Avanço concorrencial demanda simplificação tributária

Junho 2013 | Conjuntura Econômica | Entrevista


17 de junho de 2013 | Este ano, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) faz dez anos. Para celebrar, promove uma agenda de debates distribuída entre Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, a fim de analisar a evolução do cenário de competição do Brasil. “Um dos destaques desse período foi o grande avanço da sociedade civil brasileira”, afirma o embaixador Roberto Abdenur, presidente executivo do Instituto. Em entrevista a Conjuntura Econômica, Abdenur ainda abordou o estudo realizado em parceria com a FGV/IBRE sobre a informalidade no Brasil, e a posição do país quando se trata do ambiente concorrencial global.

Conjuntura Econômica – Como o senhor avalia a evolução do ambiente concorrencial do Brasil desde a criação do Etco, em 2003?

Roberto Abdenur – No primeiro evento que realizamos, no Rio de Janeiro, a avaliação foi positiva quanto ao fato de que o país tece significativas melhoras no seu ambiente de negócios no que diz respeito à importância da concorrência leal e equilibrada no combate à sonegação, do reforço às instituições. E também da necessidade de mais transparência nas relações entre o fisco e os contribuintes, com base em um conceito mais amplo de cidadania fiscal com vistas ao desenvolvimento de uma relação de parceria, e não de desconfiança, como por vezes ainda ocorre.

CE – Quais os principais avanços e retrocessos do período?

RA – O desenvolvimento do país desde a redemocratização, a melhora da renda e a facilidade de acesso às informações fizeram com que a sociedade civil brasileira se desenvolvesse extraordinariamente. Mais até do que foi possível às instituições para acompanhá-la. Tanto é que sempre há novas reivindicações a atender. Mas não há dúvida de que houve movimentos importantes voltados à estabilização econômica, o desenvolvimento de instituições mais sólidas, com leis mais modernas. Como exemplo, posso citar a criação da Controladoria Geral da União (CGU), a lei de acesso à informação, a criação do Conselho Nacional de Justiça — com órgãos de supervisão e monitoramento—, e a criação paralela de novos instrumentos legais e administrativos para melhorar o diálogo entre a sociedade e seus governantes. Mas ainda temos problemas sérios, como a morosidade do Judiciário, bem como a complexidade do sistema tributário brasileiro, que está muito aquém do que o país necessita para ter uma economia mais dinâmica, para que a sociedade possa seguir ascendendo a níveis mais elevados de desenvolvimento.

CE – A última versão do estudo “Economia Subterrânea”, que o Etco desenvolve em parceria com a FGV/Ibre, de dezembro de 2012, aponta uma desaceleração da redução da informalidade no país. A que se deve essa tendência?

RA – Desde 2003 houve muitas iniciativas de governo que contribuíram para a redução da informalidade. Isso aliado a um bom desempenho econômico, ao aumento do emprego formal, criou um ambiente positivo para uma redução da informalidade de 21% do PIB em 2003 a pouco menos de 17% agora. Mas chegamos a uma etapa em que as circunstâncias gerais, o status quo, não nos permite visualizar novos progressos em matéria de redução da informalidade, que ainda é alta. Embora medidas como os regimes tributários diferenciados Microempreededor Individual (MEI) e Simples serem louváveis, temos que avançar em pontos mais estruturais, como o aumento da escolaridade. Impressionou-me ver em uma reportagem de TV que muita gente que hoje está na informalidade sequer tem ideia de como se formalizar e quais os benefícios da formalização.

CE – Como o senhor avalia a posição do Brasil como ator no âmbito da concorrência global, sendo o país uma das economias mais fechadas do mundo?

RA – Somos a economia mais fechada do G-20, e naturalmente um ambiente de pouca permeabilidade, de menor interação que o desejável com o mundo exterior, não facilita novos progressos em matéria de modernas instituições e leis no Brasil. A concorrência global foge um pouco ao escopo do que tem sido nosso debate, mas eu diria que, quanto mais aberto o Brasil estiver ao mundo, mais chance terá de progredir. Agora, quando falamos de economia fechada, estamos dizendo que o coeficiente de exportações e importações é baixo em relação ao PIB. Pintar um quadro de isolamento em função disso não corresponde à verdade, já que o Brasil tem recebido nos últimos anos uma média de US$ 60 bilhões em investimento direto estrangeiro, com efeito produtivo sobre a economia. Hoje você tem um fenômeno que há 20 anos não existia que é o das multinacionais brasileiras se irradiando mundo afora. Essas grandes empresas entram em um negócio internacional que é muito sofisticado, exigente, em que não basta você ser eficiente e competitivo. Você tem que ter compliance, no sentido de cumprimento do dever no que diz respeito a normas de comportamento, responsabilidade social, responsabilidade ambiental, e combate à corrupção.

CE – Como embaixador com um amplo histórico de representação do país, qual a sua avaliação da vitória de Roberto Azevêdo à diretoria-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC)? Quais benefícios indiretos esse resultado pode trazer ao Brasil?

RA – Em primeiro lugar, foi um bom resultado pelo mérito pessoal do Roberto Azevêdo, pois é um ótimo profissional. Com minha longa memória de política externa — afinal, entrei no Itamaraty em 1963 —, vejo também que essa eleição reflete o reconhecimento de uma trajetória muito nobre do Brasil no GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas, em português) e na OMC. Isso é um paradoxo curioso, porque o Brasil responde historicamente por pouco mais de 1% do comércio internacional, mas sempre foi um ator decisivo. Agora, como diretor geral o Roberto naturalmente sai da esfera de representação dos interesses do Brasil, pois terá de atuar com independência e às vezes até em dissonância com os nossos interesses. E, por outro lado, o Brasil não pode condicionar suas posturas à preocupação do êxito do Roberto.

CE – Qual o foco que a política externa brasileira deve ter hoje?

RA – No momento, o Brasil precisa fazer uma profunda reflexão envolvendo empresariado, governo, meios acadêmicos, sociedade civil, imprensa, sobre qual será nossa inserção internacional no futuro. O Brasil está ficando atrás em vários movimentos importantes que ocorrem na economia internacional. Nesse sentido, ele está à margem de processos muito importantes e que tendem a passar ao largo da OMC. Temos todo o interesse em reforçar a OMC, tanto como definidora de normas e como órgão de arbitramento de disputas, quanto como fator de liberação comercial. Mas é difícil avançar nessas três linhas ao mesmo tempo. E estamos vendo a proliferação de acordos bilaterais regionais e inter-regionais de comércio e investimento que tenderão, em muitos casos, a definir novos padrões, introduzir novos temas, exigir uma atualização muito grande de pensamento. Temos três casos que devem chamar a atenção: o acordo estratégico Transpacífico, a parceria em comércio e desenvolvimento dos EUA com a União Europeia, e a Aliança do Pacífico, esse último envolvendo Chile, Peru, Colômbia e México. Esses países latino-americanos não estão dando as costas ao Brasil, mas estão atuando com base em uma visão muito clara de que os interesses deles têm a ver com a Ásia e o livre comércio internacional. Então não podemos depender somente da OMC, e não podemos tampouco ficar atrelados indefinidamente a um Mercosul que está paralisado e que retrocedeu em muitos casos, onde um grande parceiro, a Argentina, está numa situação muito difícil, muito protecionista. Há um bonde que passará aqui ao nosso alcance, que é a retomada das negociações de livre comércio com a União Europeia. É um assunto que vem rolando há mais de 12 anos sem progresso e agora está chegando o Dia D, de uma definição sobre se o Brasil embarcará sozinho, ou irá acompanhado por países como Paraguai e Uruguai numa negociação séria, ou ficará restrito ao Mercosul, que está definhando. É um momento que merece muito debate e reflexão.