Convênio do Confaz levará Estados a reter parte de benefícios fiscais

Os Estados avaliam se colocarão em prática a retenção de, no mínimo, 10% dos incentivos fiscais concedidos a empresas. O Convênio nº 31, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os autoriza a adotar a medida para que o percentual seja destinado a fundos relativos ao “desenvolvimento e equilíbrio fiscal dos Estados”. Até agora, pelo menos quatro governos estaduais afirmam …

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Projeto prevê que incentivos já concedidos não poderão ser anulados

O deputado Ricardo izar (PSD/SP), apresentou no último dia 17/12/15, o Projeto de Lei 4169/15, que altera a Lei Complementar 24/75, que trata dos convênios para a concessão ou isenção do ICMS, para determinar que poderão ser anulados ou cobrados os impostos devidos referentes a incentivos fiscais concedidos sem aprovação do Confaz. A proposição aguarda despacho às comissões permanentes. Para …

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Mobilização pelo fim da guerra fiscal

O ETCO e um grupo de lideranças políticas, empresariais e de trabalhadores reuniram-se ontem (10/06) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reiterar o pedido de empenho na  aprovação da PLP 54/2015, que trata da convalidação dos incentivos fiscais e da remissão das dívidas passadas dos Estados relativas a diferenças de alíquotas de ICMS. “Estamos empenhados …

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Senado aprova convalidação dos incentivos fiscais com duas emendas

Após semanas de intensa discussão entre os parlamentares e negociações com o Ministério da Fazenda, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Foram 63 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. Duas emendas apresentadas em Plenário foram incorporadas ao texto, que agora vai para a Câmara dos Deputados. O …

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Senado adia votação da convalidação dos incentivos fiscais

O Plenário do Senado decidiu adiar para a próxima semana a votação do PLS130/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-G)), que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas no processo conhecido como “guerra fiscal”. Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita com urgência, foi apenas debatido. A primeira sessão de discussão da …

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Senado aprova urgência para convalidação dos incentivos fiscais

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (25) a entrada em regime de urgência do PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Com isso, o projeto ganha prioridade para ser votado à frente de outros e não fica mais sujeito a formalidades regimentais como prazos e interstícios, podendo ter conclusão mais rápida. …

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Começando no legislativo, o fim da Guerra Fiscal é possível.

Por Evandro Guimarães, Presidente do ETCO O recesso parlamentar se aproxima, mas ainda há expectativa de que o Senado vote neste ano um projeto que ajuda no esforço para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Quem defende a aprovação lembra que os novos governadores poderão tomar posse em 1º de janeiro com uma nova orientação, que pode ajudar …

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Senado aprova validação de incentivos fiscais de Estados

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou nesta terça-feira (4) a validação de benefícios tributários concedidos por Estados para atrair investimentos, dentro da chamada guerra fiscal. O texto deve ser votado no plenário da Casa nesta quarta-feira (5), para depois seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto de lei tem como objetivo manter incentivos relacionados ao ICMS …

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