Brasil só deve recuperar estoque de empregos perdidos a partir de 2021

Desde o início de 2015, país perdeu mais de 2 milhões de vagas formais.
Recuperação deve começar em 2017, mas será lenta, segundo projeções.

 

Ainda que alguns indicadores comecem a dar sinais de que a economia brasileira parou de piorar e pode estar saindo do fundo do poço, o mercado de trabalho precisará de alguns anos para se recuperar dos efeitos da prolongada recessão e absorver todos aqueles que foram demitidos ou não conseguiram um emprego com carteira assinada.

Projeções das consultorias Tendências e GO Associados, com base nas estimativas do mercado para o PIB (Produto Interno Bruto), apontam que só a partir de 2021 o Brasil deverá recuperar o nível de estoque de empregos formais do final de 2014, quando o país vivia uma situação considerada de quase pleno emprego.

Desde janeiro de 2015, o Brasil perdeu 2,07 milhões de vagas com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O país terminou o mês de junho com um estoque de 39,1 milhões de empregos formais ante 41,2 milhões no final de 2014. O recorde da série foi registrado em setembro daquele ano, nas vésperas das eleições presidenciais, quando o total de trabalhadores celetistas chegou a 41,8 milhões.

Já são 15 meses seguidos de demissões superando as contratações. No ano passado, o Brasil perdeu 1,54 milhão de empregos formais. Em 2016, no acumulado no ano, até junho, foram eliminados outros 531,7 mil postos de trabalho no regime celetista.

Perda de 1,3 milhão de vagas em 2016
O economista Luiz Castelli, da GO Associado, projeta que o número de vagas perdidas ao longo de 2016 chegará a 1,36 milhão, totalizando cerca de 2,9 milhões de empregos formais eliminados no país em 2 anos.

Salários em queda e poucas alternativas
Em uma economia em recessão, é inevitável que informalidade cresça. A chamada economia subterrânea aumentou pela primeira vez em pelo menos 11 anos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Ibre/FGV, passando a representar 16,2% do PIB, um crescimento de 0,1 ponto percentual em relação ao ano anterior.

Os números do IBGE apontam, entretanto, que o emprego sem carteira assinada deixou de ser a válvula de escape para quem fica desempregado. O número de trabalhadores informais passou para 10,083 milhões em junho ante 10,067 milhões 1 ano antes.

Até mesmo o trabalho por conta própria dá sinais de saturação. São quase 23 milhões de brasileiros com esse tipo de ocupação, que reúne os autônomos, os chamados PJs (pessoas jurídicas), microempreendedores individuais (MEIs) e todos aqueles que não pagam salário para funcionário.

Nos 12 meses encerrados em maio, cresceu 3,9% o número de brasileiros se virando por conta própria, um acréscimo de 857 mil pessoas. Na comparação com o trimestre anterior, entretanto, o número caiu 1,1%, com uma saída de 263 mil trabalhadores. Veja abaixo reportagem do Jornal Nacional

Fonte:G1- 07/08/16

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Economia subterrânea volta a crescer

por Evandro Guimarães e Fernando de Holanda Barbosa Filho (*)

A economia subterrânea brasileira representava, em 2015, 16,2% do PIB brasileiro e cresceu em relação a 2014 (16,1%). Este é o primeiro crescimento na comparação anual começada em 2003, ano inicial da série do Índice de Economia Subterrânea, construído em parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/ IBRE).

A economia subterrânea é a produção de bens e serviços deliberadamente não reportados ao governo, com objetivo de sonegar impostos e evadir contribuições da Previdência Social, leis, regulamentações trabalhistas e demais normas que ocasionem custos.

O descumprimento de leis e regulamentações, além de prejudicar os consumidores, permite que as empresas que usam este expediente continuem operando. Já as empresas que respeitam à legislação sofrem concorrência desleal, pois tem competidoras que não arcam com todos os custos.

O aumento da informalidade, embora reduzido, quebra a sequência de quedas dessa parcela da atividade que opera à margem da lei, devendo ser um evento conjuntural. O conjunto de políticas adotadas que contribuíram para a redução recente da economia subterrânea continuam em funcionamento e devem fazer retornar à tendência de queda, assim que a crise se amenize.

A redução da economia subterrânea ao longo dos últimos anos (equivalia a 21% do PIB brasileiro em 2003) foi resultado de um conjunto de medidas que tornaram a atividade devidamente formalizada mais atrativa. Observamos forte expansão do mercado de crédito e o aumento gradual da escolaridade média da população. A expansão do crédito estimulou a formalização tanto de empresas como de trabalhadores. A formalização da empresa e do emprego é, na maioria dos casos, condição essencial para o acesso ao mercado de crédito. Já a expansão da escolaridade formal eleva os salários, o poder de barganha do trabalhador e amplia as suas chances de conseguir emprego formal.

Houve ainda a adoção de medidas que buscaram simplificar o cumprimento das normas legais e reduzir os seus custos, como a criação do Simples, Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).

A redução da economia subterrânea é importante para o País. A informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. O caminho é longo, muito já foi alcançado, mas ainda temos muito o que fazer.

 

* Evandro Guimarães, Presidente Executivo do ETCO, e Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV/IBRE

 

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV fala à CBN sobre o Índice de Economia Subterrânea

Ouça aqui a entrevista concedida por Fernando de Holanda Barbosa Filho à Radio CBN em 28/06/16:

 
SAIBA MAIS: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA (IES), apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Após 11 anos, participação da economia informal volta a crescer no PIB

po MÁRCIA DE CHIARA – O ESTADO DE S.PAULO

Fatia da informalidade aumentou para 16,2% no ano passado, segundo o indicador da FGV e do ETCO

Impulsionada pela crise, a participação da economia informal no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer em 2015, depois de 11 anos de quedas consecutivas. No ano passado, a fatia da economia subterrânea em toda a riqueza gerada no País foi 16,2%, aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Em número absolutos, R$ 956,8 bilhões de riqueza foram gerados na informalidade no ano passado.

SAIBA MAIS: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA (IES)

Em 2003, quando o indicador começou a ser apurado, a economia subterrânea respondia por 21% do PIB. De lá para cá, o IES caiu ano a ano e atingiu 16,1% em 2014. No ano passado, por causa da crise, houve uma reversão da queda: a economia subterrânea teve um ligeiro crescimento e avançou 0,1 ponto porcentual na comparação com 2014. De acordo com a FGV, a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos.

“O vigor da crise atingiu toda a economia, inclusive a economia subterrânea, que registrou crescimento”, observa Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV e responsável pelo indicador.

O economista diz que esperava uma alta maior do indicador que, segundo ele, foi atenuada por uma certa resistência no mercado de trabalho. O índice de economia subterrânea é calculado a partir de dois grupos de indicadores. Um deles é demanda da população por dinheiro vivo, que normalmente cresce quando a informalidade aumenta, uma vez que essa é uma forma de burlar o fisco. O outro grupo é o indicador do trabalho informal.

Barbosa Filho explica que a demanda por dinheiro vivo cresceu de 2014 para 2015, mas a informalidade do trabalho ficou praticamente estabilizada. “Como demorou para o mercado de trabalho piorar, o aumento da participação da economia informal no PIB foi de apenas 0,1 ponto porcentual”, afirma o economista.

Para este ano, ele espera uma avanço maior da parcela da economia informal no PIB brasileiro. De toda forma, passada a crise, Barbosa Filho acredita que a fatia da economia subterrânea no PIB deve voltar a cair porque, na sua avaliação, as instituições para reduzir o tamanho da economia subterrânea continuaram funcionando. “O que levou a esse aumento da informalidade foi o tamanho da crise.”

Simples. Olhando para o indicador por um período mais longo, o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães, faz uma análise diferente. Ele observa por exemplo, que desde 2012 o indicador de economia subterrânea gira em torno de 16% do PIB, o que , na sua opinião, sinaliza uma certa estabilização.

“O ritmo de queda da economia subterrânea, que vinha sistematicamente apontando redução significativa, parou de cair como ocorria anteriormente”, afirma Guimarães. Entre 2003 e 2012, a redução da fatia da economia subterrânea no PIB foi de cinco pontos porcentuais. O presidente do ETCO destaca que alguns mecanismos institucionais que ajudaram nessa redução estão ficando “vencidos”.

Entre esses mecanismos, ele aponta a implementação do Simples e da microempresa individual (MEI). “Também outros esforços do emprego e de renda que perderam a eficácia relativa neste momento”, diz. Para Guimarães, o Simples não é mais um instrumento vigoroso de formalização. “O fato de a empresa estar no Simples não quer dizer que ela tenha 100% da operação formalizada. Sempre temos visto no noticiário e na vida real que empresas que são aderentes ao Simples também têm uma cota de informalidade nas suas operações.”

O presidente do ETCO defende uma reavaliação dos instrumentos de fiscalização. “Percebemos um pequeno esforço verdadeiro de avaliação dos mecanismos existentes.”

Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, em 28/06/2016.

Economia subterrânea voltar a crescer após 11 anos

Crise faz economia subterrânea crescer após 11 anos, apontam ETCO e FGV/IBRE

Estudo mostra que o mercado informal movimentou R$ 957 bilhões em 2015, o correspondente a 16,2% do PIB brasileiro

A crise econômica pelo qual atravessa o País não resulta apenas na queda do PIB (Produto Interno Bruto) ou no aumento dos níveis de desemprego. Ela tem se mostrado também uma forte indutora da retomada do crescimento do mercado informal, que cresceu pela primeira vez desde 2004. É o que aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE).

A economia subterrânea é a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente para sonegar impostos, evadir contribuições para a seguridade social, driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar custos decorrentes da observância às normas aplicáveis a cada atividade.

Desde a criação do índice, esta é a primeira vez que o estudo comprova uma reversão da tendência. Até 2014, o Índice de Economia Subterrânea apresentava queda gradual a cada ano, passando de 21% do PIB em 2003 para 16,1% no levantamento anterior. Segundo o estudo do ETCO e da FGV/IBRE, em 2015, o mercado informal movimentou R$ 957 bilhões, o correspondente a 16,2% do PIB brasileiro, o que representa um crescimento de 0,1 ponto porcentual em relação à medição anterior.

TABELA IES 2015

 

Para o pesquisador da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho, o resultado está diretamente ligado ao cenário macroeconômico de 2015. “A economia está desacelerando, assim como o crédito, o que impacta diretamente no trabalho formal, que naturalmente cai, cedendo espaço à informalidade”, explica. Segundo ele, o resultado só não é pior graças à consolidação de medidas de combate à informalidade.

O Presidente Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, também ressalta a importância da continuidade de políticas públicas para conter a informalidade, como a desoneração tributária, ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica, a desburocratização de processos tributários e medidas dirigidas a pequenos empresários. “A informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura”, explica.

 

Sobre o Índice de Economia Subterrânea 

O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

 

 

Formalização puxou a receita tributária, diz FGV

A formalização da economia registrada nos últimos anos fez com que a receita tributária crescesse num ritmo superior ao da atividade produtiva, segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e responsável pelo Índice de Economia Subterrânea (IES), Samuel Pessôa. “A minha interpretação é que esse aumento da receita tributária foi superior ao crescimento do PIB por causa da formalização.”

Apesar desse aumento, Pessôa ressalta que esse ganho de receita não foi usado para reduzir a carga tributária como um todo. “Usamos esse ganho de receita tributária para aumentar o gasto público em diversos programas que a sociedade decidiu que deveriam existir. Foi uma decisão da sociedade.”

De toda forma, o pesquisador do Ibre/FGV diz que, se a informalidade na economia brasileira fosse menor, a carga tributária também poderia cair. Isso significa que, nas suas contas, a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), hoje na casa de 40%, poderia ser reduzida em dois ou três pontos porcentuais, para algo entre 37% e 38% do PIB, só por conta da queda da informalidade.

Cálculo

O indicador da economia subterrânea, calculado pelo Ibre/FGV e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), que é uma tentativa de medir a informalidade da atividade econômica, leva em conta o comportamento do mercado de trabalho e da procura por moeda na economia, já que grande parte das atividades informais é movimentada usando dinheiro vivo.

Pessoa explica que o IES é calculado a partir de uma média entre o indicador de demanda por moeda e o indicador do mercado de trabalho. “O IES é um sinalizador, não se trata de um número exato”, frisa ele, ponderando as dificuldades de medir a economia informal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Site Último Instante (25/06)

Brasil para de reduzir informalidade

Após 12 anos caindo, Índice de Economia Subterrânea estaciona por causa da recessão e do aumento de impostos

 

GRAFICO IES

O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) divulgaram no dia 30 de novembro o Índice de Economia Subterrânea (IES) referente a 2015. Segundo a pesquisa, o mercado informal movimentará R$ 932,3 bilhões neste ano. O valor representa 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o mesmo percentual verificado em 2014. O IES mede o tamanho das atividades não declaradas ao poder público, como contrabando, pirataria, sonegação de impostos e emprego informal.

Esta é a primeira vez, em 12 anos de pesquisa, que a economia informal não apresenta retração no País. Nesse período, o índice apresentou uma queda de 4,9 pontos percentuais, resultado de um conjunto de fatores, como a formalização do emprego e o crescimento da economia.

Mudança da curva

Segundo os autores do estudo, a estabilidade em 2015 pode significar o início da mudança da curva do índice. O cenário econômico atual, que contempla dificuldades econômicas, elevação do desemprego e aumento da carga tributária, deve elevar a participação da economia informal nos próximos anos.

O economista Samuel Pessôa, pesquisador do IBRE/FGV, explica a tendência de aumento: “A crise começou no segundo trimestre de 2014 e o desemprego só cresceu fortemente neste ano. Ele está hoje em 8,9% e deve alcançar 11% no próximo ano. É praticamente inevitável que parte dessa força de trabalho migre para a economia informal”. De acordo com Pessôa, enquanto a situação econômica não passar por ajustes estruturais, a tendência é que o índice não volte a cair.

O presidente do ETCO lembra que a solução que os governos vêm adotando para enfrentar a crise fiscal, baseada fortemente em elevação de impostos, acaba aumentando ainda mais o apelo da economia subterrânea.  “A complexidade da carga tributária é outro fator que induz à informalidade”, afirma Evandro Guimarães.

Em segmentos altamente tributados, como o de cigarros, por exemplo, hoje quase 40% das vendas são fruto de contrabando. Mesmo assim, governos estaduais, como o de São Paulo, estão aumentando ainda mais a carga tributária.

A parceria entre o ETCO e o IBRE/FGV para o acompanhamento da economia subterrânea proporciona ao País o principal indicador da evolução das atividades informais. “Conhecer o problema é o primeiro passo para poder enfrentá-lo”, explica Evandro Guimarães. Segundo ele, é importante que existam mais iniciativas do poder público para conter o problema. “Precisamos de medidas capazes de simplificar o sistema tributário, além de mudanças estruturais na sociedade para que esse modelo de economia não prejudique quem atua dentro da lei, seguindo todas as regras e pagando todos os tributos”, diz.

Como o índice é calculado

O IES é definido a partir de um conjunto de dados estátisticos que avaliam a informalidade no emprego e a relação entre o tamanho da economia e o uso de dinheiro em espécie (atividades subterrâneas tendem a utilizar menos transferências bancárias). Uma das principais fontes de informação é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).