FIRJAN critica recuo do Rio em Incentivo Fiscal

Para entidade, decisão do Governo vai elevar carga em R$ 1 bilhão este ano   A indústria fluminense recebeu mal a notícia de que o Estado do Rio pretende tomar de volta parte dos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos. Em nota técnica divulgada ontem (20/07), a Federação das Insústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjam) calcula que a …

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Incentivos fiscais do ICMS terão retenção de 10%

Empresas de todos os Estados e Distrito Federal que usam incentivos fiscais de ICMS podem perder parte do benefício. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os governos a reter um depósito de, no mínimo, 10% do respectivo incentivo como condição para a sua concessão e manutenção. Fonte: Valor Econômico (14/04) Clique aqui para acessar a matéria completa  

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Novo ICMS sobrecarrega e-commerce

Lei que muda cobrança em vendas interestaduais traz burocracia às empresas; para OAB, inclusão de empresas do Simples é inconstitucional   A mudança na cobrança do ICMS em vendas não presenciais entre dois Estados, em vigor desde 1.º de janeiro, tem gerado grande dor de cabeça às empresas do comércio eletrônico, sobretudo as de pequeno porte. Com o excesso de …

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Projeto prevê que incentivos já concedidos não poderão ser anulados

O deputado Ricardo izar (PSD/SP), apresentou no último dia 17/12/15, o Projeto de Lei 4169/15, que altera a Lei Complementar 24/75, que trata dos convênios para a concessão ou isenção do ICMS, para determinar que poderão ser anulados ou cobrados os impostos devidos referentes a incentivos fiscais concedidos sem aprovação do Confaz. A proposição aguarda despacho às comissões permanentes. Para …

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Aprovado calendário especial para PEC que cria fundos contra as desigualdades regionais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento de calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154/2015, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A proposta, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), destina parte do que for arrecadado com a repatriação de recursos para a criação do fundo. O PEC cria também um fundo compensatório …

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Walter Pinheiro propõe que recursos da repatriação combatam desigualdades regionais

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154/2015, de Walter Pinheiro (PT-BA), que destina parte do que for arrecadado com a repatriação de recursos para a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A proposta também cria um fundo compensatório para os estados, com duração …

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Levy busca apoio para reforma do ICMS

Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do país e pediu respaldo politico para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS,  medida que visa garantir o fim da guerra fiscal entre os Estados, …

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Mobilização pelo fim da guerra fiscal

O ETCO e um grupo de lideranças políticas, empresariais e de trabalhadores reuniram-se ontem (10/06) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reiterar o pedido de empenho na  aprovação da PLP 54/2015, que trata da convalidação dos incentivos fiscais e da remissão das dívidas passadas dos Estados relativas a diferenças de alíquotas de ICMS. “Estamos empenhados …

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