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Mercado ilegal de remédios explode na internet

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro – RJ) – 22/05/2012

Investigação do Ministério da Saúde lista 1,2 mil sites de venda de medicamentos proibidos e produtos falsificados

BRASILIA. Um trabalho encomendado pelo Ministério da Saúde detectou que empresas que operam mercado paralelo na internet de venda ilegal de medicamentos, de inibidores de apetites, de esteroides anabolizantes, de abortivos e de receita azul fazem uso criminoso de logomarcas oficiais. Foi identificado até um perfil falso do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Twitter. Esses são alguns resultados do minucioso levantamento “Fiscalização digital: ameaças é saúde coletiva na internet”, que durou um ano, e foi encomendado a uma empresa privada especializada nessa área digital.

O estudo foi entregue ao ministério em março. Na internet, os criminosos usam símbolos e logomarcas de serviços e produtos do Ministério da Saúde e enganam os consumidores com anúncios de que os medicamentos têm o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foram contabilizadas a existência de 1,2 mil sites ilegais, dos mais variados. De medicamentos abortivos, em especial Cytotec, foram identificados 359 sites (30% do total); de inibidores de apetite, 382 (32%); de esteroides anabolizantes, 258 (22%); de fitoterápicos, 159 (13%); e de venda de receita azul, 41 sites (3%).

No caso do abortivo, a empresa contratada para fazer essa varredura na internet chega a calcular que o gasto com internações por problemas decorridos do uso do Cytotec chega a R$ 13,4 milhões por ano. O faturamento ilegal com anabolizantes, no período de um ano da aferição, foi estimado em R$ 153 milhões. Com anorexígenos, o mercado ilegal faturaria R$ 82,4 milhões.

Segundo o estudo, os sites vendem ilusões, além de produtos não regulamentados e geradores de problemas de saúde. O trabalho concluiu que hã, nas redes sociais, “drogarias on-line”, com práticas criminosas. “O físico e o virtual se misturam: consultas médicas são feitas on-line, medicamentos falsificados são comprados através da internet e enviados para endereços reais. A farmácia que vende produtos controlados sem receita está na rede”, diz as conclusões do trabalho. “A internet é uma válvula de escape: é o canal de comunicação entre o indivíduo e a rede criminosa que permite o anonimato. A indústria de medicamentos falsificados é fomentada pela busca por medicamentos proibidos, pela falta de fiscalização na internet, pelos preços abaixo do mercado regular, e pela desinformação da população”.

Os autores concluíram que parte dos problemas de saúde pública do Brasil está, de alguma maneira, associada é internet: abortos ilegais, compra de remédios falsificados, intoxicação por medicamentos falsificados e desenvolvimento de doenças devido é ingestão de medicamentos sem acompanhamento médico.

O trabalho monitorou as principais marcas do Ministério da Saúde, como UPA, Farmácia Popular, Saúde da Família, SUS e Samu. Os produtos se apresentam assim na internet: “Cenaless, o segredo para seu emagrecimento. Auxilia na busca do corpo belo. Bumbum perfeito: apareça na praia com um corpo de causar inveja”. E diz que o produto é aprovado pela Anvisa, o que não é verdade.

Museu de falsificações ajuda a “conscientizar” consumidores na Tailândia

UOL – 24/07/2011

Bangcoc, 24 jul (EFE).- A maioria dos museus exibe objetos únicos, valiosos e insubstituíveis, mas na capital da Tailândia, uma grande potência exportadora de produtos piratas, não poderia faltar um sobre plágio e falsificações com os artigos mais curiosos.

O museu, que existe há 20 anos, abriga cerca de 3.500 produtos, desde artigos comuns vindos de qualquer loja do mundo, como camisetas, cintos e perfumes, até os mais chamativos, como guitarras, aros de rodas de carro e de motocicletas prontas para circular nas ruas.

Os objetos originais e as falsificações se misturam ao longo da sala de exposições, distinguidos apenas por um rótulo que identifica o real – “g” – e a cópia – “f”.

O objetivo deste “museu das cópias”, criado por uma empresa de advocacia, é “conscientizar” os visitantes sobre a importância de preservar os direitos da propriedade intelectual.

“Para as companhias, o mais importante é sua marca, seu selo de apresentação. Por isso, não querem que sejam relacionadas com artigos de qualidade inferior”, disse à Agência Efe a advogada Clemence Gautier durante uma visita guiada.

O escritório de advogados organiza passeios nos quais não só tenta “educar” as crianças, como também oferece um “treinamento” para policiais e juízes para que aprendam a diferenciar as cópias dos itens legítimos.

Com a expansão de internet, a venda de falsificações se multiplicou, especialmente a de remédios para prevenir a disfunção erétil.

“As pessoas, por vergonha, não compram Viagra na farmácia, então preferem comprar pela internet, anonimamente”, afirmou Clemence.

Segundo os dados apresentados pela firma, estima-se que 50% das vendas pela internet sejam de objetos falsificados.

Com a universalização da “rede de redes”, “há uma mudança de mentalidade voltada para a gratuidade” de música, videogames e demais programas, o que muitas companhias atribuem à crise e ao atual modelo comercial.

A ideia deste museu nasceu em 1989 quando o advogado David Lyman esteva em Hong Kong e comprou 100 produtos pirateados “mal feitos”.

“Países do sudeste asiático, como Tailândia, Vietnã e Camboja, e do leste da Europa estão se transformando em fábricas destes artigos, relegando à China a uma segunda posição”, disse Clemence.

A advogada explicou ainda que “o gigante asiático está começando a cooperar na luta” contra apirataria “porque está endurecendo sua política de proteção à propriedade intelectual”.

Segundo ela, a rapidez dessa indústria da falsificação é tamanha que, quando uma marca se torna famosa, “no dia seguinte já é possível encontrar nas ruas os produtos pirateados”.

Clemence também apontou objetos pouco valiosos, como lápis, borracha, grampo e calculadoras como alguns dos mais falsificados. “É muito menos perigoso trabalhar com estes produtos do que com remédios e cosméticos, pois não entram na esfera de crimes contra a saúde pública”, afirmou, em frente a uma loja de artigos de papelaria.

Além de assuntos comerciais, a criação de falsificações está relacionada à violação dos direitos humanos.

“Nas fábricas de produtos pirateados, os funcionários não têm nenhum tipo de proteção, e em muitos casos há crianças trabalhando nelas”, disseram fontes da firma de advocacia.

Países em desenvolvimento como Brasil, Tailândia e Índia são o principal mercado para estes artigos piratas.

“Os aumentos de demanda e oferta de objetos falsificados são evidentes nas ruas”, afirmou a advogada.

O custo da desonestidade

Fonte: O Globo, 6/6/2011

Por FERNANDO RAMAZZINI

O senso comum aponta que piratas, desde os primórdios na História, são ladrões. Exclua-se o romantismo associado às figuras de alguns bucaneiros e o que fica são indivíduos que saqueavam, pilhavam, roubavam a propriedade alheia. Preferiam embarcações pequenas, as mais rápidas, para assim enriquecer de maneira ilícita.

A prática da desonestidade atravessou os tempos e permeia os dias de hoje, não mais ligada aos homens do mar. Está associada a políticos corruptos, pessoas inescrupulosas dos mais variados setores, contrabandistas, camelôs e seus produtos falsificados.

Mas é preciso entender que também é desonesto quem compactua com um sistema fraudulento. É desonesto também aquele que compra uma mercadoria sabidamente pirateada. O consumidor que adquire produtos falsos deve ter consciência de que ajuda a financiar o crime organizado, contribui para que empregos deixem de ser gerados e auxilia na diminuição dos investimentos do poder público por causa dos impostos que não são arrecadados.

Desonestidade é o abandono de uma vantagem permanente por uma vantagem temporária, como resume de forma brilhante o advogado e autor americano do século XVII Christian Nevell Bovee. Além de frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a pirataria de certos produtos, como remédios, óculos de sol, cigarros e bebidas, pode representar sérios danos à saúde do consumidor.

Claramente, um falsificador não está interessado em produzir uma mercadoria com a mesma qualidade do original. Seja utilizando componentes que não passam por qualquer vigilância sanitária, valendo-se de processos de fabricação insatisfatórios ou aplicando armazenamento inadequado, o resultado traz sempre um malefício associado.

Barato que sai caro, contrabando, produto pirateado: o mercado negro ainda movimenta somas consideráveis que passam ao largo da sociedade. Estimativas apontam que o Brasil perdeu US$20 bilhões com pirataria no ano passado, em impostos não arrecadados e prejuízos para as empresas. O problema é de todos nós que aceitamos ser ludibriados por itens de qualidade duvidosa e que nos fazem cúmplices da desonestidade.

E, para nós brasileiros, que tendemos a achar que o problema sempre é dos outros, que sempre são os demais que lesam, que só os políticos transgridem, é preciso saber que são desonestos aqueles que compactuam com a desonestidade. Na hora de comprar aquele DVD do filme da moda por R$5, ou um maço de cigarros por R$1, não pense apenas na suposta economia que você faz. Lembre-se também dos empregos que você está deixando de gerar, da violência com a qual você contribui, das melhorias públicas que você deixa de financiar. Sim, o problema e a responsabilidade também são nossos!

FERNANDO RAMAZZINI é diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.

 

Polícia apreende cigarro falsificado em Belém

Fonte: O Liberal – Belém/PA – 14/12/2010

A Polícia Civil apreendeu 12.500 carteiras de cigarro falsificado na manhã de ontem, no bairro da Cidade Velha. Uma ligação anônima fez policiais da Polícia Interestadual (Polinter), da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE) chegar até uma casa onde o contrabando foi encontrado. O dono da carga não foi encontrado e as três pessoas que moram no imóvel onde o cigarro estava foram ouvidas e liberadas em seguida.

Ao receber a denúncia, o delegado titular da Polinter, Albertino Santos Filho, enviou uma equipe de três investigadores ao endereço apontado, na Avenida Bernardo Sayão. Lá, o dono da casa não se opôs ao trabalho da polícia e explicou que as caixas de cigarro eram de um conhecido seu, também morador do trecho da Bernardo Sayão que corta o bairro da Cidade Velha.

O morador conta que, por volta das 2h30 de ontem, um conhecido de nome João pediu para que guardasse na casa dele 25 caixas, porque naquele horário não conseguiria mais um veículo grande que transportasse tudo de uma vez. João disse que voltaria de manhã para pegar a carga e o morador aceitou.

Antes que João voltasse, os investigadores Marçal, Aldemar e Saul foram ao local e viram que se tratava de cigarro falsificado. “O morador nem se preocupou em saber o que tinha dentro das caixas, mas supôs ser cigarro por causa do cheiro”, diz o delegado. “Ele disse que o tal de João é um cara baixo, branco e com mais ou menos 50 anos. Ainda não encontramos ele”, afirma.

A carga e os três moradores da casa foram levados à Dioe. O material ficou apreendido para que o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves ateste se o cigarro é falsificado, comparando-o com maços originais. Já os três foram apenas ouvidos, sem serem autuados pois não havia flagrante.

Durante os 30 dias do inquérito, tombado com base em lei de crimes tributários, econômicos e de relações de consumo (lei 8.137/90), o proprietário da carga poderá reaver o material se apresentar nota fiscal. Porém, pelas evidências de falsificação, diz o delegado, o mais provável é que a Justiça mande o cigarro ser incinerado após a perícia.

 

Remédios fora da lei

Fonte: Jornal de Londrina – Londrina/PR – 09/12/2010

Uma operação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Federal resultou na prisão de dois donos de farmácia, detidos em flagrante ontem e na última segunda-feira por comercializarem medicamentos falsificados e contrabandeados. A fiscalização termina amanhã e, até ontem, dez estabelecimentos – a maioria no centro da cidade – já haviam sido interditados.

Segundo a Anvisa, a operação foi motivada pelo grande número de reclamações recebidas pelo órgão federal. “Também encontramos estabelecimentos que não tinham a licença sanitária e a licença para funcionar; ou seja, estavam atuando na ilegalidade”, declarou a coordenadora da ação, Lorilei de Fátima Wzorek, especialista da área de inteligência da Anvisa.

Ontem, o proprietário da Farmácia Central, localizada na Rua Souza Naves, próximo da Concha Acústica, na área central, foi preso. Na terça, o dono de outro estabelecimento foi preso. A Anvisa afirmou ao JL que não divulgará o nome dos presos.

No total da operação, foram apreendidos mais de 100 mil comprimidos que estavam sendo vendidos de forma irregular. Nas visitas às farmácias ontem, os fiscais encontraram cem comprimidos do estimulante sexual Pramil e 35 caixas de Viagra falso.

Entre os crimes praticados pelos comerciantes, estão contrabando, tráfico de drogas de medicamentos (já que os envolvidos vendiam remédios controlados) e comercialização de produtos fora do prazo de validade.

“Os medicamentos falsos são produzidos no leste asiático e entram no Brasil pelas fronteiras secas. Não encontramos nenhuma fábrica desse tipo no País. E os medicamentos falsificados, na maioria, são do tipo para emagrecimento, para disfunção erétil e usados com anabolizantes”, comentou a coordenadora da operação.

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) informou ao JL que os farmacêuticos envolvidos nas irregularidades apuradas pela Anvisa, Vigilância Sanitária e Polícia Federal, poderão ser punidos. “Dependendo do que for provado, o farmacêutico poderá ser punido – de uma advertência a suspensão de 3 meses a um ano. E até, ser for um caso grave e de reincidência, poderá perder o diploma”, afirmou o vice-presidente do CRF, Dênis Armando Bertolini. A Polícia Federal acompanha a fiscalização com dois policiais para cada uma das quatro equipes que estão na ação em Londrina.

Dicas

Lorilei de Fátima Wzorek, especialista da Anvisa, dá algumas dicas para as pessoas evitarem comprar medicamentos falsificados.

A primeira é não comprar medicamentos com a embalagem aberta, pois é comum a tentativa de vender remédio falso junto com os regulamentados.

Outra dica é não comprar remédios que tenham descrições nas caixas em língua estrangeira. A especialista da Avisa lembra ainda que o cliente deve ficar atento aos estabelecimentos que não deixarem à vista os alvarás de funcionamento e de vigilância sanitária.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 642 9782 ou pelo site da Anvisa (www.anvisa.gov.br). Não é necessário se identificar. (Com informações de Daniel Costa)

 

Laboratórios vão à Justiça contra selo

Fonte: Valor Econômico – São Paulo/SP – 25/11/2010

As indústrias farmacêuticas vão entrar na Justiça nos próximos dias contra a decisão da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) que obriga o uso de um selo de segurança nas embalagens de medicamentos. “Nossos advogados estão definindo qual a melhor estratégia judicial. Pretendemos entrar com ação na primeira semana de dezembro”, disse ao Valor Nelson Mussolini, vice-presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).

A obrigatoriedade desse selo onera em R$ 400 milhões por ano o setor e o gasto vai para a conta do consumidor, de acordo com Mussolini. “A margem de descontos dos medicamentos nas redes de varejo será bem menor e o SUS [Sistema Único de Saúde] pagará mais caro”, argumentou. A estimativa é de que os preços dos medicamentos subam entre 6% e 10%, em média.

Na segunda-feira, os advogados consultados pelas indústrias farmacêuticas darão o parecer do melhor caminho judicial a ser adotado pelo setor.

Os laboratórios instalados no país comercializam cerca de 4 bilhões de embalagens de remédios por ano. A Anvisa publicou, no início de novembro, a Instrução Normativa nº 11, que formaliza a adoção da etiqueta auto-adesiva de segurança nas caixinhas de remédio. Os laboratórios terão de fazer a implementação da nova exigência durante 2011, uma vez que a obrigatoriedade passa a valer a partir de 2012.

O selo de segurança será distribuído pela Casa da Moeda do Brasil, que tem um fornecedor exclusivo – a francesa Arjo Wiggins, companhia que possui uma fábrica de papel-moeda em Salto (SP). O objetivo da Anvisa é combater o contrabando e a falsificação de medicamentos no país. Esse selo funcionará nos mesmos moldes do usado em maços de cigarro.

As farmacêuticas argumentam que essa medida não coibe a pirataria e ainda deverá afetar o bolso do consumidor. “Essas discussões ocorrem desde 2006 e passamos os últimos meses apontando alternativas para reforçar a rastreabilidade”, afirmou Mussolini. O SUS compra os medicamentos por cerca de R$ 0,30, em média, a embalagem. O custo de cada etiqueta está estimado em cerca de R$ 0,10, elevando em mais de 30% seus custos com as aquisições.

Uma das sugestões apresentadas pelo setor foi o uso do código de barras 2D (Datamatrix), impresso na embalagem, para fazer esse rastreamento. Mussolini disse que esse sistema tem a mesma eficiência do selo e tem um custo dez vezes menor que os R$ 400 milhões por ano que a Anvisa está impondo por meio do selo auto-adesivo. “Discutimos a eficiência desse sistema, que é usado em medicamentos no mercado internacional, no ano passado junto com a própria Anvisa.”

Ao Valor, Pedro Ivo Sebba Ramalho, adjunto do diretor-presidente da Anvisa, disse que já esperava uma reação das indústrias. Ramalho rebateu o setor, informando que o selo auto-adesivo associa as duas tecnologias – autenticidade e rastreabilidade – e, por isso, é mais eficaz. “Nunca deixamos de ouvir as indústrias e fizemos várias consultas públicas.”

Segundo Ramalho, a Anvisa discutiu em contrato com a Casa da Moeda os custos da implementação do selo – R$ 0,07 sem impostos, uma média de R$ 0,10, incluindo as taxas -, e o índice de reajuste de preços anual pelo IPCA. A garantia de fornecimento do produto também foi discutida, uma vez que as indústrias apontam esse fator como um risco.

A partir da data da publicação da IN, no dia 3 de novembro, as farmacêuticas têm dois meses para fazer seu cadastramento junto à Casa da Moeda, outros seis meses para etiquetar os medicamentos e mais seis meses para que os remédios estejam de acordo com as exigências da Anvisa. As penalidades vão desde advertência a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão por infração, além do fechamento do estabelecimento.

Dados da Anvisa mostram que as apreensões de medicamentos falsificados e contrabandeados subiram de 620 unidades em 2007 para 53.535 mil, no ano passado. Até setembro deste ano foram 53.575 mil unidades. Já as apreensões de remédios controlados subiram de 61.495 mil unidades em 2009 para 155.817 mil, de janeiro a setembro deste ano.

 

PF deflagra operação contra venda de remédios pela internet

Fonte: Abril.com – São Paulo/SP – 19/10/2010

Os criminosos usavam sites, classificados em jornais, fóruns e redes sociais para vender anabolizantes, abortivos, inibidores de apetite, medicamentos caseiros e fórmulas sem registros

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19), com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Operação Panaceia contra a venda de medicamentos pela internet. A ação ocorre em 45 países associados à Interpol, polícia internacional.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, Maranhão, de Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Santa Catarina e do Ceará. Os criminosos usavam sites de internet, classificados em jornais, fóruns e redes sociais para vender anabolizantes, abortivos, inibidores de apetite, medicamentos caseiros e fórmulas sem registros.

A Polícia Federal afirma que a compra de medicamentos pela internet pode envolver grandes riscos para a saúde. Há registros de medicamentos que possuem menor ou maior quantidade do princípio ativo.

No Brasil, a comercialização de medicamentos sem licença ou sua adulteração constituem crimes hediondos, cujas penas podem chegar a dez anos de prisão e multa.

PF apreende remédios falsos em aeroporto de SP

Fonte: Mais Comunidade – Brasília/DF – 11/10/2010

A Polícia Federal apreendeu nesta segunda-feira medicamentos proibidos, falsificados ou importados irregularmente, que estavam sendo vendidos na farmácia do Aeroporto Internacional de Campinas (Viracopos), no interior paulista. De acordo com a PF, que realizou a operação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a maior parte dos remédios estava escondida no forro da farmácia. Poucas unidades estavam na prateleira, junto a medicamentos regulares.

Foram apreendidos Viagra, Cialis, Deca Durabolin e Hemogenin falsificados, Centrum importado irregularmente, além de Pramil e Winstron, estes últimos de venda proibida no Brasil. O estabelecimento também foi multado pelo Conselho Federal de Farmácia em três salários mínimos, por estar funcionando sem a presença de um farmacêutico. O responsável foi preso e deve responder por tráfico ilícito de entorpecentes, sujeito a pena que varia de cinco a 15 anos de reclusão, além de multa; falsificação; corrupção; adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com pena de reclusão de 10 a 15 anos, além de multa; e contrabando ou descaminho, com pena de reclusão que varia entre um e quatro anos.