O Globo – 03/07/2011

A economia informal diminuiu no Brasil e isso tem se refletido na geração de empregos com carteira assinada e aumento na arrecadação de impostos. Alguns fatores contribuíram para essa formalização, entre os quais a simplificação tributária para micros e segmentos de pequenas empresas (a exemplo do SuperSimples), incremento de exportações e importações legais, e acesso aos mercados de crédito. Além disso, estados e prefeituras passaram a oferecer benefícios (prêmios, descontos no IPTU, etc.) a consumidores e usuários de serviços que exigem a emissão de notas fiscais.

Mas, embora tenham ocorrido esses avanços, ainda é espantoso o tamanho da economia subterrânea no Brasil. Recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, por solicitação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), estimou em 18,3% do Produto Interno Bruto o índice de informalidade, valor que teria correspondido a R$663,4 bilhões no ano passado. O estudo toma como base a demanda por moeda na economia e sua relação com as operações formais de crédito. Existe um descompasso entre esses dois fatores, pois a circulação de moeda é mais do que proporcional às transações financeiras usuais, o que encobre a economia subterrânea. Dados do IBGE sobre o mercado de trabalho também ajudam nessa estimativa, pois, segundo o órgão, quase metade da mão de obra nas seis principais regiões metropolitanas do país permanece sem carteira assinada.

O estudo da FGV é um sinal amarelo, pois verifica-se um estancamento no processo de diminuição relativa da economia subterrânea. Em valores absolutos, houve até uma expansão, pois, em 2009, o número estimado para a informalidade no Brasil era de R$632,9 bilhões (18,5% do PIB, ligeiramente acima dos 18,3% de 2010). É possível que os fatores positivos que contribuíram para a redução da informalidade já não estejam produzindo mais efeitos, o que torna necessário novos avanços. Mesmo com a simplificação, a carga tributária continua excessiva, assim como a própria burocracia para apuração e recolhimento de impostos, observou o presidente executivo do Etco, embaixador Roberto Abdenur, ao comentar o estudo da FGV.

Os encargos trabalhistas também podem ser apontados como um estímulo à informalidade. Não fosse isso, o índice de trabalhadores com vínculos formais não poderia estar restrito a um patamar de 50% nas regiões metropolitanas. Espera-se que alguns mecanismos, como o empreendedor individual, venham a surtir algum efeito nesse esforço para redução da economia subterrânea. Da mesma maneira, no caso específico do Rio de Janeiro, a multiplicação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), conjuminada a uma maior presença do poder municipal nas favelas, possa favorecer também a formalização de pequenos negócios nessas comunidades. De todo modo, sem um efetivo esforço nacional de formalização, como bem salientou o embaixador Abdenur, a economia subterrânea no Brasil se manterá em níveis bem acima daqueles observados em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e nações da União Europeia.

O Globo – Rio de Janeiro/RJ – PRIMEIRO CADERNO – 29/06/2011

A economia subterrânea, que engloba a produção de bens e serviços não reportados ao governo, movimentou R$663,4 bilhões em 2010. O montante corresponde a 18,3% do PIB, aponta o Índice de Economia Subterrânea divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) com base na demanda por moeda e dados do IBGE sobre o mercado de trabalho. O percentual se manteve próximo ao apurado em 2009 e 2008 (18,5% e 18,7%), o que revela que a economia informal continua praticamente no mesmo patamar há três anos. O indicador vinha caindo com mais força até 2008.

De 2003 a 2008 o tamanho da economia subterrânea em proporção ao PIB caíra de 21% para 18,3%. O pesquisador da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho diz que isso pode significar que já houve formalização de parcela importante da economia e que, daqui em diante, o processo será mais lento. Segundo ele, a expectativa para 2011 é de queda gradativa.

— A economia subterrânea está crescendo um pouco menos que a economia formal. Mas a única forma de haver uma queda abrupta seria por mudanças institucionais em fatores que estimulam essa economia, como a forte carga tributária e os altos custos trabalhistas no país — diz Barbosa Filho.

O economista cita ainda a elevada corrupção no país e a queda na participação de itens manufaturados nas exportações como fatores que impedem uma maior redução do tamanho da economia subterrânea. Por outro lado, a economia aquecida impulsiona a formalização, exigida para acesso ao crédito por empresas e pessoas físicas.

Volume movimentado ainda é muito significativo

Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da CNC, diz que o aumento da informatização e uso do dinheiro plástico (cartões) também têm dificultado a expansão da informalidade. Para Freitas, a melhora da renda é outro ponto favorável, pois leva ao consumo de serviços mais sofisticados.

O fato, destaca o Etco, é que o volume absoluto movimentado pela economia subterrânea ainda é muito alto. O total apurado em 2010 superou a previsão divulgada em novembro passado pela instituição, de R$656 bilhões. Também é maior que os R$632,9 bilhões de 2009.

— A economia subterrânea não cresceu tanto quanto o PIB, mas não diminuiu. Se o país mantiver ritmo satisfatório e aperfeiçoar a legislação tributária e trabalhista, o que é uma incógnita, ainda faltará muito para chegarmos a níveis de países da Europa e EUA — diz o presidente executivo do Etco, embaixador Roberto Abdenur.

O Globo – Coluna Miriam Leitão – 28/06/2011

Uma Argentina ou dois Chiles. É deste tamanho a economia subterrânea no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e a Fundação Getúlio Vargas. Por não ser formal, é difícil medir, mas se pode imaginar o mal que ela faz ao país. Segundo estudo que será divulgado hoje, no ano passado ela foi de R$ 663,4 bilhões ou 18,3% do PIB.

O novo presidente do Etco, embaixador Roberto Abdenur, explica que para se chegar ao número os economistas têm que usar métodos de aproximação. Umas das formas, diz o economista Fernando Holanda Barbosa Filho, é o cálculo pelo mercado de trabalho. Mesmo os trabalhadores informais entram nas pesquisas do IBGE, como a Pnad, que pega todo o Brasil, e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que é calculada em seis regiões metropolitanas.

— A economia informal deixa vestígios como os do mercado de trabalho e na demanda por moeda, e nós podemos calcular pelo trabalho informal ou pelo método monetário — diz Barbosa Filho.

Por esses vestígios eles vão calculando. É sempre uma medida imprecisa, por sua própria natureza, mas que tem ficado mais sofisticada. No futuro, vai se tentar incluir a renda do capital e estudos por setor econômico e regiões do país.

A boa notícia é que essa economia que eles definem como subterrânea, que inclui “bens e serviços não reportados deliberadamente ao governo”, não tem crescido. Ficou estável no ano passado em relação ao ano anterior como proporção do PIB; na série que começa em 2003, o tamanho dessa economia da sombra caiu de 21% para 18,3%. A má notícia é que mesmo num ano de forte crescimento do PIB, 2010, e num período de maior formalização do emprego, o tamanho dessa economia não caiu, mas ficou estabilizada em torno de 18% do PIB.

Uma das razões, segundo Fernando Holanda Barbosa Filho, é que apesar de a PME mostrar uma queda da informalidade no emprego, o dado nacional não tem mostrado uma queda tão forte.

O economista Luiz Schymura explica que o estudo é ferramenta para a organização da sociedade:

— Entramos nessa empreitada com o Etco porque achamos que esse assunto é pouco discutido. Quando o político usa o caixa dois para cobrir gastos de campanha, a sociedade contemporiza; quando ele põe no bolso é que há uma condenação maior. Combater esse jeitinho brasileiro é uma discussão fundamental no Brasil hoje.

Abdenur explica que o Etco não faz lobby; quer apenas estudar, informar, dar às empresas ou ao setor público instrumentos para se criar um melhor ambiente de negócios no combate à pirataria, à sonegação, à concorrência desleal.

Já foram divulgados números até maiores do que este para a economia informal brasileira, mas o Etco e a FGV acham que melhor do que imaginar um número, é calcular, como eles têm feito.

— A economia subterrânea é um sintoma. Não adianta apenas combater. É preciso fazer um esforço de institucionalização do país — disse Marcílio Marques Moreira, também do instituto.

Um exemplo aconteceu na Bahia. O Etco firmou parceria com a secretaria de Fazenda do estado e a Microsoft, que desenvolveu programa que consegue cruzar informações para evitar o falso destino; ou seja a empresa declarar que está vendendo para outro estado para pagar menos ICMS.

— Desta forma se faz o trabalho de investigação atrelado à nota fiscal eletrônica. O ICMS é hoje a maior fonte de sonegação através da simulação do destino. O programa pega esse tipo de sonegação, mas o compromisso com a Microsoft foi que isso fosse compartilhado com outros estados. E está sendo mesmo, agora é o Espírito Santo a implantar o sistema — diz Hoche José Pulcherio, presidente do Conselho de Administração do Etco.

Como economia subterrânea eles definem a produção de bens e serviços que sonega impostos, não paga contribuições para a seguridade social, foge do cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evita custos do cumprimento de normas.

Mas como em parte é um sintoma, o que eles querem é combater através de diversas formas. Uma delas é simplificar o pagamento de impostos no Brasil. O excesso de normas é um incentivo a que se entre na informalidade ou a que uma empresa formal acabe tendo parte de suas atividades na informalidade.

A confusão é exatamente esta. Não há uma fronteira precisa entre formal e informal, entre legal e ilegal no Brasil. Há subdeclaração de renda. O setor formal fornece para o informal, e se beneficia em parte dos preços mais baixos de fornecedores informais. Ao mesmo tempo é prejudicado pelo concorrente que não paga impostos.

Para desfazer essa teia que foi se formando na economia, pela complacência ou pela complexidade das normas do país, o Etco quer usar os estudos da FGV sobre o tema para mostrar o quanto o país perde. E construir coalizões entre empresas e governo que pressionem a economia para a formalização cada vez maior. Foi o que fizeram com o Ministério da Justiça na luta contra a pirataria e com a Receita e o Cade para combater a concorrência desleal no mercado de cervejas.

O Globo – Coluna Miriam Leitão – 28/06/2011

Uma Argentina ou dois Chiles. É deste tamanho a economia subterrânea no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e a Fundação Getúlio Vargas. Por não ser formal, é difícil medir, mas se pode imaginar o mal que ela faz ao país. Segundo estudo que será divulgado hoje, no ano passado ela foi de R$ 663,4 bilhões ou 18,3% do PIB.

O novo presidente do Etco, embaixador Roberto Abdenur, explica que para se chegar ao número os economistas têm que usar métodos de aproximação. Umas das formas, diz o economista Fernando Holanda Barbosa Filho, é o cálculo pelo mercado de trabalho. Mesmo os trabalhadores informais entram nas pesquisas do IBGE, como a Pnad, que pega todo o Brasil, e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que é calculada em seis regiões metropolitanas.

— A economia informal deixa vestígios como os do mercado de trabalho e na demanda por moeda, e nós podemos calcular pelo trabalho informal ou pelo método monetário — diz Barbosa Filho.

Por esses vestígios eles vão calculando. É sempre uma medida imprecisa, por sua própria natureza, mas que tem ficado mais sofisticada. No futuro, vai se tentar incluir a renda do capital e estudos por setor econômico e regiões do país.

A boa notícia é que essa economia que eles definem como subterrânea, que inclui “bens e serviços não reportados deliberadamente ao governo”, não tem crescido. Ficou estável no ano passado em relação ao ano anterior como proporção do PIB; na série que começa em 2003, o tamanho dessa economia da sombra caiu de 21% para 18,3%. A má notícia é que mesmo num ano de forte crescimento do PIB, 2010, e num período de maior formalização do emprego, o tamanho dessa economia não caiu, mas ficou estabilizada em torno de 18% do PIB.

Uma das razões, segundo Fernando Holanda Barbosa Filho, é que apesar de a PME mostrar uma queda da informalidade no emprego, o dado nacional não tem mostrado uma queda tão forte.

O economista Luiz Schymura explica que o estudo é ferramenta para a organização da sociedade:

— Entramos nessa empreitada com o Etco porque achamos que esse assunto é pouco discutido. Quando o político usa o caixa dois para cobrir gastos de campanha, a sociedade contemporiza; quando ele põe no bolso é que há uma condenação maior. Combater esse jeitinho brasileiro é uma discussão fundamental no Brasil hoje.

Abdenur explica que o Etco não faz lobby; quer apenas estudar, informar, dar às empresas ou ao setor público instrumentos para se criar um melhor ambiente de negócios no combate à pirataria, à sonegação, à concorrência desleal.

Já foram divulgados números até maiores do que este para a economia informal brasileira, mas o Etco e a FGV acham que melhor do que imaginar um número, é calcular, como eles têm feito.

— A economia subterrânea é um sintoma. Não adianta apenas combater. É preciso fazer um esforço de institucionalização do país — disse Marcílio Marques Moreira, também do instituto.

Um exemplo aconteceu na Bahia. O Etco firmou parceria com a secretaria de Fazenda do estado e a Microsoft, que desenvolveu programa que consegue cruzar informações para evitar o falso destino; ou seja a empresa declarar que está vendendo para outro estado para pagar menos ICMS.

— Desta forma se faz o trabalho de investigação atrelado à nota fiscal eletrônica. O ICMS é hoje a maior fonte de sonegação através da simulação do destino. O programa pega esse tipo de sonegação, mas o compromisso com a Microsoft foi que isso fosse compartilhado com outros estados. E está sendo mesmo, agora é o Espírito Santo a implantar o sistema — diz Hoche José Pulcherio, presidente do Conselho de Administração do Etco.

Como economia subterrânea eles definem a produção de bens e serviços que sonega impostos, não paga contribuições para a seguridade social, foge do cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evita custos do cumprimento de normas.

Mas como em parte é um sintoma, o que eles querem é combater através de diversas formas. Uma delas é simplificar o pagamento de impostos no Brasil. O excesso de normas é um incentivo a que se entre na informalidade ou a que uma empresa formal acabe tendo parte de suas atividades na informalidade.

A confusão é exatamente esta. Não há uma fronteira precisa entre formal e informal, entre legal e ilegal no Brasil. Há subdeclaração de renda. O setor formal fornece para o informal, e se beneficia em parte dos preços mais baixos de fornecedores informais. Ao mesmo tempo é prejudicado pelo concorrente que não paga impostos.

Para desfazer essa teia que foi se formando na economia, pela complacência ou pela complexidade das normas do país, o Etco quer usar os estudos da FGV sobre o tema para mostrar o quanto o país perde. E construir coalizões entre empresas e governo que pressionem a economia para a formalização cada vez maior. Foi o que fizeram com o Ministério da Justiça na luta contra a pirataria e com a Receita e o Cade para combater a concorrência desleal no mercado de cervejas.

Valor Online – São Paulo/SP – BRASIL – 28/06/2011

A economia informal brasileira movimentou R$ 663 bilhões em 2010, o equivalente a 18,3% do PIB do período, segundo dados do índice de economia subterrânea, divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

O resultado veio ligeiramente acima da previsão feita em novembro pelos institutos, de R$ 656 bilhões, e confirma a tendência de estabilização do índice, nos três últimos anos, na casa de 18,5% do PIB, após crescimento inferior ao da economia brasileira entre 2003 e 2008.

“É possível detectar que, paralelamente ao salutar avanço da economia brasileira – que vem passando por um processo de modernização institucional e aumento de consumo de bens e serviços, graças ao crescimento da renda – a aquisição dos produtos gerados na economia subterrânea também tem, infelizmente, crescido na mesma proporção”, disse o presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, no documento de divulgação do estudo.