Contrabando, ameaça à soberania nacional

Em artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, de 15/08, o presidente do ETCO,  Edson Vismona, fala sobre a falta de competitividade brasileira, provocada pela insegurança jurídica e por regras comerciais e regulatórias equivocadas.

 

CONTRABANDO, AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL

por Edson Vismona

 

Entre os principais problemas da falta de competitividade brasileira estão a insegurança jurídica e as diferenças comerciais e regulatórias existentes, inclusive entre países.

Na visão clássica, e correta, da análise empresarial, são fatores de inibição ao investimento e, portanto, da geração de empregos e renda. De outro lado menos visível, por ser mais complexo e de difícil controle, formadas as condições assimétricas de competição, dá-se o favoreci mento ao ingresso de produtos por vias Ile-gals, em primeiro momento, chegando-se ao ápice da existência de empresas que falsificam até mesmo a versão ilegal de produtos, ou ainda que se utilizam de mecanismos tributários para perpetuarem sua ação de má fé, de forma contumaz.

O caso do cigarro é emblemático desse problema. De forma eficiente, os programas de redução de consumo do produto atingiram patamares bastante satisfatórios. Entretanto, a medida da dose do remédio não somente afetou a indústria nacional como facilitou o crescimento da criminalidade, que hoje é responsável por 45% do mercado brasileiro de cigarros. Pergunta-se, então, quem cuida desse mercado e seus efeitos danosos à população ? A certeza que temos é de que o agravamento das medidas atuais vai gerar claro e objetivo favorecimento ao país vizinho, uma diminuição da atividade industrial brasileira e o crescimento da criminalidade, beneficiada pelo contrabando, orquestrada por organizações criminosas que ampliam seu poder.

No Paraguai, por exemplo, os cigarros são tributados em apenas 16%, enquanto que no Brasil as empresas do setor pagam, em média, 70% de impostos sobre os produtos fabricados legalmente. Além disso, os fabricantes do país vizinho não são obrigados por seu governo a cumprir normas semelhantes às Impostas pelas autoridades brasileiras como a colocação de frases e imagens de advertência nas embalagens, que, por lei, devem ocupar 75% do espaço dos maços.

A qualidade dos cigarros paraguaios também é muito inferior à brasileira de acordo com pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, que mostrou que esses produtos contêm, além de altas concentrações de metais pesados, resíduos animais como patas de baratas e pelos de rato.

A questão do contrabando de cigarros, inclusive, está se transformando em uma questão de segurança nacional. Não é novidade para ninguém que essa atividade é dominada por organizações como o PG. Mas em um depoimento ao Senado americano, em maio de 2017,0 cientista político Ema-nuele Ottolenghi, da Fundação para a Defesa da Democracia (FDD na sigla em inglês), revelou a ligação íntima entre o comércio ilegal de cigarros e o terrorismo internacional.

De acordo com Ottolenghi, presença crescente de empresas afiliadas ao Hezbollah no negócio de varejo de tabaco aumenta a possibilidade de que o comércio ilícito de tabaco se torne uma fonte adicional de renda para a organização terrorista”.

Ele ainda explicou aos senadores americanos que as rotas de contrabando de drogas e de cigarros ao longo da fronteira Paraguai-Brasil estão se tornando indistinguíveis. A atual situação na segurança pública no Rio de Janeiro é um. lembrete de como o crime organizado atua. Quantos fuzis, pistolas e metralhadoras foram produzidos na capital fluminense nos últimos anos? Quantos centros de produção de drogas foram estourados pelas autoridades? O comércio ilegal de produtos é uma das atividades que mais prejuízos traz para a população e para o país.As dificuldades na fiscalização e controle das fronteiras reforçam a necessidade de uma maior integração entre as diversas forças governamentais envolvidas no combate ao problema. Essa é uma premissa para que o país possa voltar a crescer, a gerar empregos e a promover o desenvolvimento de que tanto necessitamos. Não podemos mais conviver com a ilegalidade como se fosse parte normal de nossas vidas. É preciso que toda a sociedade se una em torno de um objetivo comum: a restauração do país que nós queremos, respeitando a ética e a lei, hoje e para as gerações que ainda estão por vir.

O impacto do contrabando na realidade dos brasileiros

Edson Vismona

Uma pesquisa inédita encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) para o Datafolha traz dados surpreendentes. O levantamento feito com mais de 900 pessoas do sudeste do país mostra que a maioria dos entrevistados (75%) acreditam que a entrada de produtos contrabandeados no país favorece o crescimento da violência e da criminalidade. E ainda mais alarmante: mesmo diante desta informação, a maioria dos entrevistados reconhece que vai continuar comprando mercadorias ilegais.

Mas o que torna o produto contrabandeado tão atrativo? Outra pergunta feita na pesquisa pode elucidar essa questão: os altos impostos praticados no Brasil. Para 86% dos entrevistados, o aumento de impostos de produtos brasileiros favorece a entrada de produtos contrabandeados. Isso porque, devido à tributação, o produto nacional geralmente custa mais caro. É a questão do preço.

Tomemos como exemplo o produto mais contrabandeado para o Brasil, o cigarro, em que a carga tributária pode superar 80%. Não é difícil concluir o motivo pelo qual, atualmente, 30% do mercado brasileiro é dominado por marcas contrabandeadas, gerando, apenas em 2015, evasão fiscal de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos.

Atualmente, 19% do mercado capixaba de cigarros é dominado por marcas ilegais. Entre 2012 e 2015, o mercado de cigarros contrabandeados deu um salto de 6% no estado, enquanto o mercado formal sofreu uma retração de igual proporção. Enquanto marcas como Gifty e Bill são vendidas por um preço médio de R$ 3,77 – abaixo do preço mínimo de R$ 5,00 estabelecido em lei – o estado contabiliza perdas de R$ 75 milhões de reais, apenas pela evasão fiscal entre 2012 e 2015. Perdem, portanto, o governo e a população e ganham os criminosos, extremamente bem-sucedidos em seus negócios, realizados à margem de qualquer Lei.

É certo que uma medida de natureza tributária seria de grande ajuda e poderia surtir efeitos significativos. Em se tratando de cigarros, especificamente, tal medida deveria buscar um equilíbrio que possibilitasse a efetividade dos ajustes tributários em termos de redução de consumo, sem, contudo, provocar a migração dos consumidores do mercado legal para o ilegal, como orienta a própria OMS.

Além da questão tributária a fragilidade das fronteiras também precisa ser combatida, na medida em que representa uma das principais oportunidades para enfrentamento a esse crime. Especificamente com relação a este ponto, o governo federal já se sensibilizou e determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversos ministérios afetos ao assunto. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas oportunidades de eficiência e, principalmente, de governança para a resolução do problema das fronteiras, que é de interesse público e soberania nacional.

Na luta contra o contrabando, é preciso, contudo, que as autoridades, tanto na esfera federal como na estadual, compreendam o que a sociedade já entendeu: aumentos de impostos já não são mais toleráveis e o governo tem papel fundamental na instauração de um ambiente de legalidade e concorrência justa no mercado interno brasileiro.

vismona_menor-ainda
Edson Vismona é presidente executivo do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

Artigo publicado no Jornal A Tribuna (ES) em 14/10/2016

Edson Vismona é o novo Presidente-Executivo do ETCO

foto-edson-06_10_2014_ok-3Edson Luiz Vismona assume a partir de outubro, a Presidência Executiva do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), substituindo Evandro Guimarães.

Vismona é advogado, especializado em defesa comercial e direito do consumidor.  Foi Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2000/2002); Secretário Nacional da Reforma Agrária (2002). Fundador e Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO, é membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo e do Conselho de Ética do Instituto Ética-Saúde.

À frente do FNCP desde 2009, Vismona vem coordenando diversas iniciativas de defesa do mercado legal em parceira com o ETCO.

O novo Presidente-Executivo do ETCO entende que a ética concorrencial deve ser um dos fundamentos do desenvolvimento econômico do Brasil, na medida em que fortalece princípios e valores da sociedade e aumenta a segurança jurídica, contribuindo para a construção de um país mais justo e digno.