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Entidades denunciam que contrabando dá prejuízo de R$ 130 bilhões ao Brasil

Ministro da Justiça, Osmar Serraglio / Foto: Fabio Pozzebom (Agência Brasil)
Ministro da Justiça, Osmar Serraglio / Foto: Fabio Pozzebom (Agência Brasil)

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro lançaram hoje (29) a campanha “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Ministério da Justiça. A meta é coibir a prática de contrabando no Brasil.

Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país, de perdas de setores produtivos, como tabaco e vestuário e sonegação de impostos. A campanha ocorre em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando.

O aumento dessas práticas decorre de uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Por isso, “atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades”.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), combater o contrabando não significa unicamente coibir os vendedores ambulantes. “ O combate ao contrabando se inicia nas fronteiras, com trabalho de inteligência, e avançando em um tripé importante: recursos humanos, financeiros e tecnológicos”, disse. Segundo ele, os custos de mais de R$ 1 milhão por dia nas operações de fronteira são, na verdade, investimentos, já que a arrecadação cresce dez vezes mais depois disso.

Cultura condescendente

Além disso, segundo Efraim, é preciso combater a cultura condescendente da população com o contrabando. “As pessoas consideram um crime de menor potencial ofensivo porque a visão que temos é do vendedor de CD e DVD, ou de marcas de bolsas e roupas. Só que quando quebramos essa capa superficial, se vê algo que é extremamente agressivo e nocivo à sociedade, que deteriora o trabalho formal, financia o narcotráfico e gera risco à integridade e saúde do consumidor”, disse o deputado, referindo-se, por exemplo, a remédios, bebidas e brinquedos falsificados e contrabandeados.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou um protocolo de intenções com as principais medidas e ações para fiscalização e repressão ao contrabando.

Saiba Mais

Entre os objetivos prioritários do termo estão identificar recursos financeiros para investimento em recursos humanos e tecnológicos; dar apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai; fomentar o debate internacional e legislativo; e sensibilizar a sociedade sobre os impactos da ilegalidade com o objetivo de gerar mudança de consumo de produtos ilegais.

Para o coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona, o protocolo assinado aponta os caminhos e onde estão os recursos para investimento em tecnologia e recursos humanos.

“Nós queremos que haja ações práticas, diagnósticos todos nós já temos. Sugerimos a criação de gabinetes de fronteira unindo os órgãos para que identifiquem nos milhares de inquéritos quem são os fornecedores, temos que qualificar a informação para que possamos ir à raiz de quem está operando esse comercio ilícito”, disse.

De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, Rodolpho Ramazzini, o setor que mais perde com o contrabando e a falsificação é o do cigarro, que registra prejuízos de R$ 5 bilhões, seguido das auto peças, com R$ 3 bilhões, além de outros segmentos. “O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteira com os países limítrofes, nos quais só temos 24 postos de fiscalização. Em todos os nossos portos não temos 3 mil agentes para realizar o desembaraço de contêineres. Qualquer coisa entra no Brasil. Os poucos fiscais que têm trabalham bem, apreendem bastante coisa, mas é muito pouco perto do que deveria ser feito para que tivesse concorrência mais leal no mercado”.

Ele destacou que a crise econômica e a alta dos tributos foram os fatores que contribuíram para o crescimento do consumo desse material, mas ressaltou que o consumidor perde duas vezes ao comprar produtos dessa origem. “No caso do cigarro, da bebida, da auto peça, do combustível, do remédio, do produto de higiene e limpeza, do produto cirúrgico hospitalar, além do prejuízo financeiro para o governo e indústria, esses produtos sempre vão causar danos para a saúde ou para a segurança do consumidor porque são feitos com matéria-prima de péssima qualidade e sem controle sanitário.”

Mobilizações durante todo o dia

Hoje, está sendo realizado um mutirão de destruição de produtos contrabandeados apreendidos pela Receita Federal, em São Paulo e em Foz do Iguaçu. Mais de 12 toneladas de cigarros devem ser destruídas ao longo do dia.

Como parte das atividades da campanha, as entidades também apresentam até o dia 31 de março, no Congresso Nacional, a miniexposição “Cidade do Contrabando”, que simula as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos.

Segundo a entidade, com R$ 130 bilhões, seria possível construir mais de mil hospitais, ou 65 mil creches ou 1,36 milhão de casa populares, ou ainda 25 mil escolas públicas.

 

*Colaborou Flavia Albuquerque, de São Paulo 

Ftone: Agência Brasil (29/03/17)

 

Receita Federal divulgou balanço da fiscalização

COMBATE A ILÍCITOS

Ao longo do ano de 2014 foram realizadas 3.110 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, atividades que visam prevenir o cometimento de ilícitos e seu combate no momento da prática das condutas.

Esse total representou um aumento de 3,70% em relação ao ano de 2013.
A apreensão total de mercadorias processadas pela Receita Federal, nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem), resultou no ano de 2014, no montante de R$ 1,80 bilhão. No Rio Grande do Sul, foram apreendidas mercadorias no valor de R$ 93,7 milhões (cigarros R$ 42 milhões, agrotóxicos R$ 574 mil, e bebidas R$ 1,96 milhão,entre outros itens).

Entre as mercadorias apreendidas, encontram-se produtos falsificados, tóxicos, medicamentos e outros produtos sensíveis, inclusive armas e munições, que possuem grande potencial lesivo.

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Fonte: Diário da Manhã Pelotas (16/02)

 

Libbs já tem Identificador Único de Medicamento

1413296248_libbsA Libbs Farmacêutica é a primeira empresa do segmento do país a implementar sua plataforma para monitoramento de medicamentos com a impressão do Identificador Único de Medicamento.

O Identificador Único de Medicamento (IUM) armazenará informações como lote, validade, número de série e número de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até dezembro do próximo ano, todos os laboratórios farmacêuticos deverão colocar no mercado pelo menos três lotes rastreáveis. A partir de dezembro de 2016, todo o mercado deverá ter os mecanismos de rastreamento.

Com isso, assegura-se a autenticidade e a procedência legal do medicamento, evitando desvios na cadeia produtiva e permitindo uma ação mais rápida da vigilância sanitária.

Segundo o governo, a rastreabilidade traz benefícios à indústria com a gestão mais eficaz dos riscos na cadeia produtiva, evitando erros e perdas por vencimentos e coibindo o roubo de cargas.

Até 30 de setembro passado, a Anvisa foi notificada de mais de 1,2 mil cargas de medicamentos roubadas ou extraviadas. Esse número no ano passado chegou a 1.964 e, em 2012, ultrapassou 3 mil.

Fonte: Baguete RS  13/10/2014

 

 

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Polícia Rodoviária Federal intensifica trabalho nas fronteiras de norte a sul do país

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desencadeou, durante todo o mês de setembro, inúmeras ações nas fronteiras brasileiras.

Além da presença permanente que já existia nos limites do sul do país, foram reforçadas as fiscalizações nas fronteiras do norte e do oeste do Brasil. Com essas novas barreiras intensificadas, as ações da Operação Sentinela, um projeto estratégico do Governo Federal para combater crimes transnacionais, ganha um novo cinturão de segurança que já vem dando resultado.

Do Amapá ao Rio Grande do Sul, o efetivo das unidades operacionais da PRF, localizadas em pontos próximos às fronteiras, recebeu reforço de agentes de outros estados e de grupos especializados no combate ao crime.
Tráfico de drogas, medicamentos e armas, entrada ilegal de estrangeiros, evasão de divisas, contrabando e descaminho, roubo e furto de veículos, crimes ambientais foram alguns dos ilícitos combatidos durante as ações. O resultado impressiona: foram apreendidos aproximadamente 13 milhões de reais em mercadorias contrabandeadas – entre as quais 57236 unidades de medicamentos; 500 litros de combustíveis; 4529 litros de bebidas e 11427 unidades de eletrônicos. Além disso, também foram apreendidos 60 animais silvestres; mil metros cúbicos de madeira; 161
armas de fogo entre outros materiais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal

Rede para rastrear remédio começa a operar no Brasil

No último dia 08 de outubro, a farmacêutica Libbs, apresentou a primeira plataforma para rastrear medicamentos. A meta é de que até dezembro de 2016 o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM),  esteja operando e todas as indústrias tenham mecanismos semelhantes.

“O sistema vai garantir não apenas a segurança do paciente, mas também facilitar a vigilância sanitária e o controle da produção de medicamentos no Brasil”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Com o novo sistema, embalagens de medicamentos deverão conter um código de barras bidimensional, uma espécie de RG. O mecanismo permitirá a identificação do local e data da produção, forma de distribuição e ponto de comercialização. O ministro está convicto de que o sistema permitirá um controle de toda a cadeia, tornando mais fácil reconhecer eventuais casos de fraude, contrabando, roubo de cargas.

O cronograma prevê que, até dezembro de 2015, todas as indústrias coloquem no mercado pelo menos três lotes já produzidos com embalagem que permita o rastreamento. A partir de dezembro de 2016, todo o mercado farmacêutico terá de ter os mecanismos para fazer o rastreamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comanda um comitê gestor formado por 25 entidades públicas, privadas e do terceiro setor encarregadas de discutir a implementação do sistema.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Combate ao Contrabando, à Pirataria e à Falsificação

O ETCO participa de iniciativas para reprimir essas formas de comércio ilegal que põem em risco a saúde da população e prejudicam as empresas que atuam dentro da lei.

Bibliografia

  • A CPI da pirataria, de Luiz Antonio de Medeiros. Editora Geração, 2005.
    A história de como o deputado federal Luiz Antonio de Medeiros desbaratou o contrabando e a falsificação de produtos no Brasil, com a cinematográfica prisão do contrabandista Law Kin Chong é o tema do terceiro volume da coleção História Agora. Em seu livro, o deputado Medeiros conta como foram os trabalhos da CPI e as investigações conduz idas em parceria com a Polícia Federal, o que possibilitou o desmantelamento de organizações criminosas e levou à opinião pública o debate sobre os prejuízos causados pelo contrabando e pela falsificação. A CPI buscou capturar os ‘tubarões’, ou seja, os chefes do crime organizado, ligados à lavagem de dinheiro e ao narcotráfico, que comandavam (e, segundo Medeiros, infelizmente ainda comandam) a máquina do contrabando, da sonegação fiscal e da fraude. Medeiros afirma que, levantado este véu, descobriu-se que o crime organizado não cuida mesmo só do contrabando e da pirataria, mas financia também outras atividades, como a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e o financiamento de grupos terroristas.
  • Pirataria aqui não!, de Adeli Sell. Editora Kad, 2004.
    Extraordinário relato de destemido administrador público, Adeli Sell que descreve em textos simples e didáticos, a difícil tarefa de livrar nossa capital das atividades ilegais.
  • Ilícito: O Ataque à Pirataria, da Lavagem de Dinheiro e do Tráfico, de Moisés Naím. Editora Jorge Zahar, 2006.
    O Ataque à Pirataria, da Lavagem de Dinheiro e do Tráfico à Economia Global. As redes mundiais de comércio ilegal de armas, drogas, órgãos humanos, imigrantes, bens falsificados, prostitutas, arte roubada, além do terrorismo e da lavagem de dinheiro são hoje uma parte consolidada da economia internacional e movimentam centenas de bilhões de dólares ao ano. Nesse livro, Moisés Naím, , realiza uma investigação detalhada e pioneira sobre um lado pouco conhecido da globalização: as atividades ilícitas. Contrabandistas, traficantes e piratas sempre existiram, mas nunca com um poder econômico tão grande.
  • Como Evitar Fraudes Pirataria e Convivência, de Antonio Loureiro Gil. Editora Atlas, 1998.
    Este livro trata das práticas e técnicas para prevenção, detecção e correção/punição em situações de agressões ao patrimônio intangível – práticas e informações – das organizações. Enfoca ciclo de vida da fraude, exemplos de fraudes, pirataria e conivência, aspectos da motivação, causas, fragilidades operacionais e conseqüências. Sumário – Realidade da Sociedade, de Negócios, Riscos das Organizações Privadas e Governamentais (em Nível da Gestão Operacional, Comercial, Contábil-financeira, de Informática e na Terceirização), Como Evitar Envolvimento.
  • Pirataria: desatar esse nó, de Julia Lopes. Editora Futura, 2006.
    Pirataria: Desatar esse nó reúne dez ensaios do deputado Julio Lopes sobre diversos aspectos da falsificação e contrabando de mercadorias, da violação à propriedade intelectual e da dinâmica da economia informal em nosso país.
  • Estudos de Combate à Pirataria em Homenagem ao Desembargador Luiz Fernando Gama Pellegrini, de Eduardo Salles Pimenta. Editora Letras Jurídicas, 2011.
    O livro apresenta para o cenário jurídico nacional a exposição de pesquisadores acerca da visão preventiva e repressiva, sobre o plano sócio-jurídico-econômico da questão. Notórias são as ações violadoras de direitos autorais praticadas pelo uso desautorizado, como também o excesso no exercício de direito praticado pelos representantes de autores ou titulares de direitos autorais.
    A pirataria é prevista pelo Decreto 5. 244/2004, que no parágrafo único de seu artigo 1º a define como sendo atos violadores da Lei 9.609 e da Lei 9.6. A amplitude das ações a tipificar o ato de pirataria alcança o uso, dentre outras criações, de obras audiovisuais, softwares, obras de artes plásticas, músicas e textos, em linguagem analógica ou digital.
    Neste estudo encontram-se as reflexões de Doutores, Mestres, Graduados e Líderes de Entidades Associativas, que confrontam o fato à lei e apontam seus reflexos.
    Trata-se de uma excelente fonte de consulta para todos aqueles que, militando na área jurídica ou em todas as demais áreas afetas à propriedade intelectual, se empenham no combate à Pirataria, colocando o Autor/Criador acima de sua obra e como peça fundamental e principal da evolução cultural de qualquer sociedade que almeja desenvolver-se legalmente.
  • Cultura Ilegal: as Fronteiras Morais da Pirataria, de Arthur Coelho Bezerra. Editora Mauad, 2014.
    A partir de um trabalho de pesquisa junto a jovens consumidores, comerciantes de mídias piratas e associações defensoras das leis de direitos autorais, o livro discute a circulação de bens culturais nas redes digitais e nos mercados clandestinos de rua, tendo em vista a condição de ilegalidade dos atos de compartilhamento, compra e venda de cópias não autorizadas.

Ministério do Desenvolvimento Social divulga ofício sobre produtos falsificados

Com objetivo de alertar a população sobre os cuidados com produtos falsificados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome divulgou ofício com oito itens importantes, chamando a atenção para diversos golpes realizados por quadrilhas. Enviado para diversas empresas, o material conta ainda com um canal direto para consumidores e distribuidores tirarem dúvidas específicas.

Clique aqui e acesse o material

Falsificação de medicamentos

O senador Jorge Viana (PT/AC) apresentou parecer favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (ECD) 464/11, que prevê a interdição de estabelecimentos envolvidos em falsificação de medicamentos e cosméticos. O parecer foi apresentado na última 6ª feira (12/09), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Segundo o relator, a proposição em análise objetiva apenas ampliar o rol de produtos que, quando falsificados, geram a não aplicação de prazo de interdição de estabelecimento previsto em lei. Tal medida vai de encontro ao interesse público e ações adotadas para coibir a pirataria e adulteração de produtos. O senador acredita que a falsificação de itens de higiene pessoal e perfumaria continua a crescer em nosso País, e diante dessa realidade se faz necessário criar mecanismos de se estancar a impunidade dos infratores.

O PLS 464/11, do sen. Humberto Costa (PT/PE), altera a legislação sanitária federal para prever que o prazo de até 90 dias de interdição de estabelecimento, como medida cautelar, não se aplicará na hipótese de apuração de falsificação dos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes fraudados, falsificados ou adulterados de interesse à saúde pública.

O texto prevê ainda que, enquanto perdurar a interdição do estabelecimento, será vedado o uso das instalações em que ele funcionava por outro estabelecimento que desenvolva atividade similar, ainda que apenas parcialmente.

A proposição aguarda inclusão na pauta da CCJ para deliberação.

Fonte: Agência Senado e ETCO