Economia subterrânea fica estagnada em 2012

Depois de cinco anos em queda, o Índice de Economia Subterrânea, divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), para de cair e permanece na casa dos 17%. Segundo os pesquisadores, esse é um sinal de que o processo de formalização chegou ao seu limite institucional.

A estimativa de 16,9% em relação ao PIB para 2012 representa uma diferença considerada residual ante os 17% em 2011 e confirma a tendência, já apontada pelos pesquisadores do IBRE/FGV em junho, de que chegou ao seu limite um dos principais responsáveis pelas seguidas quedas do IES: o crescimento do emprego formal.

À exceção de 2009,  ano atípico para a economia em razão da crise mundial, desde 2007 o IES brasileiro apresentava quedas de 0,7 ponto porcentual ao ano, indo de 20,2% em 2006 para 17% em 2011. “Em grande parte, essa queda se explica pelo importante aumento do mercado de trabalho formal observado nos últimos anos e que é uma consequência do bom desempenho da economia brasileira no período, mesmo durante a crise de 2009”, analisa o pesquisador do IBRE/FGV, responsável pela elaboração do IES, Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Holanda acredita, entretanto, que esse crescimento do mercado formal de trabalho atingiu seu limite e aponta dois grandes fatores como obstáculo à continuidade dessa evolução. Um deles, bastante conhecido, é a rigidez das leis trabalhistas, que, segundo ele, “amarram a economia”. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, é o nível de escolaridade do brasileiro. “Segundo a Pnad, entre 2002 e 2011, a informalidade no mercado de trabalho caiu 10 pontos porcentuais, saindo de 43% para 32% do total da população empregada. O acréscimo dos 22 milhões de pessoas que se educaram entre 2001 e 2011, responde por 64% dessa queda”, ressalta o pesquisador. Mas o ainda baixo nível de qualificação atua como fator de limitação da relação da informalidade.

Para Roberto Abdenur, presidente-executivo do ETCO, “esses números trazem novas e ricas possibilidades no que diz respeito à melhoria do mercado de trabalho no País e à consequente redução da informalidade” na economia. “Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para uma nação que se pretende forte e posicionada entre as principais economias do mundo”, destaca Abdenur.

Trabalho informal para de cair no País

Fonte: Época Negócios Online – 27/11/2012

Processo de inclusão social em massa que permitiu o surgimento da classe C foi interrompido

O processo de inclusão social em massa que proporcionou o surgimento de uma nova classe média, o acesso ao crédito e a aquisição de bens duráveis, marcas da economia brasileira na última década, foi interrompido. Neste ano, pela primeira vez desde 2001, a informalidade no mercado de trabalho não caiu. Ficou inalterada. Os dados são do Índice de Economia Subterrânea (IES), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

Em 2012, os trabalhadores sem carteira assinada, que tradicionalmente recebem salários menores do que os formais, permaneceram praticamente com a mesma participação no PIB, de 16,9%, um avanço de apenas 0,1 ponto porcentual em relação ao ano anterior, considerado uma diferença residual. Um ano antes, em 2010, a economia informal correspondia a 17,7% do PIB.

Ainformalidade apresentava quedas de 0,7 ponto porcentual a cada ano desde 2007, tendo alcançado retração de 1,2% na passagem de 2009 para 2010. Entre 2003 e 2010, o número de empregos formais no País cresceu 53,6% , segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A principal causa dos bons resultados nesse período foi a expansão do emprego formal. Com a desaceleração do crescimento brasileiro, estimado em 1,5% em 2012, a tendência natural é que a formalidade também diminua o ritmo.

“Há um Brasil paralelo que contribui para a economia, mas por fora. Ocorre mais no universo das micro e pequenas empresas, porém, compromete o equilíbrio do ambiente de negócios”, destacou o presidente do Etco, Roberto Abdenur.

O estudo classifica essa economia paralela como economia subterrânea, que corresponde a toda atividade não reportada ao governo, que não gera imposto, nem tão pouco garantias trabalhistas ao empregado. “A informalidade é uma febre, um sintoma da doença, não a doença em si. Por isso, a solução não está relacionada ao endurecimento da fiscalização, à extinção da informalidade, porque o seu avesso não é a formalização. É preciso atacar as causas”, analisou o pesquisador do Ibre/FGV, responsável pela elaboração do IES, Fernando Barbosa Filho.

Um estudo divulgado em agosto pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que o aumento da escolaridade média do trabalhador brasileiro tem impacto direto na redução da informalidade no mercado de trabalho. Estima-se que 60% da queda geral na informalidade podem ser explicados pelo aumento da escolaridade do trabalhador.

Entrevista com Roberto Abdenur, presidente do Instituto ETCO

27/11/2012 – Entrevista com Roberto Abdenur, presidente do Instituto ETCO

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Tipo de Clipping: TV
Assunto: Variados
Data: 27/11/2012 – 12:33
Emissora: Globo News
Programa: Conta Corrente
Duração: 00:10:17

Trabalho informal para de cair

Estadão – 27/11/2012

Pela primeira vez desde 2001, processo de inclusão social em massa estancou neste ano

Foi interrompido o processo de inclusão social em massa que proporcionou o surgimento de uma nova classe média, o acesso ao crédito e a aquisição de bens duráveis, marcas da economia brasileira na última década. Neste ano, pela primeira vez desde 2001, a informalidade no mercado de trabalho não caiu. Ficou inalterada.

Em 2012, os trabalhadores sem carteira assinada, que tradicionalmente recebem salários menores do que os formais, permaneceram praticamente com a mesma participação no PIB, de 16,9%, um avanço de apenas 0,1 ponto porcentual em relação ao ano anterior, considerado uma diferença residual.

Segundo o Índice de Economia Subterrânea (IES), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) desde 2003, a informalidade apresentava quedas de 0,7 ponto porcentual a cada ano desde 2007, tendo alcançado retração de 1,2% na passagem de 2009 para 2010.

“Há um Brasil paralelo que contribui para a economia, mas por fora. Ocorre mais no universo das micro e pequenas empresas, porém, compromete o equilíbrio do ambiente de negócios”, destacou o presidente do Etco, Roberto Abdenur.

Como economia subterrânea, a pesquisa entende toda atividade não reportada ao governo, que não gera imposto, nem tão pouco garantias trabalhistas ao empregado. “A informalidade é uma febre, um sintoma da doença, não a doença em si. Por isso, a solução não está relacionada ao endurecimento da fiscalização, à extinção da informalidade, porque o seu avesso não é a formalização. É preciso atacar as causas”, analisou o pesquisador do Ibre/FGV, responsável pela elaboração do IES, Fernando Barbosa Filho.

Barreiras

A limitação do processo de retração da informalidade, segundo o economista, está diretamente relacionada a barreiras educacionais e à rigidez das leis trabalhistas, segundo Barbosa. Ele se baseia nas estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, para concluir que o crescimento do número de empregados com carteira assinada de 10 pontos porcentuais, no período de 2002 a 2011, esteve diretamente relacionado ao avanço da escolaridade da população.

“O acréscimo das 22 milhões de pessoas que se educaram, segundo a Pnad, responde por 64% dessa queda (da informalidade)”, observou Barbosa Filho, acrescentando que um avanço ainda maior do grau de instrução da população brasileira teria efeito também no setor de serviço, atualmente, o principal responsável pelo crescimento do mercado de trabalho e reconhecido por ter um grau de informalidade superior ao da indústria.

Apesar de estacionada, a economia subterrânea no Brasil ainda é inferior à dos países vizinhos, porém supera, com distância, a de países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

Economia subterrânea ainda é grande no Brasil

Fonte: Jornal do Comércio – RS  – 24/09/2012

O Índice de Economia Subterrânea (IES), que mede a percentagem de trabalho informal, atingiu 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no último ano, em um valor estimado de R$ 695,7 bilhões. Os dados são de estudo semestral realizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). Porém, essa é a menor percentagem registrada desde 2003. No entanto, os dados também indicam que o crescimento do emprego formal, que é um dos principais responsáveis por essa queda, deve estagnar a partir de 2012. E, segundo o pesquisador responsável pelo estudo do IBRE/FGV, Fernando de Holanda, a expansão do crédito continua sendo um dos maiores motivadores do trabalho formal. O presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, destaca a urgência de medidas para alavancar o emprego. “Estamos em um momento propício para a revisão de uma série de regras que vêm, historicamente, impedindo o crescimento saudável da nossa economia. Regras que empurram pequenos empreendedores para a informalidade, que favorecem indiretamente a produção e o comércio de produtos ilegais, e facilitam as fraudes tributárias”, finaliza.

Um dos efeitos correlatos menos divulgados desde que o governo federal resolveu baixar impostos com vistas ao combate à crise que eclodiu com força em setembro de 2008 não tem sido lembrado. Trata-se do fato de que, com menos tributos, a informalidade também diminuiu no Brasil, o que é bom para todos, principalmente os empresários. A desoneração fiscal da política de incentivos do governo contribuiu para a redução do ritmo de crescimento da economia informal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A evolução da economia informal foi de apenas 2% entre dezembro de 2008 e junho de 2009, quase um ponto percentual acima da variação do PIB acumulada no primeiro semestre, de 1,1%.

Tributar menos sobre base maior é o ideal para uma economia como a do nosso País, ainda mais se for levado em conta o fato de que as classes D e E estão sendo incorporadas ao consumo. Tanto isso é verdade que a chamada linha branca de eletrodomésticos, como refrigeradores, máquinas de lavar roupa ou louça, estão vendendo como nunca. Como em todas as crises, também nesta, pela qual estamos passando, embora com problemas, deixou ensinamentos que podem ser valiosos, se bem aproveitados. Um deles é justamente esse, falado há anos pelos economistas mais respeitados do Brasil e lembrado pelos empresários que arcam com pesadas cargas tributárias: menos impostos equivalem a menos sonegação e a um aumento das pessoas que têm coragem de entrar no comércio, no trabalho ou serem microempresários formais em diversos segmentos da economia. Então, que as autoridades federais, estaduais e municipais não percam a chance de estudar como manter certos incentivos e, melhor ainda, facilitar a integração dos que querem trabalhar à luz da legislação. Desde que ela seja simples, barata e fácil de ser cumprida, sem burocracia e custos desnecessários. Será melhor para todos.