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Redução da Economia Informal

O ETCO fomenta estudos e apoia campanhas para reduzir o tamanho da economia subterrânea, que não paga impostos, fragiliza as relações de trabalho e atrapalha as empresas honestas.

Bibliografia

  • A Economia Informal no Rio de Janeiro: problema ou solução, de Rodrigo Lopes. Editora Mauad, 1996.
    A obra é um estudo detalhado sobre a economia informal na cidade do Rio de Janeiro, abordando o tema com tabelas e gráficos comparativos, suas causas sociais e econômicas, e apresentando sugestão para a resolução do problema do desemprego e da melhoria das condições de trabalho Economia Informal.
  • Economia informal e o direito no Brasil, de Ney Prado. Editora LTR, 1991.
  • Emprego na Economia Informal da América Latina, de Renato Duarte. Editora Massangana, 1984.
  • Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, de Ricardo Antunes. Editora Boitempo, 2006.
    Fruto de uma pesquisa coletiva por diversos setores da economia brasileira, do canto erudito aos bancários, da indústria automobilística à economia informal, este livro traça um panorama do momento atual e do futuro do trabalho e do sindicalismo no Brasil. Ricardo Antunes e um grupo de pesquisadores e autores, como István Mészáros, Luciano Vasapollo, Márcio Pochmann e Giovanni Alves, estudam os impactos das mudanças na legislação; da nova divisão internacional e regional do trabalho e do capital, como o impacto dos produtos chineses e a ida de unidades fabris para o interior do país; e das mudanças tecnológicas recentes, como a adoção dos métodos administrativos do toyotismo.
  • Economia Brasileira, de Manoel Luzardo de Almeida. Editora Ortiz, 1992.
    A obra trata de assuntos como os quatro ciclos que compõem a história econômica do Brasil, sistemas econômico e financeiro, evolução da conjuntura econômica, política de exportações, presença do Estado na economia, tributação, processo substitutivo de importações, variável demográfica, mercado de trabalho, planejamento governamental, inflação, políticas macroeconômicas, economia informal instituída e economia do Rio Grande do Sul.
  • Economia Informal, Tecnologia Apropriada e Associativismo, de Diva Benevides Pinho. Editora Ipe Usp, 1986.
  • Economia Informal Entenda a Economia Brasileira Com Informalidade, de Otoniel Pacheco Filho. Editora Blend Consultoria, 1995.

Índice de Economia Subterrânea confirma movimento de queda

O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado no fim de maio pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), atingiu a marca de 16,2%, uma redução de 0,6 ponto porcentual em relação ao ano anterior. Esse porcentual resultou da introdução dos dados da PNAD Contínua no cálculo do índice e que foram aplicados também para corrigir o índice de 2012.

Em valores absolutos, a estimativa é que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 782 bilhões em 2013.

“O uso da PNAD Contínua confirma a queda da economia subterrânea no País, que vimos apontando desde o início da série histórica do IES, em 2003”, comenta o pesquisador da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho. Isso porque, segundo ele, a queda fica ainda mais relevante quando incorporados os dados de mais de 5 mil municípios de pequeno porte da PNAD Contínua, ante os 3,5 mil da PNAD anterior. “Historicamente, a formalidade é mais forte nos grandes centros, e esse resultado mostra que ela também está se espalhando para os pequenos municípios, ainda que a economia já não tenha o mesmo vigor. É o que eu costumo chamar de melhora institucional do País”, explica Barbosa Filho.

Impulsionada pelo acesso ao crédito, tanto para empregadores como para empregados, que se veem obrigados a formalizar suas atividades para obtenção de financiamentos, a queda da informalidade também pode ter raízes nas desonerações tributárias para alguns setores da economia.

“Assim como a desoneração tributária, outros fatores, como a ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica, a desburocratização de processos tributários e as políticas dirigidas a pequenos empresários (MEI, Simples Nacional), mostram a importância de políticas públicas para conter a informalidade”, afirma o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães. “Medidas como essas certamente têm muito valor ao equilibrar a economia, e devem sempre ser analisadas sob a ótica dos reflexos em curto, médio e longo prazo.”

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Entrevista com Roberto Abdenur, presidente do Instituto ETCO

27/11/2012 – Entrevista com Roberto Abdenur, presidente do Instituto ETCO

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Tipo de Clipping: TV
Assunto: Variados
Data: 27/11/2012 – 12:33
Emissora: Globo News
Programa: Conta Corrente
Duração: 00:10:17

Detalhes das empresas que fazem parte do mercado informal

27/11/2012 – Detalhes das empresas que fazem parte do mercado informal

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Tipo de Clipping: TV
Assunto: Variados
Data: 27/11/2012 – 08:12
Emissora: Rede Globo de Televisão
Programa: Bom Dia Brasil
Duração: 00:05:17

Digitalização fiscal colabora para reduzir informalidade

Fonte: DCI (São Paulo – SP) – 05/06/2012

De acordo com o professor Roberto Dias Duarte, especialista no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), essa digitalização fiscal ajudou a diminuir a taxa da chamada economia subterrânea, também conhecida com a economia informal.

De 2007 para 2008, o indicador com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) recuou de 19,5% para 18,7%. “Isto porque neste período [entre outros fatores] houve a implantação no Sped no Brasil”, avalia. Nos anos seguintes, 2009 e 2010, a taxa – calculada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) – foi de 18,6% e 18,4%, respectivamente.

A explicação, de acordo com o especialista, é porque o Sped , ao facilitar a inclusão dos empreendedores brasileiros no sistema formal (Simples Nacional ou Micro Empreendedor Individual), possibilitou racionalização das obrigações acessórias. Ou seja, o maior entendimento do que deve pagar de imposto ao governo.

“Neste ecossistema fiscal digital, que integra empresas e autoridades, a existência de uma economia subterrânea torna-se cada dia mais difícil e cara”, entende, ao acrescentar que o combate à concorrência desleal é um dos objetivos do Sped e faz com que diminua a informalidade no País.

Por outro lado, Duarte lembra que a taxa da economia subterrânea com relação ao PIB do Brasil, que representa mais de R$ 660 bilhões, é “quase o tamanho de uma Argentina”, além de estar muito acima da média mundial, que é de 10%.

Dificuldades

Para Duarte, a dificuldade em se adaptar ao sistema de digitalização fiscal e contábil, principalmente aos micro e pequenos empreendedores, é uma questão de gestão. “Muitos não se informam sobre essa adequação”.

Para o professor Edgar Madruga, “o maior problema do Sped é cultural”. “O dono de uma empresa tem que saber que é de responsabilidade dele se adaptar ao sistema da melhor forma possível. O risco é todo dele”, analisa.

Segundo a também especialista em Sped, e membro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Tânia Gurgel, existe um alto custo para as micro e pequenas empresas, que varia R$ 200 mil a R$ 300 mil, ao envolver desde tecnologia própria para cada obrigação dentro do Sped, até treinamento da equipe interna. “E para as grandes companhias, pode chegar a um custo de R$ 30 milhões”, acrescenta Jorge Campos, especialista fiscal da Aliz, e é também administrador do blog Sped Brasil.

Os comentários dos especialistas foram feitos ontem durante o 1° Fórum Nacional sobre a Era Digital Fiscal e o Cruzamento Eletrônico de Informações Fiscais, realizado pela Aba.

Pesquisa

Pesquisa da JAPS Sped, coordenada pelos consultores José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte, mostra que existem diversos problemas que as empresas enfrentam com relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O levantamento, realizado entre 15 e 18 de março de 2012, contou com a participação de 470 profissionais responsáveis pela Escrituração de mais de cinco mil corporações.

De acordo com o estudo, apesar de 90,2% terem transmitido os arquivos no prazo inicial (14 de março), a maioria (60,4%) enfrentou problemas na operação. O ponto de maior destaque foi a insegurança quanto à qualidade do conteúdo. Quase 70% afirmaram que pretendem retificar a Escrituração, sendo que 79,1% declararam enfrentar problemas quanto aos dados da EFD.

“Uma das maiores dificuldades está na preparação dos cadastros das empresas, no alicerce. Como a grande maioria das empresas não possui essas informações centralizadas, esse fato compromete todas as demais operações”, afirma Miriam Negreiro, diretora de consultoria da ABC71.

Ela ressalta que a responsabilidade dessa problemática começa por quem cria ou dá manutenção adequada aos cadastros que possuem implicações fiscais e contábeis e na forma de operar ou usar esses dados.

O estudo também mapeou o perfil dos profissionais que responderam aos questionários e constatou que 30% integram organizações contábeis. O comércio varejista e atacadista também merece destaque com 8,3% e 3,6%, respectivamente.

O setor de serviços apresentou participação de 7,5%. Já o industrial obteve uma participação expressiva, em suas diversas especializações, com destaque para: automobilística (3,4%), bens de consumo (2,8%), siderurgia e metalurgia (2,3%). O setor da construção foi representado por 3,2%.

Economia subterrânea deve parar de cair em 2012

Com previsão de crescimento econômico entre 3 e 3,5%, o que, aliado a possíveis impactos da crise europeia, deve reduzir o aquecimento do mercado de trabalho e restringir o ritmo de expansão do crédito, o ano de 2012 aponta para uma estagnação na redução da economia subterrânea observada em 2011.

No ano passado o Brasil manteve uma economia forte e um cenário que estimulava a formalização do emprego diante da necessidade de acesso ao crédito. Mais crédito significa mais dinheiro na economia formal. Para Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV e responsável pela elaboração do Índice de Economia Subterrânea, esse cenário favoreceu a queda observada em 2011.

Em sua análise, baseada nos resultados do Índice de Economia Subterrânea divulgados em dezembro de 2011 (que caiu para 17,2% do PIB, ante os 21% de 2003), ele reafirmou que a necessidade de acesso ao crédito continuava sendo o maior motivador da formalização do emprego por parte dos empregados. “Já para os empregadores, além do acesso ao crédito, outro fator de influência foi a melhoria do nível de atividade do País”, avalia Barbosa Filho.

As previsões para 2012, entretanto, apontam para um cenário bastante mais conservador. Para o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira, presidente do Conselho Consultivo do ETCO, o crescimento do PIB brasileiro deve ser de 3,5% este ano. “Existe o risco de uma piora no panorama mundial, sobretudo se um ou vários países da Europa entrarem em parafuso”, ressalta.

Para Barbosa Filho, “2012 deve ser um ano de estagnação da redução da economia subterrânea, pois devemos ter um período com crescimento econômico e mercado de trabalho e de crédito mais estáveis, o que deve implicar em uma redução no crescimento da formalização de nossa economia”. Ele aponta como principais fatores a restrição do ritmo de expansão do crédito – em consequência da crise europeia -, e a redução do aquecimento do mercado de trabalho, com desemprego no mínimo histórico, já que, para ele, apesar das medidas adotadas pelo governo, o crescimento da economia deve ser, na melhor das hipóteses, na casa dos 3%.  “A produtividade está crescendo muito pouco em nossa economia”, afirma.

Marcílio Marques Moreira ressalta que, além da falta de produtividade, existe ainda a baixa competitividade e inovação da indústria, além da ausência de uma orientação mais aberta a programas de pesquisa e desenvolvimento. “Cabe ao governo, à indústria e também à própria sociedade mudar essa situação”, avalia.

O presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, concorda com o ex-ministro. Para ele, a modernização institucional do Brasil é a pedra fundamental para que o País se estruture de forma a chegar aos padrões de Primeiro Mundo, em que o Índice de Economia Subterrânea não passe dos 10% do PIB. “É dever dos poderes públicos, autoridades e de toda a sociedade, manter um olhar crítico e constante sobre essa questão”, conclui Abdenur.