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Após 11 anos, participação da economia informal volta a crescer no PIB

po MÁRCIA DE CHIARA – O ESTADO DE S.PAULO

Fatia da informalidade aumentou para 16,2% no ano passado, segundo o indicador da FGV e do ETCO

Impulsionada pela crise, a participação da economia informal no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a crescer em 2015, depois de 11 anos de quedas consecutivas. No ano passado, a fatia da economia subterrânea em toda a riqueza gerada no País foi 16,2%, aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Em número absolutos, R$ 956,8 bilhões de riqueza foram gerados na informalidade no ano passado.

SAIBA MAIS: ENTENDA O ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA (IES)

Em 2003, quando o indicador começou a ser apurado, a economia subterrânea respondia por 21% do PIB. De lá para cá, o IES caiu ano a ano e atingiu 16,1% em 2014. No ano passado, por causa da crise, houve uma reversão da queda: a economia subterrânea teve um ligeiro crescimento e avançou 0,1 ponto porcentual na comparação com 2014. De acordo com a FGV, a economia subterrânea inclui a produção de bens e serviços não declarada ao governo para sonegar impostos e contribuições, a fim de reduzir custos.

“O vigor da crise atingiu toda a economia, inclusive a economia subterrânea, que registrou crescimento”, observa Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre/FGV e responsável pelo indicador.

O economista diz que esperava uma alta maior do indicador que, segundo ele, foi atenuada por uma certa resistência no mercado de trabalho. O índice de economia subterrânea é calculado a partir de dois grupos de indicadores. Um deles é demanda da população por dinheiro vivo, que normalmente cresce quando a informalidade aumenta, uma vez que essa é uma forma de burlar o fisco. O outro grupo é o indicador do trabalho informal.

Barbosa Filho explica que a demanda por dinheiro vivo cresceu de 2014 para 2015, mas a informalidade do trabalho ficou praticamente estabilizada. “Como demorou para o mercado de trabalho piorar, o aumento da participação da economia informal no PIB foi de apenas 0,1 ponto porcentual”, afirma o economista.

Para este ano, ele espera uma avanço maior da parcela da economia informal no PIB brasileiro. De toda forma, passada a crise, Barbosa Filho acredita que a fatia da economia subterrânea no PIB deve voltar a cair porque, na sua avaliação, as instituições para reduzir o tamanho da economia subterrânea continuaram funcionando. “O que levou a esse aumento da informalidade foi o tamanho da crise.”

Simples. Olhando para o indicador por um período mais longo, o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães, faz uma análise diferente. Ele observa por exemplo, que desde 2012 o indicador de economia subterrânea gira em torno de 16% do PIB, o que , na sua opinião, sinaliza uma certa estabilização.

“O ritmo de queda da economia subterrânea, que vinha sistematicamente apontando redução significativa, parou de cair como ocorria anteriormente”, afirma Guimarães. Entre 2003 e 2012, a redução da fatia da economia subterrânea no PIB foi de cinco pontos porcentuais. O presidente do ETCO destaca que alguns mecanismos institucionais que ajudaram nessa redução estão ficando “vencidos”.

Entre esses mecanismos, ele aponta a implementação do Simples e da microempresa individual (MEI). “Também outros esforços do emprego e de renda que perderam a eficácia relativa neste momento”, diz. Para Guimarães, o Simples não é mais um instrumento vigoroso de formalização. “O fato de a empresa estar no Simples não quer dizer que ela tenha 100% da operação formalizada. Sempre temos visto no noticiário e na vida real que empresas que são aderentes ao Simples também têm uma cota de informalidade nas suas operações.”

O presidente do ETCO defende uma reavaliação dos instrumentos de fiscalização. “Percebemos um pequeno esforço verdadeiro de avaliação dos mecanismos existentes.”

Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, em 28/06/2016.

Economia subterrânea voltar a crescer após 11 anos

Crise faz economia subterrânea crescer após 11 anos, apontam ETCO e FGV/IBRE

Estudo mostra que o mercado informal movimentou R$ 957 bilhões em 2015, o correspondente a 16,2% do PIB brasileiro

A crise econômica pelo qual atravessa o País não resulta apenas na queda do PIB (Produto Interno Bruto) ou no aumento dos níveis de desemprego. Ela tem se mostrado também uma forte indutora da retomada do crescimento do mercado informal, que cresceu pela primeira vez desde 2004. É o que aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE).

A economia subterrânea é a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente para sonegar impostos, evadir contribuições para a seguridade social, driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar custos decorrentes da observância às normas aplicáveis a cada atividade.

Desde a criação do índice, esta é a primeira vez que o estudo comprova uma reversão da tendência. Até 2014, o Índice de Economia Subterrânea apresentava queda gradual a cada ano, passando de 21% do PIB em 2003 para 16,1% no levantamento anterior. Segundo o estudo do ETCO e da FGV/IBRE, em 2015, o mercado informal movimentou R$ 957 bilhões, o correspondente a 16,2% do PIB brasileiro, o que representa um crescimento de 0,1 ponto porcentual em relação à medição anterior.

TABELA IES 2015

 

Para o pesquisador da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho, o resultado está diretamente ligado ao cenário macroeconômico de 2015. “A economia está desacelerando, assim como o crédito, o que impacta diretamente no trabalho formal, que naturalmente cai, cedendo espaço à informalidade”, explica. Segundo ele, o resultado só não é pior graças à consolidação de medidas de combate à informalidade.

O Presidente Executivo do ETCO, Evandro Guimarães, também ressalta a importância da continuidade de políticas públicas para conter a informalidade, como a desoneração tributária, ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica, a desburocratização de processos tributários e medidas dirigidas a pequenos empresários. “A informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura”, explica.

 

Sobre o Índice de Economia Subterrânea 

O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

 

 

Formalização puxou a receita tributária, diz FGV

A formalização da economia registrada nos últimos anos fez com que a receita tributária crescesse num ritmo superior ao da atividade produtiva, segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e responsável pelo Índice de Economia Subterrânea (IES), Samuel Pessôa. “A minha interpretação é que esse aumento da receita tributária foi superior ao crescimento do PIB por causa da formalização.”

Apesar desse aumento, Pessôa ressalta que esse ganho de receita não foi usado para reduzir a carga tributária como um todo. “Usamos esse ganho de receita tributária para aumentar o gasto público em diversos programas que a sociedade decidiu que deveriam existir. Foi uma decisão da sociedade.”

De toda forma, o pesquisador do Ibre/FGV diz que, se a informalidade na economia brasileira fosse menor, a carga tributária também poderia cair. Isso significa que, nas suas contas, a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), hoje na casa de 40%, poderia ser reduzida em dois ou três pontos porcentuais, para algo entre 37% e 38% do PIB, só por conta da queda da informalidade.

Cálculo

O indicador da economia subterrânea, calculado pelo Ibre/FGV e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), que é uma tentativa de medir a informalidade da atividade econômica, leva em conta o comportamento do mercado de trabalho e da procura por moeda na economia, já que grande parte das atividades informais é movimentada usando dinheiro vivo.

Pessoa explica que o IES é calculado a partir de uma média entre o indicador de demanda por moeda e o indicador do mercado de trabalho. “O IES é um sinalizador, não se trata de um número exato”, frisa ele, ponderando as dificuldades de medir a economia informal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Site Último Instante (25/06)

Brasil para de reduzir informalidade

Após 12 anos caindo, Índice de Economia Subterrânea estaciona por causa da recessão e do aumento de impostos

 

GRAFICO IES

O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) divulgaram no dia 30 de novembro o Índice de Economia Subterrânea (IES) referente a 2015. Segundo a pesquisa, o mercado informal movimentará R$ 932,3 bilhões neste ano. O valor representa 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o mesmo percentual verificado em 2014. O IES mede o tamanho das atividades não declaradas ao poder público, como contrabando, pirataria, sonegação de impostos e emprego informal.

Esta é a primeira vez, em 12 anos de pesquisa, que a economia informal não apresenta retração no País. Nesse período, o índice apresentou uma queda de 4,9 pontos percentuais, resultado de um conjunto de fatores, como a formalização do emprego e o crescimento da economia.

Mudança da curva

Segundo os autores do estudo, a estabilidade em 2015 pode significar o início da mudança da curva do índice. O cenário econômico atual, que contempla dificuldades econômicas, elevação do desemprego e aumento da carga tributária, deve elevar a participação da economia informal nos próximos anos.

O economista Samuel Pessôa, pesquisador do IBRE/FGV, explica a tendência de aumento: “A crise começou no segundo trimestre de 2014 e o desemprego só cresceu fortemente neste ano. Ele está hoje em 8,9% e deve alcançar 11% no próximo ano. É praticamente inevitável que parte dessa força de trabalho migre para a economia informal”. De acordo com Pessôa, enquanto a situação econômica não passar por ajustes estruturais, a tendência é que o índice não volte a cair.

O presidente do ETCO lembra que a solução que os governos vêm adotando para enfrentar a crise fiscal, baseada fortemente em elevação de impostos, acaba aumentando ainda mais o apelo da economia subterrânea.  “A complexidade da carga tributária é outro fator que induz à informalidade”, afirma Evandro Guimarães.

Em segmentos altamente tributados, como o de cigarros, por exemplo, hoje quase 40% das vendas são fruto de contrabando. Mesmo assim, governos estaduais, como o de São Paulo, estão aumentando ainda mais a carga tributária.

A parceria entre o ETCO e o IBRE/FGV para o acompanhamento da economia subterrânea proporciona ao País o principal indicador da evolução das atividades informais. “Conhecer o problema é o primeiro passo para poder enfrentá-lo”, explica Evandro Guimarães. Segundo ele, é importante que existam mais iniciativas do poder público para conter o problema. “Precisamos de medidas capazes de simplificar o sistema tributário, além de mudanças estruturais na sociedade para que esse modelo de economia não prejudique quem atua dentro da lei, seguindo todas as regras e pagando todos os tributos”, diz.

Como o índice é calculado

O IES é definido a partir de um conjunto de dados estátisticos que avaliam a informalidade no emprego e a relação entre o tamanho da economia e o uso de dinheiro em espécie (atividades subterrâneas tendem a utilizar menos transferências bancárias). Uma das principais fontes de informação é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

 

 

 

Economia informal deve voltar a crescer no País

No ano passado, economia informal movimentou R$ 816 milhões ou 16,1% do PIB
No ano passado, economia informal movimentou R$ 816 milhões ou 16,1% do PIB

Depois de dez anos de quedas consecutivas, a participação da economia informal na soma de todas as riquezas produzidas no País, o Produto Interno Bruto (PIB), deve voltar a crescer nos próximos dois anos por conta do forte ajuste na atividade econômica, que já tem reflexos no aumento do desemprego.

Por Marcia de Chiara – O Estado de São Paulo (25/06/2015)

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Queda na informalidade perde força em função da economia

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São Paulo, 25 de junho de 2015 –  O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), mostrou que o mercado informal movimentou R$ 826 bilhões em 2014. Esse valor representa 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e aponta para uma leve redução de 0,2 ponto porcentual em relação ao ano anterior.

A análise é de que a queda na informalidade vem perdendo força em função da estagnação da economia. “A desaceleração econômica começou no final do ano passado, de maneira que os resultados da crise só serão sentidos de fato em sua próxima edição, referente ao ano de 2015. As medidas tomadas pelo governo para combater a informalidade, tais como a desoneração de alguns setores da economia e as políticas dirigidas a pequenos empresários, apesar de efetivas, não são suficientes para refrear a informalidade nesse cenário” analisa Samuel Pessoa, pesquisador do FGV/IBRE.

Em valores absolutos e em preços atualizados, houve em 2014 uma queda de apenas 1% no índice, que corresponde à produção de bens e serviços não reportados deliberadamente ao governo e que, portanto, fica à margem do PIB nacional. No ano passado, esse valor somou R$ 835 bilhões.

Nos últimos dez anos, o Índice de Economia Subterrânea caiu 4,8 pontos porcentuais. À exceção de 2009 – ano atípico para a economia em razão da crise mundial –, o IES apresentou a partir de 2007 quedas de 0,7 p.p, passando de 20,2% em 2006 para 17% em 2011. Os anos de 2012 e 2013 foram marcados pelo início do processo de desaceleração, consequência direta do recuo acentuado no número das contratações formais pela indústria e do crescimento no setor de serviços, que tem níveis de informalidade maiores do que a indústria. Já 2014 se destaca por ser o ano no qual o Índice revelou, pela primeira vez, uma quase estagnação do ritmo de queda da economia subterrânea no País, em sua relação com o Produto Interno Bruto (PIB).

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“Para que possamos retomar a queda expressiva na informalidade é imprescindível que se busquem medidas capazes de simplificar e racionalizar o sistema tributário; modernizar o sistema de cobrança e tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população. Também é preciso continuar e acelerar as mudanças estruturais que buscamos para a sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e a redução do índice de desemprego”, afirma Evandro Guimarães, Presidente Executivo do ETCO.

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria  ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

 

Sobre o Índice de Economia Subterrânea 

O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

 

 

Economia Subterrânea cai pouco em 2014 e deve voltar a crescer no País

Estudo do ETCO e da FGV/IBRE aponta que o mercado informal movimentou R$ 826 bilhões em 2014, o equivalente a 16,1% do PIB brasileiro

Assista a matéria que trata da última edição do Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE). De acordo com o estudo, o mercado informal, que corresponde à produção de bens e serviços não reportados deliberadamente ao governo, movimentou R$ 826 bilhões em 2014, valor que corresponde a 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e aponta para uma leve redução de 0,2 ponto porcentual em relação ao ano anterior.  

Informalidade para de cair

A economia subterrânea, ou seja, o conjunto de atividades intencionalmente não reportadas ao governo no Brasil, tem encolhido ano a ano, desde que passou a ser estimada, em 2003, pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE). Essa redução é creditada à melhora do ambiente institucional, que se beneficiou nos últimos anos dos avanços no desempenho da economia e de outros fatores que contribuíram para a formalização de empresas e vínculos empregatícios.

Na mais recente estimativa dos institutos, divulgada no dia 12, foi observada, porém, uma tendência preocupante. O Índice de Economia Subterrânea de 2014 foi estimado em 16,2% do PIB, apenas 0,1 ponto porcentual menor do que o aferido em 2013. Em números absolutos são R$ 833 bilhões, ante R$ 787 bilhões em 2013. Essa é a menor redução do Índice já verificada desde o início do levantamento (em 2003, o índice era de 21%). De acordo com os especialistas responsáveis pelo índice, a tendência para os próximos meses é que o ritmo de queda da informalidade se reduza, especialmente se confirmados os prognósticos de baixo crescimento da economia observados até agora.

A tendência de estabilização na redução da informalidade dá indicativos de que algumas correções se fazem necessárias neste momento. Se até agora as desonerações fiscais promovidas para aliviar a carga tributária em vários setores colaboraram com a formalização da economia, a partir deste momento, a simplificação tributária pode ter papel mais abrangente na redução da informalidade. Não há como negar a importância das desonerações para o conjunto da economia. Mas, pelo que se pode perceber, a sua eficácia no que diz respeito à formalização tende a se estabilizar. Assim, a simplificação tributária pode potencializar os efeitos da desoneração de forma mais ampla nos setores produtivos da economia.

Também é preciso continuar e acelerar as mudanças estruturais que buscamos para a sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e a redução do índice de desemprego. O crescimento do mercado formal de trabalho está próximo do seu limite. Dois grandes gargalos atravancam a continuidade dessa evolução. Um deles, bastante conhecido, é o das leis trabalhistas que amarram a economia. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, é o nível de escolaridade do brasileiro.

Na última década, a informalidade no mercado de trabalho caiu mais de 10 pontos porcentuais, saindo de 33% para menos de 22% do total da população empregada. O aumento da escolaridade média do trabalhador brasileiro chega a responder por até 64% dessa queda. A relação positiva entre escolaridade e formalização trazem perspectivas positivas no que diz respeito à redução da informalidade no futuro.

Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para a nação se tornar mais competitiva e se posicionar melhor entre as principais economias do mundo. Por fim, é preciso simplificar e racionalizar o sistema tributário; modernizar o sistema de cobrança e tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população.

 

*Evandro Guimarães é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Fernando de Holanda Barbosa Filho é economista e pesquisador da FGV/IBRE