Relançada Frente Parlamentar Antipirataria

Em solenidade realizada na Câmara dos Deputados, no Distrito Federal, no dia 8 de junho, foi relançada a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal (foto).

Integrada por Deputados Federais e Senadores, com apoio de entidades da Sociedade Civil, entre as quais está o ETCO, a Frente reúne os interessados nas políticas e ações de combate a prática da pirataria e sonegação fiscal no Brasil, sem distinções de caráter partidário, ideológico ou geográfico, e sem número fixo de membros.

No evento, a senadora Vanessa Grazziotin, destacou a importância da Frente: “Contabilizo como principal ganho a mudança cultural com relação à prática da pirataria. Antes, a pirataria era tida como normal pela sociedade. Depois da CPI e dos trabalhos da Frente Parlamentar passou a ser encarada como delito. A Frente contribuiu muito para o combate sistemático que existe hoje não só pelas indústrias que se sentem prejudicadas, mas também pelos órgãos do Governo como a Polícia Federal e a Receita Federal”, afirma.

Já para o propositor atual da FPCP, Deputado Guilherme Campos, a expectativa de criação só pretende maximizar esforços: “Esperamos que essa Frente possa dar sequência ao nosso trabalho de votar projetos que combatam a pirataria. Hoje a punição para pessoas envolvidas com contrabando, pirataria e descaminho é muito branda. No ano passado, por exemplo, fui relator do PL 3618/08 que prevê a suspensão e cassação do CNPJ de estabelecimentos que trabalham com produtos sem procedência ou falsificados. O PL foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esse mercado movimenta milhões de reais e não só aumenta a sonegação como provoca mais violência. Por isso precisamos de leis mais rígidas e da aplicação delas”, finaliza.

Principais Objetivos da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal:

  • Atuar no sentido de promover ações que contribuam com o combate da prática da pirataria e da sonegação fiscal na indústria, comércio e no meio ambiente brasileiro;
  • Constituir um amplo fórum de debates sobre o tema;
  • Estudar e elaborar proposições que venham contribuir no combate à pirataria e sonegação fiscal da indústria e do comércio de todos os segmentos do Brasil, bem como do meio ambiente brasileiro,
  • Acompanhar as ações, medidas e políticas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário relacionados ao combate à pirataria e sonegação fiscal,
  • Informar os diversos órgãos do Poder Executivo e as entidades de classe dos setores da indústria, comércio e meio ambiente quanto aos estudos e recomendações que venham a ser sugeridas pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal.

Câmara e Senado unidos contra pirataria

Fonte: Agência Senado, 09/06/2011

O Congresso Nacional fez nesta quarta-feira (8) o relançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal. Entre as diversas ações previstas, os deputados federais e senadores-membros da Frente vão elaborar leis que contribuam no combate à pirataria e sonegação fiscal da indústria e do comércio de todos os segmentos do País, bem como do meio ambiente brasileiro.

Também prometem acompanhar as ações, medidas e políticas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário relacionados à pirataria e sonegação fiscal.

A China é a maior fornecedora de produtos que chegam ao Brasil, especialmente pelo Paraguai, e entram no “mercado subterrâneo”, uma economia que soma mais de R$ 600 bilhões, o equivalente ao total de todas as riquezas produzidas na Argentina, segundo dados do Instituto Etco e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Enquanto os produtos piratas chineses invadem o Brasil, o Governo Federal abre as portas do País ao grande “tigre asiático” com incentivos fiscais na importação de seus produtos.

Zona Franca

Essa abertura de mercado à China afeta a Zona Franca de Manaus nos dois sentidos: sofre com aconcorrência desleal por conta da pirataria e com a redução das vantagens competitivas. Frear ou tentar minimizar esses impactos deve ser uma das tarefas que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), eleita vice-presidente do grupo, deve enfrentar na Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal.

“O problema é grave. No Parlamento muito contribuímos para combater esse tipo de crime com a CPI da Pirataria. A partir de agora, tanto na Câmara quanto no Senado, vamos trabalhar para aperfeiçoar a legislação e ao mesmo tempo levar esse debate para todo o País, discutindo o problema nas Assembleia Legislativa”, disse a senadora.

Setor fonográfico

Dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) revelam que o setor fonográfico nacional sofreu muito nos últimos dez anos com a pirataria, tanto aquela tradicional de CDs e DVDs de música, como com a praticada por meio da Internet.

O faturamento das principais empresas do setor (atacado e varejo) caiu de R$ 1,1 bilhão, em 1997, para aproximadamente R$ 360 milhões em 2009.

Segundo pesquisa do Instituto Ipsos, em 2010, a pirataria no setor audiovisual causou prejuízos no PIB brasileiro da ordem de R$ 3,5 bilhões ano, o que gera redução na arrecadação de impostos de aproximadamente R$ 976 milhões e a não geração de 96 mil empregos.

54% Foi a queda no setor de software por conta da pirataria. Em 2010, aconteceram 730 ações nos principais centros comerciais do País, com 1,6 milhão de mídias ilegais apreendidas. Este ano já foram realizadas 181 operações.