O estado mais desenvolvido da federação é também o maior consumidor de produtos contrabandeados e um importante polo de distribuição dessas mercadorias para o restante do país. Apenas em 2016, São Paulo perdeu em evasão fiscal R$ 3,13 bilhões e os setores mais prejudicados são tabaco, autopeças, eletroeletrônicos, itens de confecção, bebidas e combustíveis.
Diante deste grave problema de interesse público e que afeta a vida de milhões de paulistanos, foi lançada no final de junho, a Frente Parlamentar Estadual de Combate ao Contrabando. Liderada pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), a nova frente já conta com a adesão de cerca de 40 deputados. Essa iniciativa dos legisladores estaduais tem como objetivo:
– Definir e apresentar propostas de legislação que contribuam para o combate efetivo ao contrabando e à falsificação no Estado;
– Cobrar do poder público, em todas as suas instâncias, a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema do contrabando, a falsificação e seus impactos negativos para a sociedade;
– Levar a discussão sobre o contrabando e a falsificação para toda a sociedade por meio de debates e audiências públicas;
– Averiguar outros caminhos que possam ser adotados para que o país não seja mais vítima desses crimes.
Para o deputado Jorge Caruso, a criação da Frente demonstra o compromisso do legislativo paulista em enfrentar esse grave crime. “O contrabando é uma atividade dominada por quadrilhas como o PCC. Esses criminosos utilizam os lucros gerados pelo contrabando para financiar outros crimes como o tráfico de drogas e de armas”
Somente a evasão de impostos causada pelo contrabando de cigarros no estado de São Paulo chegou a R$ 2,68 bilhões no ano passado. Este é o produto campeão do contrabando e, atualmente, 45% dos cigarros vendidos em São Paulo são contrabandeados. A marca campeã de vendas, a Eight, é fabricada no Paraguai e vendida ilegalmente em nossas cidades.Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), acredita que em anos recentes as autoridades têm aumentados os esforços no combate ao contrabando, mas acredita que isso ainda não é suficiente. “Precisamos de mais integração entre as diferentes esferas de poder, e a criação da Frente Parlamentar Estadual é mais um passo nessa direção”
Projeto de Lei
Como primeiro ato da Frente Parlamentar, o deputado Jorge Caruso anunciou o Dia Estadual de Combate ao Contrabando. O objetivo é que todos os anos, no dia 3 de agosto, os paulistanos possam debater as questões ligadas ao contrabando sobre diferentes óticas: econômica, social, saúde, segurança, entre outras.
Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro
Criado em 2014, o Movimento é capitaneado pela ABCF, pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e conta com mais de 70 entidades e associações de diversos setores produtivos afetados pela ilegalidade no Brasil.
