Brasil perde R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal

O Brasil perdeu R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal em 2020, segundo levantamento que é feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R$ 197,2 bilhões) e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados (R$ 90,7 bilhões) em função dessa ilegalidade. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto no Brasil pode chegar a 90%.

O balanço mostra uma queda de 1,2% em relação à 2019, quando as perdas para o mercado ilegal alcançaram R$ 291,4 bilhões. Os setores que têm no contrabando o principal componente da ilegalidade apresentaram queda ou permaneceram no mesmo patamar neste último ano – exceção feita ao setor de aparelhos celulares onde houve aumento.

Esse impacto na economia ilegal tem relação direta com o enfrentamento da Covid-19 no país e também nos países de onde procede o contrabando para cá, como é o caso do Paraguai. As medidas de restrição adotadas para conter a propagação do vírus – como o isolamento social, que deixaram as ruas mais vazias, além do comércio fechado, o bloqueio de fronteiras, bem como a alta do dólar e o aumento das apreensões nas estradas e rodovias do país – afetaram a disponibilidade dos produtos do crime. O cigarro, setor mais afetado pelo contrabando, por exemplo, perdeu R$ 14,2 bilhões no ano passado. Em 2019 foram R$ 15,9 bilhões.

Segundo Edson Vismona, presidente ETCO e  do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, a pandemia afetou todas as atividades econômicas, legais e ilegais. “Devemos estar atentos para a retomada do mercado e fortalecer as medidas de combate ao ilegal incentivando o mercado legal que investe no país e gera empregos”.

Setores que sofrem com a ilegalidade gerada dentro do país, por exemplo, combustíveis, tiveram novo aumento, alcançando o montante de R$ 26 bilhões – R$ 3 bilhões a mais em perdas do que em 2019. Segundo Vismona, esse setor sofre principalmente com práticas ilegais internas, como “fraudes, sonegação, além de roubos e desvio de combustível nos dutos”, diz o presidente do FNCP.

O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos (PCs, Servidores, Networking, Impressoras/Toners/Cartuchos de Tinta e Equipamentos de Segurança).

 

Além das perdas econômicas, o desemprego 

 Um estudo da Oxford Economics apontou que as consequências da ilegalidade no Brasil vão além da perda de impostos sobre a produção e sobre as vendas do produto, mas atingem também a geração de empregos.  Apenas no caso do mercado ilícito de cigarros, o Brasil deixou de gerar 173 mil empregos diretos e indiretos, tanto no cultivo de tabaco quanto na fabricação e distribuição de cigarros. O estudo considerou os dados da indústria nacional do tabaco de 2019 – o último ano completo de atividade ‘normal’, não afetado pelo impacto da pandemia do coronavírus.

Por outro lado, o estudo aponta que a presença de um grande e crescente setor ilícito ainda pode representar uma oportunidade para o Brasil: a substituição dos cerca de 63,4 bilhões de cigarros ilegais que circulam no país (Ibope Inteligência / 2019) por produtos legítimos, produzidos no Brasil, sustentaria uma contribuição adicional de R$ 6 bilhões ao PIB e apoiaria a criação de 173.340 empregos. A atividade extra também geraria R$ 1,3 bilhões em receitas fiscais adicionais (receitas fiscais associadas ao emprego e à atividade sustentada).

O Dia Nacional de Combate à Pirataria

3 de dezembro - Dia Nacional de Combate à Pirataria

 

por Edson Luiz Vismona, Evandro Guimarães e Márcio Costa de Menezes e Gonçalves

 

Comemora-se no dia 3 de dezembro deste ano de 2015, uma década de celebração do Dia Nacional de Combate à Pirataria, oportunidade que nos faz refletir sobre os avanços obtidos por nosso país, em relação ao tema.

Não há como negar que avanços importantes ocorreram, mas não na mesma velocidade que este tipo de crime cresce e ganha sofisticação. Há que se lembrar do início das atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Imaterial – CNCP, em fevereiro de 2005, contemporâneo à constituição do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade – FNCP, entidade que ganhou muito destaque no enfrentamento ao crime do século, assim definido pela Interpol.

A união de esforços entre o Governo e a sociedade civil organizada, preconizada pelo CNCP, foi o ponto de conquista de maior destaque, quando revelou explicitamente que a pirataria afeta toda a sociedade, sem poupar ninguém. O Governo é afetado não somente pela perda de arrecadação, mas principalmente por ver na pirataria, uma porta de entrada para outros crimes comandados por perigosas organizações criminosas. A indústria e comércio legais são afetados duramente pela concorrência desleal, que vem fechando, ano após ano, postos de trabalhos em nosso país. E por fim, os consumidores são afetados pela baixa qualidade dos produtos falsificados, que muitas vezes atentam à segurança e saúde da população.

Ou seja, somente o crime organizado ganha com a pirataria!

A Receita Federal, juntamente com as Polícias Federal e Rodoviária Federal, nestes dez anos, foram as protagonistas no enfrentamento a esta nefasta prática, apesar de uma preocupante falta de alocação de recursos financeiros e humanos para o desenvolvimento desta estratégica atividade, principalmente junto às gigantescas fronteiras de nosso país, que clamam por atenção e por urgente reforço em sua segurança e controle de mercadorias que são despejadas em nosso mercado.

A criação do CERAD – Centro Nacional de Gerenciamento de Análise de Risco, no âmbito da Receita Federal, merece um positivo destaque, com ações bastante efetivas na defesa da leal concorrência, assim com as Operações temáticas lideradas pela Polícia Rodoviária Federal, as OTEFIS, que percorreram diversos Estados brasileiros, capacitando agentes públicos e reprimindo o trânsito de mercadorias ilegais, pelas nossas estradas federais.

Faltou sim uma atuação mais firme dos Estados e Municípios, com raríssimas exceções, no combate ao comércio informal. Exemplos de boas práticas e que merecem ser replicadas foram as atuações das Delegacias especializadas no combate à pirataria dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal e da prefeitura de São Paulo entre os anos de 2010 e 2012 (hoje, completamente abandonada pela atual gestão).

Na retrospectiva destes dez anos, não foram identificadas ações educativas e econômicas mais contundentes, pilares que trariam um ambiente de concorrência mais justo e equilibrado, assim como um andamento mais célere de Projetos de Leis, voltados à Propriedade Intelectual, que tramitam há muito tempo pelo nosso Congresso Nacional. Oxalá, com a instituição das Frentes Parlamentares Mistas de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria e de Combate ao Contrabando e Falsificação consigamos avançar no legislativo federal. A urgência é grande. Talvez estes sejam pontos fundamentais para buscarmos evolução na próxima década, além da repressão, que agora ganha contornos diferenciados.

Aliás, não podemos esquecer a necessidade da repressão aos crimes praticados no ambiente virtual, os chamados crimes eletrônicos, que crescem vertiginosamente e que desafiam as autoridades, técnicos e os aplicadores do Direito. Recentes ações lideradas pela Polícia Federal deram um duro golpe em quadrilhas que se valiam do ambiente digital para praticarem graves crimes contra detentores de direitos autorais. Especialmente as Operações “Fake Sat” e “Barba Negra”, foram implacáveis no enfrentamento destes crimes, desarticulando poderosas quadrilhas que cometiam crimes pela internet, dando à sociedade o sentimento de que há luz no fim do túnel. Com ações inteligentes e muito bem articuladas, reverenciamos os trabalhos das autoridades federais envolvidas na condução destas ações.

O crime não vencerá a Justiça, parafraseando a Ministra Carmen Lúcia. O mercado legal brasileiro deve ser defendido.

Para uma retrospectiva destes dez anos do Dia Nacional de Combate à Pirataria, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, juntamente com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, promoverá, neste dia 3 de dezembro, no salão nobre da OAB/SP, importante evento onde serão analisados os avanços conquistados, e os novos desafios dos próximos dez anos que virão, evento que conta com o apoio de diversas entidades que lidam com o tema, e que também trará uma interessante exposição de produtos falsificados. Vale à pena conferir.

Continuaremos apoiando todas as manifestações de valorização da Propriedade Intelectual em nosso país, e que venha a próxima década!

Edson Luiz Vismona – Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade e do Instituto Brasil Legal, foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Evandro do Carmo Guimarães – Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves Sócio da Siqueira Castro Advogados, na área de Propriedade Intelectual, Presidente do ICI – Instituto do Capital Intelectual, Diretor Jurídico da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento, e Diretor-adjunto de Relações Internacionais e Comércio Exterior do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Foi Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça.

VIII Seminário Tríplice Fronteira

Discutir os caminhos para combater o contrabando que entra no Brasil pelo sudoeste do Paraná. Esse é o objetivo do VIII Seminário Tríplice Fronteira, que acontece no dia 22 de outubro, em Foz do Iguaçu. O evento é uma realização do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e tem apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

O Seminário contará com palestras de representantes de órgãos que atuam no combate ao contrabando e de especialistas no assunto. Mais informações no site da FNCP.

Data: 22/10/2015

Local: Hotel Golden Tulip – Foz do Iguaçu – PR

Inscrições gratuitas pelo email executivo@fncp.org.br

Pirataria de remédios

De acordo com dados ora apresentados pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria, chegou a R$ 30 bilhões, no ano passado, o faturamento dos fornecedores de produtos contrabandeados, falsificados e pirateados no mercado negro de medicamentos. Os produtos ilegais representam, como um todo, a perda de arrecadação de impostos em torno de R$ 9 bilhões por ano.

No caso dos medicamentos falsos, o quadro se torna ainda mais grave, pelos nocivos efeitos diretos que eles causam sobre a saúde da população. Esses remédios representam, de modo absurdo, 20% do mercado total no setor e uma sonegação de R$ 5 bilhões, o dobro da média mundial, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fonte: Diário do Nordeste (25/01)

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Pirataria pela internet já movimenta R$ 800 milhões no país

destaque_pirataA internet criou caminhos para a pirataria. A negociação de produtos piratas pela internet aumentou em 30% no país neste ano, com giro anual estimado em R$ 800 milhões – incluindo as cifras de compras e vendas -, conforme o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), que lança hoje, Dia Nacional de Combate à Pirataria, o Portal Click Original. O site reunirá informações sobre a prática de pirataria on-line, a fim de antecipar comportamentos criminosos e identificar setores de mercados mais vulneráveis e rotas recorrentes.

Fonte: Diário do Comércio – 4/12

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