O Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, se reuniu hoje (19/04), com o presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Ilegalidade, deputado Efraim Filho, e com o coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, para avaliar proposta de ações para implementação do protocolo de intenções, assinado no dia 29 de Março, no lançamento da campanha “O Brasil que nós Queremos”.
Entre as medidas estão a reativação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e monitoramento das fronteiras com o Paraguai.
O Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que é coordenado pelo ETCO e FNCP, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, uniram forças com o governo e a sociedade civil para lançar, no último dia 29 de março, a campanha “O Brasil que nós queremos”. O objetivo, além de alertar governo e sociedade para os prejuízos causados pelo contrabando, é propor uma agenda positiva de combate a esse crime, que resulte em um país livre do comércio ilegal, onde se possa gerar mais empregos, renda, arrecadação para os Estados e condições de desenvolvimento econômico para a população.
Evoluir do discurso para a prática
Combater a ilegalidade é condição prioritária para alcançar este país que nós queremos. Além de prejudicar o Brasil economicamente, atividades como o contrabando de cigarros, armar e drogas, fomentam o crime organizado.
Desta forma, foi definida entre os participantes, uma agenda de trabalho que começa agora e será desenvolvida ao longo de 2017. Esse pacto foi protocolado em cerimônia que contou com a presença do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio e prevê, em linhas gerais:
Apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Frinteiras (com foco na fronteira entre Brasil e Paraguai)
Implementação de ações de inteligência no combate ao contrabando
Identificação de recursos financeiros para investimentos em recursos humanos e tecnológicos
Promover discussões no legislativo de medidas que facilitem a execução do plano de fronteiras
Criação de grupos de trabalho conjuntos (parlamento, sociedade civil, governo e judiciário)
Fomentar debate com países vizinhos
Sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade, incentivando uma mudança de comportamento.
Além da assinatura do acordo, a campanha contou com uma forte
, um evento com a destruição de produtos contrabandeados em São Paulo e Foz do Iguaçu, abertura da exposição Cidade do Contrabando, no saguão da Câmara dos Deputados e uma ampla cobertura a imprensa.
O objetivo é conscientizar a população de que o contrabando e a pirataria retiram recursos de áreas essenciais – como saúde, educação e segurança – e geram recursos para o crime organizado. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) comenta
“Vai um óculos baratinho aí, doutora? Compra aqui na minha mão!” A venda é feita à luz do dia, sem cerimônia. Os produtos piratas invadiram as ruas do país. São brinquedos, CDs, vestuário e tantos outros produtos que trazem impactos negativos à economia e risco à saúde.
No combate ao crime, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, liderado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, vão lançar, em Brasília, a campanha “O Brasil que nós queremos”.
O movimento e a frente parlamentar vão trazer ao Congresso a miniexposição “Cidade do Contrabando”, que simula todas as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extinguidos e o dinheiro investido para construção do Brasil que nós queremos.
Para apresentar todos os detalhes, o Com a Palavra entrevistou o coordenador da frente parlamentar e autor de projeto que prevê medidas de prevenção e repressão ao contrabando, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba.
Segundo o parlamentar, além da preocupação com o crime em si, o movimento pretende mudar a cultura e conscientizar a população de que o contrabando e a pirataria retiram recursos de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança; e geram recursos para o crime organizado. Para o deputado Efraim Filho, uma das soluções para o fim do crime de contrabando seria a racionalização e a desburocratização do sistema tributário.
Na entrevista, Efraim Filho também comentou a operação da Polícia Federal que, nesta quarta-feira, cumpriu mandados de prisão contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, essa operação reforça o papel das instituições e acaba com o estigma de que a Justiça não funciona para todos.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
A simulação de uma cidade, feita só com produtos contrabandeados, quer chamar a atenção de Deputados e Senadores, para o que o Brasil tem a ganhar se combater o contrabando. São pontes, casas, prédios e hospitais, que poderiam ser construídos com os mais de R$ 130 bilhões de Reais de prejuízos que o contrabando causa ao País.
Ministro da Justiça, Osmar Serraglio / Foto: Fabio Pozzebom (Agência Brasil)
A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro lançaram hoje (29) a campanha “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Ministério da Justiça. A meta é coibir a prática de contrabando no Brasil.
Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país, de perdas de setores produtivos, como tabaco e vestuário e sonegação de impostos. A campanha ocorre em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando.
O aumento dessas práticas decorre de uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Por isso, “atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades”.
Para o presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), combater o contrabando não significa unicamente coibir os vendedores ambulantes. “ O combate ao contrabando se inicia nas fronteiras, com trabalho de inteligência, e avançando em um tripé importante: recursos humanos, financeiros e tecnológicos”, disse. Segundo ele, os custos de mais de R$ 1 milhão por dia nas operações de fronteira são, na verdade, investimentos, já que a arrecadação cresce dez vezes mais depois disso.
Cultura condescendente
Além disso, segundo Efraim, é preciso combater a cultura condescendente da população com o contrabando. “As pessoas consideram um crime de menor potencial ofensivo porque a visão que temos é do vendedor de CD e DVD, ou de marcas de bolsas e roupas. Só que quando quebramos essa capa superficial, se vê algo que é extremamente agressivo e nocivo à sociedade, que deteriora o trabalho formal, financia o narcotráfico e gera risco à integridade e saúde do consumidor”, disse o deputado, referindo-se, por exemplo, a remédios, bebidas e brinquedos falsificados e contrabandeados.
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou um protocolo de intenções com as principais medidas e ações para fiscalização e repressão ao contrabando.
Entre os objetivos prioritários do termo estão identificar recursos financeiros para investimento em recursos humanos e tecnológicos; dar apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai; fomentar o debate internacional e legislativo; e sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade com o objetivo de gerar mudança de consumo de produtos ilegais.
Para o coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, o protocolo assinado aponta os caminhos e onde estão os recursos para investimento em tecnologia e recursos humanos.
“Nós queremos que haja ações práticas, diagnósticos todos nós já temos. Sugerimos a criação de gabinetes de fronteira unindo os órgãos para que identifiquem nos milhares de inquéritos quem são os fornecedores, temos que qualificar a informação para que possamos ir à raiz de quem está operando esse comercio ilícito”, disse.
De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Rodolpho Ramazzini, o setor que mais perde com o contrabando e a falsificação é o do cigarro, que registra prejuízos de R$ 5 bilhões, seguido das auto peças, com R$ 3 bilhões, além de outros segmentos. “O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteira com os países limítrofes, nos quais só temos 24 postos de fiscalização. Em todos os nossos portos não temos 3 mil agentes para realizar o desembaraço de contêineres. Qualquer coisa entra no Brasil. Os poucos fiscais que têm trabalham bem, apreendem bastante coisa, mas é muito pouco perto do que deveria ser feito para que tivesse concorrência mais leal no mercado”.
Ele destacou que a crise econômica e a alta dos tributos foram os fatores que contribuíram para o crescimento do consumo desse material, mas ressaltou que o consumidor perde duas vezes ao comprar produtos dessa origem. “No caso do cigarro, da bebida, da auto peça, do combustível, do remédio, do produto de higiene e limpeza, do produto cirúrgico hospitalar, além do prejuízo financeiro para o governo e indústria, esses produtos sempre vão causar danos para a saúde ou para a segurança do consumidor porque são feitos com matéria-prima de péssima qualidade e sem controle sanitário.”
Mobilizações durante todo o dia
Hoje, está sendo realizado um mutirão de destruição de produtos contrabandeados apreendidos pela Receita Federal, em São Paulo e em Foz do Iguaçu. Mais de 12 toneladas de cigarros devem ser destruídas ao longo do dia.
Como parte das atividades da campanha, as entidades também apresentam até o dia 31 de março, no Congresso Nacional, a miniexposição “Cidade do Contrabando”, que simula as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos.
Segundo a entidade, com R$ 130 bilhões, seria possível construir mais de mil hospitais, ou 65 mil creches ou 1,36 milhão de casa populares, ou ainda 25 mil escolas públicas.
O Brasil perdeu R$ 130 bilhões com contrabando no ano passado. O cigarro lidera a lista de produtos que mais entram de forma ilegal no país, mas também chegam peças para carros, eletrônicos, remédios e muito combustível falsificado.
Esse aumento na gama de produtos falsificados e contrabandeados mostra a fragilidade dos nossos portos, aeroportos e fronteiras. São caminhos fáceis para um crime que tem consequências para economia e também para a saúde e segurança de quem consome.
O ministro da Justiça Osmar Serraglio assinou um protocolo de cooperação com o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro. Liderado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ele reúne a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade e mais 70 entidades. O governo prometeu intensificar o controle das fronteiras e proteger a produção legal.
Como parte das ações do lançamento da campanha O BRASIL QUE NÓS QUEREMOS, que defende uma agenda positiva no combate ao contrabando, o jornal Folha de São Paulo circulou no dia 29/03, com uma capa “fake”, que trazia uma série de notícias fictícias, que seriam possíveis caso o contrabando fosse combatido.
No mesmo jornal, também foi publicado um manifesto, conclamando empresários, governo e políticos a unirem forças no combate ao contrabando, que causa prejuízos da ordem de R$ 130 bilhões ao País.
A iniciativa da campanha foi liderada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro coordenado pelo ETCO e FNCP.
Veja aqui a imagem da campanha veiculada na Folha de São Paulo
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O Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, se reuniu hoje (19/04), com o presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Ilegalidade, deputado Efraim Filho, e com o coordenador do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, para avaliar proposta de ações para implementação do protocolo de intenções, assinado no dia 29 de Março, no lançamento da campanha “O Brasil que nós Queremos”.
