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Pesquisa mostra efeitos negativos do contrabando nas fronteiras

Entre eles, estão violência, evasão fiscal e acesso precário a serviços básicos. Taxa de assassinatos chega a ser maior que o dobro da média nacional.

 

O contrabando nas fronteiras é um problema antigo, conhecido, que se renova sem que as autoridades brasileiras consigam controlar. Um estudo recente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) evidencia os rastros de violência, evasão fiscal e baixa qualidade de vida deixados pela atividade ilegal. Nas cidades fronteiriças mais afetadas pela prática criminosa, os índices de homicídio representam mais que o dobro da média nacional.

Situada na fronteira com o Paraguai, Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul, é uma das principais rotas de contrabando. A taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes (95,84) é mais que o triplo da média nacional (29,5). Quatro das seis cidades mais afetadas pela prática criminosa ficam no estado. A segunda mais violenta é Guaíra, no Paraná, com uma média de 68,34 homicídios.

“As cidades fronteiriças são duramente afetadas. Junto com o contrabando vem a violência, o crime organizado, embate entre facções. E isso repercute diretamente na segurança pública, não só na fronteira, mas em todo o país”, afirma Edson Vismona, diretor do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP). “O Rio de Janeiro é o exemplo flagrante. Está tudo conectado. As ações policiais precisam ser integradas porque não é um fenômeno isolado. As armas, drogas e munições circulam no país inteiro. O volume de recursos do contrabando financia as organizações criminosas”, avalia Vismona.

De janeiro a setembro deste ano, a fiscalização da área de comércio exterior da Secretaria da Receita Federal apreendeu R$ 1,7 bilhão em mercadorias e veículos ilegais. O valor recorde de apreensão de produtos ilegais é 15% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Além das fronteiras terrestres, a mercadoria entra no país por portos e aeroportos. “O trabalho de fiscalização precisa ser feito constantemente. Não pode haver contingenciamento de recursos destinados à segurança pública. Isso representa a paralisação das ações do Estado e o avanço do crime. É preciso apoio às fronteiras e ação integrada entre as forças com foco em grandes depósitos”, analisa o diretor do FNCP.

O combate é insatisfatório e sofre constantes baques por decisões equivocadas. Algumas políticas públicas se mostram um verdadeiro fracasso, como é o caso do aumento de impostos na venda de cigarros. Em 2011, a taxa sobre o produto aumentou. O que era para ser um incentivo ao brasileiro para fumar menos transformou-se em estímulo à compra de cigarros mais baratos contrabandeados do Paraguai. Com isso, além da evasão de impostos, a saúde do cidadão fica mais prejudicada ainda, ao consumir produtos de origem duvidosa. O cigarro representa hoje mais da metade (67,44%) do contrabando que entra pelas fronteiras — um prejuízo de R$ 6,4 bilhões entre perdas da indústria e a não tributação. Destes, R$ 4,5 bilhões correspondem aos tributos que o governo deixa de arrecadar, de acordo com o Idesf.

Reflexo

correio brziliense infografico pesquisa contrabandoEm movimento inverso, o setor de informática foi beneficiado pela redução dos impostos. Com preços baixos, os computadores legais ganharam na concorrência com os contrabandeados. O número de apreensões passou de 10 milhões de unidades para 3 milhões, entre 2005 e 2016. A produção nacional saltou de 3 milhões para 13 milhões. O estudo sugere mudanças na política tributária como caminho na luta contra o contrabando.

A pesquisa revela ainda a precariedade de serviços básicos nas regiões de contrabando. O desemprego e o ingresso no mercado informal afetam a qualidade de vida da população. Mundo Novo e Paranhos, em Mato Grosso do Sul, possuem os maiores índices de evasão escolar no ensino fundamental, 4,5 e 6,4, respectivamente. “No início do processo de vida, a inserção na escola, as taxas de evasão e reprovação são maiores que a média nacional. O que fazemos nos passos anteriores à questão da segurança para resolver o problema? Nada. As pessoas trabalham massivamente na informalidade. Os municípios não geram emprego e renda”, explica Luciano Barros, presidente do Idesf e responsável pela pesquisa.

A economia local também é afetada. A média do PIB per capita desses municípios ficou abaixo de R$ 20 mil em 2013, enquanto o PIB per capita médio do Brasil ficou acima de R$ 26 mil. “Todos os municípios têm uma dependência financeira do governo federal e estadual, eles não geram renda própria, aí fica um jogo de empurra. É uma situação terrível. Os municípios deveriam enfrentar o problema de forma independente, mas não têm essa autonomia”, analisa Barros.

 

 

 

O Brasil que nós queremos

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Este é o tema da campanha apoiada pelo ETCO contra o contrabando, mal que rouba mercado das empresas nacionais, alimenta o crime organizado e sangra os cofres públicos.

 

Os números são assustadores: com esse valor, que corresponde à riqueza que o Brasil deixou de produzir em 2016 por causa do contrabando, daria para construir mais de 1,3 milhão de casas populares, mil hospitais, 65 mil creches ou 25 mil escolas públicas. São perdas que país nenhum pode se dar ao luxo de ignorar – e muito menos deixar que cresçam ano a ano, como vem acontecendo. A exposição foi uma das ações da campanha O Brasil que Nós Queremos, realizada pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro. O Movimento foi criado pelo ETCO e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a legalidade (FNCP) e conta com o apoio de 70 entidades. O objetivo é unir forças e mobilizar autoridades dos três poderes e a sociedade na luta contra essas práticas ilegais.

Assista: O Brasil Que Nós Queremos (vídeo)

CRIME ORGANIZADO

“O país no qual todos nós desejamos viver um dia só pode começar a ser construído se deixarmos de lado a retórica e partirmos para ações imediatas e efetivas de mudança e que tenham o comprometimento de todos”, afirma Edson Vismona, presidente executivo do ETCO. Pela nossa experiência, melhorar o ambiente de negócios, simplificando as atividades empreendedoras, e combater a corrupção e a ilegalidade são os caminhos para alcançar esse país dos sonhos. Além de prejudicar o Brasil economicamente, atividades como o contrabando de cigarros financiam o crime organizado, aumentando a cada dia os índices de violência que afligem a população. O que precisamos é evoluir, de uma vez por todas, do discurso para a prática, com medidas que de fato fiscalizem e coíbam essas atividades, incentivando a indústria a voltar a investir e o comércio a vender.”

Em evento em Brasília, Edson Vismona cobrou menos retórica e mais ação contra o contrabando
Em evento em Brasília, Edson Vismona cobrou menos retórica e mais ação contra o contrabando

Outra ação da campanha envolveu o jornal Folha de S. Paulo. Quem foi às bancas ou recebeu a publicação em casa no dia 29 de março ficou surpreso com as manchetes da primeira página. A principal dizia: “Contrabando paraguaio cai ao mínimo histórico”. E as demais traziam outras “boas notícias” relacionadas com o problema, como a vitória do Estado na guerra contra as quadrilhas que utilizam o contrabando para financiar o tráfico de drogas e outros crimes: “Poder público retoma bairros na periferia de São Paulo”. Infelizmente, não eram manchetes verdadeiras, mas sim uma sobrecapa publicitária com notícias dos sonhos de um país que já tivesse conseguido resolver o problema do contrabando.

 

APOIO DO LEGISLATIVO
O problema foi discutido por especialistas no dia 3 de agosto, em evento que foi realizado na FIESP para comemorar o primeiro Dia Estadual de Combate ao Contrabando de São Paulo. A data foi instituída por projeto de lei do deputado Jorge Caruso (PMDB), da  recém-formada Frente Estadual de Combate ao Contrabando. O objetivo é que todos os anos, nesse dia, os paulistas possam debater  os desafios e resultados dessa luta. “O contrabando é uma atividade dominada por quadrilhas como o PCC. Os criminosos utilizam
os lucros gerados pelo contrabando para financiar outros crimes como o tráfico de drogas e de armas”, afirma Caruso.
O legislativo paulista segue o bom exemplo do Congresso Nacional, que há dois anos criou uma Frente Parlamentar com o
mesmo propósito, presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB).

Efraim Filho

“Os esforços no combate às práticas ilícitas devem ser
unificados. Não faz mais sentido que o poder público, o parlamento e a sociedade civil organizada atuem de forma isolada e descoordenada”, afirma Efraim.

Além de prejudicar a economia e o desenvolvimento do país, o contrabando traz para o mercado brasileiro produtos sem controle de qualidade e higiene, que colocam em risco a vida e a saúde do consumidor. A lista inclui desde óculos de sol que causam danos à retina até brinquedos cortantes e pontiagudos, inadequados para crianças, e cigarros com pelos de rato e patas de barata, que acabam sendo consumidos inadvertidamente pela população. Nos mesmos veículos e esquemas usados para contrabandear esses produtos, as
facções criminosas trazem também armas e drogas que alimentam a violência nas grandes metrópoles. “A luta contra a ilegalidade
é uma luta a favor da vida. A violência que está nas ruas, e que tanto nos amedronta, é financiada pelo contrabando”, afirma Vismona.

 

APOIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A população brasileira concorda. Em recente pesquisa realizada pelo Datafolha, a pedido do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, 84% dos entrevistados disseram acreditar na ligação entre o contrabando de cigarros e o crime organizado.

PESQUISA DATAFOLHA

Combater o problema exige um esforço constante de todos os atores da sociedade e o engajamento efetivo do Governo Federal na fiscalização de nossas fronteiras. Em março, como parte da campanha O Brasil que Nós Queremos, o ETCO articulou com o Ministério da Justiça a assinatura de um protocolo de intenções, que prevê um conjunto de medidas e ações de inteligência para
reprimir o contrabando no território nacional.
Só assim, somando esforços, o Brasil conseguirá se livrar com mais rapidez dessa cultura da ilegalidade e, consequentemente, aumentar a arrecadação de impostos, investir mais em programas sociais, coibir o consumo de produtos danosos à saúde da população e reduzir a violência e a atuação do crime organizado nas grandes cidades.
“O Brasil que nós queremos é o país da ordem e do progresso, que gera riquezas, empregos e desenvolvimento para todos os brasileiros”, reforça Vismona.

Leia mais sobre o assunto em:

SETOR DE TABACO É O MAIS AFETADO

SÃO PAULO CONTRA O CRIME

Contrabando, ameaça à soberania nacional

Em artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, de 15/08, o presidente do ETCO,  Edson Vismona, fala sobre a falta de competitividade brasileira, provocada pela insegurança jurídica e por regras comerciais e regulatórias equivocadas.

 

CONTRABANDO, AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL

por Edson Vismona

 

Entre os principais problemas da falta de competitividade brasileira estão a insegurança jurídica e as diferenças comerciais e regulatórias existentes, inclusive entre países.

Na visão clássica, e correta, da análise empresarial, são fatores de inibição ao investimento e, portanto, da geração de empregos e renda. De outro lado menos visível, por ser mais complexo e de difícil controle, formadas as condições assimétricas de competição, dá-se o favoreci mento ao ingresso de produtos por vias Ile-gals, em primeiro momento, chegando-se ao ápice da existência de empresas que falsificam até mesmo a versão ilegal de produtos, ou ainda que se utilizam de mecanismos tributários para perpetuarem sua ação de má fé, de forma contumaz.

O caso do cigarro é emblemático desse problema. De forma eficiente, os programas de redução de consumo do produto atingiram patamares bastante satisfatórios. Entretanto, a medida da dose do remédio não somente afetou a indústria nacional como facilitou o crescimento da criminalidade, que hoje é responsável por 45% do mercado brasileiro de cigarros. Pergunta-se, então, quem cuida desse mercado e seus efeitos danosos à população ? A certeza que temos é de que o agravamento das medidas atuais vai gerar claro e objetivo favorecimento ao país vizinho, uma diminuição da atividade industrial brasileira e o crescimento da criminalidade, beneficiada pelo contrabando, orquestrada por organizações criminosas que ampliam seu poder.

No Paraguai, por exemplo, os cigarros são tributados em apenas 16%, enquanto que no Brasil as empresas do setor pagam, em média, 70% de impostos sobre os produtos fabricados legalmente. Além disso, os fabricantes do país vizinho não são obrigados por seu governo a cumprir normas semelhantes às Impostas pelas autoridades brasileiras como a colocação de frases e imagens de advertência nas embalagens, que, por lei, devem ocupar 75% do espaço dos maços.

A qualidade dos cigarros paraguaios também é muito inferior à brasileira de acordo com pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, que mostrou que esses produtos contêm, além de altas concentrações de metais pesados, resíduos animais como patas de baratas e pelos de rato.

A questão do contrabando de cigarros, inclusive, está se transformando em uma questão de segurança nacional. Não é novidade para ninguém que essa atividade é dominada por organizações como o PG. Mas em um depoimento ao Senado americano, em maio de 2017,0 cientista político Ema-nuele Ottolenghi, da Fundação para a Defesa da Democracia (FDD na sigla em inglês), revelou a ligação íntima entre o comércio ilegal de cigarros e o terrorismo internacional.

De acordo com Ottolenghi, presença crescente de empresas afiliadas ao Hezbollah no negócio de varejo de tabaco aumenta a possibilidade de que o comércio ilícito de tabaco se torne uma fonte adicional de renda para a organização terrorista”.

Ele ainda explicou aos senadores americanos que as rotas de contrabando de drogas e de cigarros ao longo da fronteira Paraguai-Brasil estão se tornando indistinguíveis. A atual situação na segurança pública no Rio de Janeiro é um. lembrete de como o crime organizado atua. Quantos fuzis, pistolas e metralhadoras foram produzidos na capital fluminense nos últimos anos? Quantos centros de produção de drogas foram estourados pelas autoridades? O comércio ilegal de produtos é uma das atividades que mais prejuízos traz para a população e para o país.As dificuldades na fiscalização e controle das fronteiras reforçam a necessidade de uma maior integração entre as diversas forças governamentais envolvidas no combate ao problema. Essa é uma premissa para que o país possa voltar a crescer, a gerar empregos e a promover o desenvolvimento de que tanto necessitamos. Não podemos mais conviver com a ilegalidade como se fosse parte normal de nossas vidas. É preciso que toda a sociedade se una em torno de um objetivo comum: a restauração do país que nós queremos, respeitando a ética e a lei, hoje e para as gerações que ainda estão por vir.

Comprou produto de carga roubada? O prejudicado é você.

O Instituto Millenium realizou o hangout “Custo Brasil: o impacto do roubo de cargas”, com a participação do presidente do ETCO, Edson Vismona e de João Antonio Wiegerinck, advogado e especialista do Imil.

Durante o debate, Edson Vismona defendeu a importância da implementação de ações concretas para o combate ao crime, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. João Antonio Wiegerinck destacou que todo o custo dessas ocorrências recai sobre os consumidores, encarecendo os preços dos produtos finais e gerando seguros mais caros para as empresas.

Para assistir o hangout na íntegra, clique aqui.

Prefeitura de São Paulo lança o Programa SP Legal

FOTO DORIA

Em reunião com o Prefeito Dória e secretários da Segurança Urbana, Assistência Social, Inovação e Tecnologia, Justiça, Invest São Paulo e Sub Prefeituras, no último dia 31/05, representantes do Movimento Brasil Legal, liderados pelo ETCO e FNCP, discutiram programas de Defesa da Legalidade e ação social na cidade de São Paulo.

Como resultado, será lançado do pela Prefeitura, em parceria com o Movimento Brasil Legal, o Programa SP Legal, uma série de ações em defesa do mercado legal na cidade.

 

Mais de 80% dos brasileiros acreditam na relação entre o contrabando de cigarros e o crime organizado no país

Pesquisa mostra que brasileiro associa contrabando à violência e não enxerga atuação eficiente do governo na fiscalização e combate ao comércio ilegal

CONTRABANDO EIGHT

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coalizão que reúne mais de 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, apresenta um panorama muito crítico em relação à atuação dos governos brasileiro e paraguaio no combate ao contrabando entre os dois países. Realizada entre os dias 9 e 11 de fevereiro deste ano, a pesquisa ouviu cerca de 2 mil pessoas em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

Para 77% dos entrevistados, as autoridades brasileiras não atuam de forma efetiva na vigilância das fronteiras, percentual que é de 73% para a efetividade do governo paraguaio no mesmo quesito. Uma das principais revelações da pesquisa é a avaliação que os brasileiros fazem dos motivos pelos quais a fiscalização do lado paraguaio é tão falha.

Entre os entrevistados que acreditam que os paraguaios não adotam medidas para conter o problema, 76% avaliam que isso acontece porque políticos e autoridades lucram com esse tipo de negócio. Isso é especialmente verdade em relação ao contrabando de cigarros. Marcas paraguaias hoje já são responsáveis por 45% das vendas em território brasileiro, e o presidente do Paraguai, Horácio cartes, é dono da maior fabricante de cigarros do país.

O cigarro Eight, fabricado pela Tabacalera del Este, empresa de Cartes, é hoje a marca mais vendida no Estado de São Paulo e a terceira em todo o Brasil. E 41% dos entrevistados conhecem a marca, percentual que sobe para 48% entre os entrevistados de 16 a 24 anos, mostrando que a penetração do contrabando é ainda maior entre os mais jovens.

A pesquisa também apontou que 84% dos entrevistados veem ligação entre contrabando de cigarros e o crime organizado no Brasil. Os esforços do governo brasileiro para coibir a entrada de cigarros paraguaios no Brasil são reprovados, e o apoio a sanções contra o Paraguai recebem apoio de 58% dos ouvidos pela pesquisa.

“Falta competência na vigilância por parte dos governos de ambos os países, e no caso paraguaio os brasileiros também veem omissão motivada pelo fato de autoridades e políticos do país vizinhos serem beneficiários do contrabando de cigarros para o Brasil”, afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e coordenador do Movimento.

O executivo lembra que o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil é dominado por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). “Não é possível falar em crime sem vítimas. Documentos apreendidos pela Polícia Civil em São Paulo mostram que o PCC estabelece cotas de venda de cigarros paraguaios e comunidades carentes do estado” informa.

Vismona também lembra que, apesar de importantes, políticas de restrição ao cigarro não podem ser excessivas sob risco de estimular ainda mais o contrabando do produto. “O excesso de impostos para o setor é um dos fatores decisivos no crescimento do contrabando de cigarros no país, já que as marcas paraguaias checam a custar menos da metade do preço mínimo estabelecido por lei no Brasil” lembra o presidente da entidade.

Donte: Folha do Sudoeste (31/05)

Mercado ilegal de roupas e acessórios é o que mais perde com o contrabando no Brasil

Por Jéssica Lima/Modanet

O mercado ilegal no Brasil é responsável pela movimentação de grandes quantias de dinheiro por ano e, consequentemente, o governo e a sociedade são afetados por ele. Segundo um estudo divulgado em março pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o Brasil perde R$ 130 bilhões anualmente com o mercado ilegal de contrabando, sonegação de impostos, e com os prejuízos às indústrias.

Neste cenário, o setor de roupas e acessórios tem um quadro alarmante: o segmento perdeu R$ 29 bilhões em 2016 por conta do comércio ilegal, de acordo com um levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Ao incluir outros itens, como tênis (R$ 1,6 bilhões), óculos (R$ 7,78 bilhões) e relógios (R$ 624 mil), o prejuízo chega bem perto dos R$ 39 bilhões.

“O comércio ilegal traz prejuízos tanto para o mercado quanto para o consumidor. A causa está diretamente ligada ao alto valor dos impostos pago pelas empresas, situação que acaba facilitando o comércio ilegal e contribuindo para a criminalidade”, afirma Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP.

Fonte: Site Moda Digital (clique para ler a matéria completa)