, que inibe muito o setor produtivo, as indústrias brasileiras sofrem uma concorrência muito desigual, isso provoca muita insegurança”.

Os debatedores lembraram que contrabando e falsificação estimulam outros crimes, como roubo de carros e homicídios nas cidades de fronteira. Todos enfatizaram que essas ações partem de grandes organizações criminosas.

Reportagem: Claudio Ferreira –  Agência Câmara

Brasil perdeu R$ 146 bilhões para o mercado ilegal em 2017

A venda de produtos ilegais no Brasil trouxe prejuízos de R$ 146 bilhões ao país no ano passado de acordo com dados levantados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a IIegalidade (FNCP) em 15 setores produtivos.

A venda de cigarros ilegais bateu recorde em 2017: 48% de todo o mercado nacional do produto é dominado por marcas vindas do Paraguai. Com isso o Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais, sendo que a marca mais vendida no Brasil é a Eight, fabricada pela paraguaia Tabacalera del Este, da família Cartes.

Uma pesquisa do  (ETCO) mostra que os brasileiros acreditam que o contrabando de cigarros traz enormes prejuízos para o país. Para 86% dos entrevistados, o contrabando incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas, e 87% afirmam que estes produtos aumentam os riscos à saúde.

Os brasileiros consideram que o combate ao contrabando é um tema que deve fazer parte do debate político em 2018: 86% dos entrevistados afirmaram que não votariam em um candidato que se negasse a combater o contrabando. Entre as principais ações que deveriam ser adotadas pelo presidente eleito para combater o contrabando de cigarros paraguaios, o fechamento da fronteira entre os dois países seria a medida mais eficiente para 62% dos entrevistados; 74% das pessoas ouvidas apontaram o maior investimento nas ações de segurança nas fronteiras; e 64% a adoção de leis com penas mais duras para o crime de contrabando.

Para Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP, o resultado da pesquisa não surpreende. Ele acredita que a solução para o problema deve passar por uma ação integrada das autoridades Brasileiras, mas também aponta outro problema: “a disparidade tributária entre Brasil e Paraguai é o maior estímulo para as quadrilhas que dominam essa atividade. No Brasil os impostos do setor de cigarros são, em média, 80%, enquanto que no país vizinho esse percentual é de apenas 16%. O governo Brasileiro precisa endereçar essa questão no âmbito do Mercosul se quiser reduzir o contrabando no país”. Ele lembra também que o país vizinho precisa fazer sua parte: “O Paraguai não pode atuar de forma isolada e as eleições de 22 de abril serão uma excelente oportunidade para que os paraguaios escolham um presidente que seja um verdadeiro aliado do Brasil no combate a esse crime” afirmou.

Mercado ilegal é um dos principais riscos globais de 2018, de acordo com relatório divulgado em Davos

Estudo divulgado pelo Fórum Econômico Mundial analisa riscos em cinco dimensões

O mercado ilegal, composto por contrabando, pirataria e falsificação de produtos, é um dos principais riscos econômicos globais para o ano de 2018. Essa é a conclusão do estudo “A Paisagem de Riscos Globais 2018”, elaborado anualmente pelo Fórum Econômico mundial.

De acordo com o material, “riscos globais” são eventos ou condições incertas que, se ocorrerem, podem causar impactos negativos significativos em vários países ou indústrias nos próximos 10 anos.

O relatório é elaborado a partir de diversas fontes de dados oficiais e extraoficiais de todos os países, além de estudos de tendências de organismos internacionais como a ONU e suas diversas agências; os Bancos Mundial (BIRD), Interamericano de Desenvolvimento (BID), o FMI e outros mais.

Ao analisar os dados, os especialistas do Fórum conseguem avaliar a probabilidade de ocorrência e os impactos que esses riscos podem oferecer caso ocorram e o que isto significa em termos de sociedades locais, países, regiões, continentes. Com isso, é possível desenvolver estratégias globais para o enfrentamento dos desafios que afetam diferentes países e regiões.

Realidade Brasileira

Atualmente o mercado ilegal atingiu patamares inéditos na economia brasileira. As diversas modalidades de desvios comerciais representam enormes perdas financeiras para o país. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, entre 2015 e 2017 o Brasil perdeu, somente para o crime do contrabando, R$ 345 bilhões. Essa estimativa aponta perdas do setor produtivo somadas aos impostos que deixaram de ser arrecadados no período.

Entre os setores mais afetados pelo comércio ilegal de produtos estão o de vestuário, remédios, eletroeletrônico e autopeças. Mas o campeão da ilegalidade é o cigarro. Em 2017 o Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais: 48% das marcas vendidas no país eram ilegais, sendo a imensa maioria contrabandeada do Paraguai.

No caso dos cigarros, os prejuízos financeiros que esse comércio traz para o país são enormes. Desde 2011, a evasão de impostos causada pelo contrabando somou R$ 23 bilhões. Além disso, é preciso levar em conta a existência de empresas que operam no Brasil de forma irregular, as chamadas ‘devedoras contumazes’. De acordo com a Fazenda Nacional, 13 indústrias foram fechadas nos últimos anos por não pagar impostos de forma reiterada. E dados da Receita Federal mostram que apenas uma dessas empresas deve ao fisco mais de R$ 4 bilhões em impostos

Também é possível destacar a conexão entre o contrabando e facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O tráfico de drogas – face mais conhecida e temida das facções – se mistura com o contrabando, a pirataria, a falsificação, o tráfico de armas e munição e alimentam a corrupção gerando enormes lucros.

“O mercado ilegal é hoje uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no país” afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). “A violência que os brasileiros enfrentam todos os dias nas cidades brasileiras tem, em muitos casos, origem neste crime” afirma. Para ele, a solução para o problema é a integração de esforços da administração pública com apoio da sociedade civil.

Fonte: JB Online (19/02/2018)

Contrabando de cigarros no Brasil atinge nível recorde em 2017

O Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais. Em 2017, 48% das marcas vendidas no país eram ilegais, sendo que a imensa maioria é contrabandeada do Paraguai. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, hoje a marca de cigarro mais vendida no Brasil é a Eight, fabricada pela Tabacalera del Este, empresa de propriedade do presidente paraguaio Horacio Cartes.

Este comércio traz enormes prejuízos para o Brasil. O setor de cigarros possui uma das maiores cargas tributárias do país, o que faz com que, desde 2011, cerca de R$ 23 bilhões de reais em impostos deixassem de ser arrecadados, valor que poderia ter sido revertido em benefício da população brasileira.

Mas o contrabando de cigarros não traz somente prejuízos financeiros para o país. Esse comércio é hoje controlado por facções criminosos como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, e os lucros da atividade servem também para fomentar o tráfico de drogas, armas e munições no país. Lutar para reduzir o contrabando é fundamental para combater o aumento da violência urbana em todo o Brasil.

Além da criminalidade e da evasão fiscal, o contrabando também contribui para o aumento no desemprego, tem impacto negativo sobre a competitividade das empresas e prejudica a saúde dos consumidores.

De acordo com um estudo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, os cigarros paraguaios possuem elevadas concentrações de metais pesados, com valores até 11 vezes superiores aos encontrados em cigarros fabricados legalmente no Brasil. Além disso, o estudo também encontrou vestígios de pelos de ratos, patas de baratas e colônias de ácaros em cigarros paraguaios apreendidos pelas autoridades.

Diversos são os fatores que contribuíram para a explosão no contrabando de cigarros. Inicialmente é preciso apontar a porosidade das fronteiras. O Brasil possui cerca de 3 mil agentes para fiscalizar não só os quase 17 mil quilômetros de fronteiras, mas também portos e aeroportos por todo o país. Desta forma, é praticamente impossível impedir a entrada destes produtos no Brasil.

Mas talvez o principal fator de estímulo ao contrabando de cigarros seja a alta carga tributária. Os impostos do setor chegam a representar 80% do valor de um maço de cigarros, enquanto que no Paraguai, os impostos pagos pelos fabricantes de cigarros são de apenas 16%. Essa disparidade tributária é um enorme estímulo para esse comércio ilegal, e garantem margens de lucro de mais de 150% em alguns casos.

Isso também prejudica a Política Nacional de Controle do Tabaco, já que cerca de metade do mercado de cigarros não atende às medidas estipuladas em lei como a política de preço mínimo e a adoção de mensagens e imagens de alerta sobre os riscos no consumo.

Para o presidente do  (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, um país que quer ser grande não pode conviver mais com essa mácula. “Não é possível mais aceitar que o cigarro mais vendido no Brasil seja contrabandeado do Paraguai” afirma. “É preciso promover a união de forças entre o poder público e a sociedade civil organizada para encontrar soluções para este problema” acredita Vismona.