Arquivos Dia Nacional de Combate ao contrabando

Contrabando causa prejuízo de R$ 115 bilhões ao país, diz associação

O contrabando causou um prejuízo de R$ 115 bilhões ao Brasil em 2015. O volume é 15% maior do que no ano anterior. O cálculo inclui os empregos extintos e a perda de competitividade. O balanço é da Associação de Combate ao Mercado Ilegal (ACMI) que, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Contrabando, fez hoje (3) manifestações em Brasília, Rio, São Paulo, Foz do Iguaçu e Porto Alegre, cobrando ações imediatas do governo federal para impedir a entrada de produtos contrabandeados.

No Rio de Janeiro, o ato pcorreu na esquina das avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, junto à Igreja da Candelária, no centro da cidade. “O movimento no Rio foi de grande positividade, trazendo bons resultados. Esperamos ter atingido nosso objetivo, tanto no cunho governamental quanto no cunho social”, disse o diretor da ACMI, Roberto Lima.

Em Brasília, a manifestação foi organizada pelo Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, com a participação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), além de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha sobre contrabando no Brasil, feita entre os dias 23 e 25 de fevereiro deste ano, com 2.056 pessoas ouvidas em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte, de regiões metropolitanas e cidades do interior do país, mostrou o que pensa o brasileiro em relação ao contrabando e à falta de ação do governo no combate ao crime.

No trabalho, o Datafolha indicou algumas frases. Na frase “produtos contrabandeados trazem prejuízo ao Brasil e a sua indústria”, conforme a pesquisa, 76% concordam totalmente e 13% em parte, 2% não concordam e nem discordam e 7% discordam da frase, sendo que 5% discordam totalmente e 3% em parte. Não souberam responder 1%. Já quando a frase foi “produtos contrabandeados incentivam o crime organizado e o tráfico de drogas e armas”, 77% acompanharam totalmente e 11% em parte, 1% não concorda e nem discorda e 9% discordam, 6% totalmente e 3% em parte. Não opinaram 2%.

Roberto Lima defendeu o reforço das ações de combate nas fronteiras e a redução dos impostos de produtos que mais sofrem ação de contrabando, para torná-los mais baratos, e menos atrativos para este tipo de crime.

“Dentro da minha ótica, a medida mais importante é o trabalho efetivo nas fronteiras, de modo a diminuir a entrada desses produtos no Brasil. Outra medida é a existência de uma política tributária sensata para as empresas que atuam no mercado legal brasileiro. O governo tem a falsa impressão de que, se aumentar o tributo, ele aumenta a arrecadação, quando isso não ocorre, na verdade. Ele aumenta o tributo e diminui a arredação, porque fomenta a entrada do contrabando”, disse.

Para Roberto Lima, caso ocorresse uma redução de impostos, os efeitos seriam sentidos em curto prazo. “Se fosse feito um projeto para diminuir a tributação, para que os produtos tivessem preços menores e mais acessíveis, certamente o volume de venda e de arrecadação aumentaria, porque as empresas é que contribuem com isso. Com a ilegalidade não se arrecada nada”, afirmou.

O diretor informou que o contrabando de cigarro está no alto da lista de produtos que entraram ilegalmente no Brasil em 2015. Também estão na lista eletrodomésticos, artigos de vestuário, óculos, itens de informática, relógios, medicamentos e brinquedos para bebês, o que pode trazer problemas de saúde para as crianças, por conter produtos químicos. “Dos R$ 115 bilhões, há R$ 702 milhões só com cigarro. Entram pelo Mato Grosso do Sul. São cigarros fabricados no Paraguai”, revelou.

De acordo com Lima, o prejuízo para o país tem aumentado nos últimos anos. Em 2010, a estimativa era de R$ 80 bilhões. “A partir daí vem crescendo, e chegou a R$ 115 bilhões em 2015, sendo que de 2014 para 2015 aumentou 15%”.

Protesto em Brasília

Em Brasília, os cerca de 150 manifestantes criticaram, em frente ao Palácio do Planalto, também pelo excesso de tributos cobrados pelo Poder Público.

Brasília - Manifestantes protestam em frente ao Palácio do Planalto contra o crime de contrabando. A manifestação ocorre no Dia Nacional de Combate ao Contrabando (Antonio Cruz/Agência Brasil) — Manifestantes protestam em frente ao Palácio do Planalto contra o crime de contrabando. A manifestação ocorre no Dia Nacional de Combate ao ContrabandoAntonio Cruz/ Agência Brasil

“Estamos aqui para dizer que os contrabandistas têm muito a agradecer ao governo, que não aplica os investimentos necessários para combater essa prática. A Polícia Federal e a Receita mal conseguem controlar as fronteiras, o que prejudica, em termos de competitividade, a indústria nacional. Ao mesmo tempo, cobram impostos excessivos dos setores que representamos”, disse o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona.

A reportagem procurou a Receita Federal para se manifestar sobre as declarações, mas não obteve resposta até a publicação do texto.

Fonte: Agência Brasil (3/03)

Dia Nacional de Combate ao Contrabando tem atos de protesto

O Dia Nacional de Combate ao Contrabando teve atos de protesto, com a cobrança de mais ação do governo.

Em Brasília, debaixo de chuva, os manifestantes caminharam pela Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes.

O grupo se concentrou em frente ao Palácio do Planalto. Houve protesto também em São Paulo, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. A Associação Brasileira de Combate à Falsificação destruiu pacotes de cigarros contrabandeados.

Em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde no ano passado as apreensões chegaram a mais de R$ 350 milhões, mercadorias contrabandeadas foram destruídas no pátio da Receita Federal.

Os depósitos de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, estão lotados de apreensões. Só em cigarros, são mais de R$ 20 milhões.

Fonte: Jornal Nacional, edição de 3/03

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Para nove em cada dez brasileiros, aumento de impostos estimula contrabando

Pesquisa mostra que maioria da população culpa governo pelo aumento de produtos paraguaios

Receita Federal destrói 3.200 toneladas de produtos contrabandeados em todo o país, como parte do 14º Mutirão Nacional de Destruição, para marcar o Dia Nacional de Combate à Pirataria (Divulgação Receita Federal) — Foto divulgação: Receita Federal

A maioria dos brasileiros (87%) concorda que “o aumento de impostos no Brasil estimula as pessoas a trazerem produtos contrabandeados do Paraguai”. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (3) e são de uma pesquisa do instituto Datafolha, encomendada pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro.

O levantamento mostra que 80% dos entrevistados afirmam que o governo brasileiro tem responsabilidade sobre o aumento de contrabando de produtos paraguaios. Desse total, mais da metade (55%) afirmam que o poder público tem “muita responsabilidade”.

Fonte: R7.com (3/03/16)

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Cresce a entrada de mercadorias ilegais

Prejuízo com o comércio de produtos piratas aumenta e País perde bilhões Nem a crise econômica, nem o aumento do valor do dólar frente ao real frearam o crescimento da entrada no Pais de mercadorias ilegais ou que não pagam impostos.

De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria, entidade que reúne dezenas de setores afetados pelo contrabando, o problema ficou até maior nos setores mais afetados. Culpando a falta de ação do governo no controle das fronteiras e o aumento de impostos por governos estaduais, entre eles o de São Paulo, associações empresariais começaram uma campanha publicitária acusando o governo de colaborar para uma cadeia que gera desemprego no Pais.

A expectativa dessas entidades era que o dólar alto e a redução do consumo no Brasil pudessem ajudar a reduzir a entrada de produtos de fora proibidos ou que não pagam impostos. Mas elas apontam que a falta de fiscalização nas fronteiras e o aumento de impostos sobre os produtos nacionais, fez esse mercado ilegal aumentar.

MAIS AFETADOS

Segundo Edson Vismona, que coordena o Fórum, as indústrias de cigarro e vestuário, as mais afetadas, fizeram levantamentos em 2015 que revelaram aumento da participação de produtos contrabandeados em seus setores.

Segundo os dados, no caso dos cigarros, o mercado ilegal já responde por 32% do mercado oficial (era 30%). No vestuário, alcançou 14.2% (estava em 12%). Só nesses dois setores, as mercadorias ilegais movimentaram RS 33 bilhões no Brasil. Vismona aponta que outros 15 setores da economia, de remédios a autopeças. ainda não estão com dados compilados de 2015 sobre a entrada de produtos ilegais, mas informam que não houve modificação em relação aos anos anteriores. No ano passado, as indústrias afetadas fizeram uma grande campanha publicitária para pedir providências ao governo contra a pirataria. Nos cálculos dessas organizações, o governo deixa de ganhar RSl00 bilhões por ano com a permissão para a entrada de mercadorias ilegais no Pais.

PARAGUAI

O esforço das organizações contou com a tentativa de aprovar mais verbas para ações de controle nas fronteiras, principalmente na com o Paraguai, e com medidas no legislativo para tentar tornar mais duras as penalidades referentes a esses crimes.

TCU APONTA FALHAS

De acordo com Evandro Guimarães, que dirige a ONG ETCO, voltada para ações de setores empresariais pela ética concorrencial, não ocorreram medidas necessárias para combater a pirataria no País e isso justifica o aumento do tom das propagandas contra o governo.
“Estamos percebendo que falta uma política agressiva, que faça o ajuste fiscal através do combate às ilegalidades”, afirmou Guimarães.

Em setembro de 2015,0 Tribunal de Contas da União (TCU) fez um diagnóstico sobre a atuação dos órgão s governamentais nas fronteiras e constatou que o trabalho era “improvisado” e não havia lei, recursos, pessoal nem equipamento para o controle dos 17 mil quilômetros de fronteiras do Pais, por onde entram os produtos ilegais.

100 BILHÕES de reais é quanto o governo deixa de arrecadar por ano com a pirataria TCU APONTA FALH > > Em setembro de 2015,0 Tribunal de Contas da União (TCU) fez um diagnóstico sobre a atuação dos órgão s governamentais nas fronteiras e constatou que o trabalho era “improvisado” e não havia lei, recursos, pessoal nem equipamento para o controle dos 17 mil quilômetros de fronteiras do Pais, por onde entram os produtos ilegais.

Faltam ações coordenadas do governo

O diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União no ano passado apontou que o principal problema para deter a entrada de mercadorias ilegais ou que não pagam impostos no Pais era a falta de coordenação e, por isso, o tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da Republica um plano de ação para o combate à pirataria, dando prazo de seis meses para ele ser apresentado.

Segundo o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo, separadamente, algumas entidades que atuam no setor apresenta – iam seus projetos a ele sobre como atuar na fronteira, mas a Casa Civil não apresentou o plano pedido.

“Estamos preocupados porque que há falta de integração entre as políticas públicas nesse stator”, afirmou Nardes. Procurados, os ministérios da Casa Civil e da justiça não comentaram o assunto. CIIVIRGAÇÀO/G0f Comercialização ilegal de cigarro já responde por 32% do mercado oficial no Pais.

Fonte: Jornal de Brasília
Data: 03/03/2016

Contrabando não diminuiu mesmo com dólar alto e crise, dizem empresas

Mesmo com a crise econômica e aumento do valor do dólar frente ao real a entrada de mercadorias ilegais no país não diminuiu. Segundo o levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria, entidade que reúne dezenas de setores afetados pelo contrabando, o problema até piorou.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a culpa seria da falta de ação do governo federal no controle das fronteiras e o aumento de impostos por administrações estaduais, como a de São Paulo. As associações empresariais iniciaram uma campanha publicitária acusando o governo de colaborar para uma cadeia geradora de desemprego no Brasil.

As entidades estavam com expectativas que com o dólar alto e a redução do consumo no país pudessem auxiliar na redução da entrada de produtos estrangeiros proibidos ou que não pagam impostos. Porém elas apontam que a falta de fiscalização nas fronteiras e o aumento de impostos sobre os produtos nacionais fez esse mercado ilegal aumentar ainda mais.

Para Edson Vismona, que coordena o Fórum, as indústrias de tabaco e roupas, as mais afetadas, fizeram levantamentos no ano passado que revelaram crescimento da participação de produtos contrabandeados em seus setores.

Segundo os dados, no caso dos cigarros, o mercado ilegal já responde por 32% do mercado oficial (era 30%). No vestuário, alcançou 14,2% (estava em 12%). Só nesses dois setores, os produtos ilegais movimentaram R$ 33 bilhões no país.

Em 2015, as indústrias afetadas fizeram uma grande campanha publicitária para solicitar providências ao governo contra a pirataria. Nos cálculos dessas organizações, o país deixa de ganhar R$ 100 bilhões por ano com a permissão para a entrada de mercadorias ilegais no território nacional.

De acordo com Evandro Guimarães, que dirige a ONG Etco, que trabalha em ações de setores empresariais pela ética concorrencial, não ocorreram medidas necessárias para combater esse tipo de desvio no país e isso justifica o aumento do tom das propagandas contra o governo. “Estamos percebendo que falta uma política agressiva, que faça o ajuste fiscal através do combate às ilegalidades”, afirmou Guimarães.

Segundo o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo, separadamente, algumas entidades que atuam no setor apresentaram seus projetos a ele sobre como atuar na fronteira, mas a Casa Civil não apresentou o plano pedido. “Estamos preocupados porque que há falta de integração entre as políticas públicas”, concluiu Nardes.

Fonte: Mato Grosso Notícias (3/03)

Em artigo publicado pelo Jornal Correio Braziliense, presidente do ETCO alerta para o grave problema do contrabando no País e o descaso das autoridades.

Contrabando Livre

Por Evandro Guimarães, Presidente-Executivo do ETCO e Edson Vismona, Presidente do FNCP

Existem situações em que o governo brasileiro parece ser aliado do contrabando e do descaminho. A falta de ação governamental para combater de forma efetiva esse crime, que produz efeitos nefastos na economia brasileira é, com certeza, a principal vantagem competitiva que os criminosos têm sobre a indústria nacional. Sentindo-se livres para atuar, os contrabandistas avançam sobre setores que simplesmente não têm capacidade de competir contra aqueles que não recolhem um centavo de imposto, não empregam nenhum trabalhador brasileiro e não seguem as normas de segurança e sanitárias exigidas no país.

Criado no segundo semestre de 2014 pelo Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com mais de 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro objetiva combater diversas formas de ilegalidades que vêm prejudicando a indústria nacional, entre elas o contrabando e o descaminho.

Durante todo esse período, realizamos eventos, produzimos estudos e promovemos encontros com diversas autoridades envolvidas direta e indiretamente no combate ao contrabando. Mais do que isso, foram apresentadas inúmeras propostas que poderiam ter sido adotadas pelo governo, e que com certeza teriam um impacto extremamente positivo sobre o problema. O combate ao contrabando poderia ser adotado, por exemplo, como uma das formas eficientes de aumentar a arrecadação do governo sem, entretanto, penalizar ainda mais o setor produtivo por meio de novos e mais altos impostos.

Apesar de termos sido recebidos em todas as esferas envolvidas e, mais importante, de ter reconhecidos, por todos dentro do governo, a gravidade, a extensão e os efeitos do contrabando para o país e a população, nada avançou. Ao contrário, os cortes no pagamento de diárias e de investimentos desarticularam iniciativas no controle das fronteiras pelos órgãos federais (Receita, polícias Federal e Rodoviária Federal). Essa é uma equação perversa: os impostos são majorados e os investimentos são cortados.

Diante desse triste panorama, é possível intuir que o governo brasileiro concede grande espaço para a ação dos contrabandistas paraguaios. Para chegar a essa conclusão basta analisar alguns dados: somente em 2015, o contrabando e o descaminho causaram prejuízos de R$ 115 bilhões ao país, 15% a mais do que no ano anterior, número que engloba as perdas da indústria nacional, os impostos que deixam de ser arrecadados, sem computar os gastos com segurança e saúde pública, entre outros.

Diversos setores são duramente afetados pelo contrabando no Brasil, como vestuário, medicamentos e brinquedos. Mas o setor que mais sofre é, certamente o de tabaco. Em 2015, cerca de 30% do mercado nacional de cigarros foi dominado por marcas contrabandeadas do Paraguai, país que produz atualmente 10 vezes mais cigarros do que tem capacidade de consumir. Das 10 marcas mais vendidas no país, duas são fabricadas no país vizinho e cruzam as fronteiras de forma ilegal, respondendo por 13,4% de todo o consumo nacional, mais do que a marca campeã de vendas.

Somente esse setor registrou evasão fiscal de cerca de R$ 4,9 bilhões em 2015, ou R$ 15 bilhões no acumulado dos últimos cinco anos, dinheiro subtraído do governo e que poderia se transformar em hospitais, rodovias, escolas e outros benefícios para a população. A falta de ação governamental suscita importantes questionamentos. Seria absurdo descaso com o contrabando o motivo dessa imobilidade? É inexplicável que, confrontadas com a realidade, as autoridades tenham permanecido passivas em relação a um cenário devastador para a economia nacional.A constante busca por maior arrecadação, tanto na esfera federal quanto na estadual, cria situação insustentável, em que a atratividade econômica do contrabando e da ilegalidade aumenta dia após dia. Estimulados por margens de lucro altíssimas e baixo risco, os contrabandistas ocupam o espaço das empresas legalmente constituídas no Brasil, sem nenhum tipo de constrangimento das autoridades.

Neste 3 de março, em que realizamos o Dia Nacional de Combate ao Contrabando, fazemos um apelo. Queremos um Brasil legal, livre de contrabando, com indústria forte, gerando empregos, pagando impostos suportáveis e contribuindo sempre com o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais desenvolvida. Mas, para isso, precisamos de atitude e liderança por parte do governo brasileiro.

Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, de 03/03/2016

Projeto de Lei endurece punição para o contrabando

Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando

O Brasil perde cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para o crime do contrabando. Além do impacto negativo na arrecadação do país, o contrabando afeta a estabilidade de diversos setores econômicos, os empregos dos brasileiros, a saúde da população e a segurança dos cidadãos.
É o caso, por exemplo, dos brinquedos, que não passam por nenhum tipo de controle de qualidade, e podem ferir gravemente as crianças. Os cigarros trazidos do Paraguai, que hoje representam mais de 30% do mercado nacional, não seguem as regras estabelecidas pela Anvisa. Atualmente, mais de 1.200 sites vendem ilegalmente medicamentos no Brasil.

Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação

Diante deste grave problema de interesse público e que afeta a soberania nacional, está sendo lançada nesta quinta-feira (14 de maio), a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. A nova frente, que já conta com a adesão de cerca de 220 deputados e senadores, é presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB).
Os objetivos da frente são:

v Definir e apresentar propostas de legislação que contribuam para o combate efetivo ao contrabando e à falsificação;

v Cobrar do poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema do contrabando, a falsificação e seus impactos negativos para a sociedade;

v Levar a discussão sobre o contrabando e a falsificação para toda a sociedade por meio de debates e audiências públicas;

v Averiguar outros caminhos que possam ser adotados para que o país não seja mais vítima desses crimes.

Projeto de Lei

Como primeiro ato da Frente Parlamentar Mista, o deputado Efraim Filho protocolou na última quarta-feira, 13 de maio, o Projeto de Lei 1530/15, que tem como objetivo endurecer o combate ao contrabando. Os principais pontos são:

v A perda da carteira de motorista para pessoas que forem presas em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas;

v A obrigatoriedade de afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma advertência com os seguintes dizeres “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

v A perda do CNPJ por 5 anos para empresas que forem condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados.

Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro

Criada em setembro de 2014 o Movimento é capitaneado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e já conta com mais de 70 entidades e associações de diversos setores produtivos.

Não ao Contrabando

O site www.nãoaocontrabando.com.br esta disponível desde a última quinta feira (15/05) para que haja um hub de conteúdo sobre o combate ao contrabando acessível para toda a população. Haverá notícias diversas de leis e projetos relacionados ao tema, estudos e estatísticas sobre o contrabando no Brasil e as iniciativas do Mercado Legal Brasileiro.

Contrabando provoca prejuízo de bilhões ao Brasil

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (3), Dia Nacional de Combate ao Contrabando, revelou que o prejuízo no Brasil com esses produtos ilegais chega a R$100 bilhões.

Em uma ação simbólica, a máquina tritura a muamba, reduz a pó o tema principal de uma pesquisa que durou 3 anos. O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras entrevistou donos de lojas no Brasil, no Paraguai e até contrabandistas. O resultado é um raio-x desse crime que emprega 15 mil pessoas só na região de fronteira.

As mercadorias saem de Cidade do Leste e entram no Brasil por Foz do Iguaçu e pelo lago de Itaipu. Dali seguem quase sempre por terra para várias regiões do país, principalmente São Paulo.

Fonte: Globo.com (03/03)

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