Novo ICMS sobrecarrega e-commerce

Lei que muda cobrança em vendas interestaduais traz burocracia às empresas; para OAB, inclusão de empresas do Simples é inconstitucional   A mudança na cobrança do ICMS em vendas não presenciais entre dois Estados, em vigor desde 1.º de janeiro, tem gerado grande dor de cabeça às empresas do comércio eletrônico, sobretudo as de pequeno porte. Com o excesso de …

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Mobilização pelo fim da guerra fiscal

O ETCO e um grupo de lideranças políticas, empresariais e de trabalhadores reuniram-se ontem (10/06) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reiterar o pedido de empenho na  aprovação da PLP 54/2015, que trata da convalidação dos incentivos fiscais e da remissão das dívidas passadas dos Estados relativas a diferenças de alíquotas de ICMS. “Estamos empenhados …

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