Melhora institucional do ambiente de negócios e desonerações tributárias são apontadas, entre outros fatores, como responsáveis pelo contínuo aumento da formalização no País.

São Paulo, 27 de maio de 2014 – O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), apresentou a marca de 16,2%, o que representa redução de 0,6 ponto porcentual em relação ao ano anterior. Esse porcentual resulta da introdução dos dados da nova PNAD Contínua nos cálculos utilizados para obtenção da estimativa e aplicados também para corrigir o índice de 2012.

Em valores absolutos, a estimativa é que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 782 bilhões em 2013.

“O uso da PNAD Contínua confirma a queda da economia subterrânea no País, que vimos apontando desde o início da série histórica do IES, em 2003”, comenta o pesquisador da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho. Isso porque, segundo ele, a queda fica ainda mais relevante quando incorporados os dados de mais de 5.000 municípios de pequeno porte da PNAD Contínua, ante os 3.500 da PNAD anterior. “Historicamente, a formalidade é mais forte nos grandes centros, e esse resultado mostra que ela também está se espalhando para os pequenos municípios, ainda que a economia já não tenha o mesmo vigor. É o que eu costumo chamar de melhora institucional do País”, explica Barbosa Filho.

Impulsionada pelo acesso ao crédito, tanto para empregadores como para empregados, que se vêem obrigados a formalizar suas atividades para obtenção de financiamentos, a queda da informalidade também pode ter raízes nas desonerações tributárias para alguns setores da economia.

“Assim como a desoneração tributária, outros fatores, como a ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica, a desburocratização de processos tributários e as políticas dirigidas a pequenos empresários (MEI, Simples Nacional), mostram a importância de políticas públicas para conter a informalidade”, afirma o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães. Para ele, “medidas como essas certamente têm muito valor ao equilibrar a economia, e devem sempre ser analisadas sob a ótica dos reflexos em curto, médio e longo prazo”.

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Sobre o Índice de Economia Subterrânea
O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

Impactado pela aceleração da formalização apontada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), índice estimado para 2013 é de 15,9% do PIB

O Índice de Economia Subterrânea (IES) divulgado no final de novembro pelo ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), atingiu a marca de 15,9% em 2013, o que representa redução de 0,8 ponto porcentual em relação ao ano anterior.

Isso significa que, em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 760 bilhões em 2013.

“O processo de formalização do emprego no País veio para ficar. Fatores como o cada vez menor crescimento demográfico, com a consequente redução de gente no mercado de trabalho, influenciam a queda do desemprego e uma taxa de desemprego baixa favorece a redução da informalidade”, comenta o pesquisador do IBRE/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho. Ele lembra a influência da elevação do nível geral de escolaridade do brasileiro na queda da informalidade. “Entre 2001 e 2011 houve acréscimo de 22 milhões de pessoas com educação formal”, diz Barbosa Filho.

Apesar da leitura positiva, é preciso considerar que a inesperada aceleração da queda da informalidade pode ter raízes em outros fatores pontuais, que não devem ser desprezados, como é o caso da desoneração da folha de pagamento temporária para alguns setores da economia. “A desoneração da folha, teoricamente, deve ter impacto na informalidade, mas não há como afirmar ou fazer uma análise do impacto direto da medida na informalidade, ainda”, afirma o pesquisador.

Para o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, “os atuais resultados refletem as desejadas mudanças estruturais da sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e o baixo índice de desemprego, o que é extremamente positivo para o País”.

Quanto às medidas de desoneração da folha, ele ressalta o esforço do governo em criar mecanismos de incentivo a determinados setores da economia. “Só não se pode perder de vista o possível impacto dessa renúncia fiscal na arrecadação e, consequentemente, na oferta de serviços públicos”, avalia. Em 2012, a renúncia fiscal foi da ordem de R$ 4 bilhões. Para 2013, estima-se que chegue a R$ 18 bilhões, enquanto para 2014 a perspectiva é de R$ 34 bilhões.

“Medidas como essa certamente têm muito valor ao equilibrar a economia, mas devem sempre ser analisadas sob a ótica dos reflexos em curto, médio e longo prazo. É preciso olhar a reforma tributária de forma mais ampla, de modo que permita uma desoneração mais duradoura e horizontal”, diz Abdenur, lembrando a necessidade de outras medidas, como o controle de gastos públicos.

Para o ETCO, a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão e estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Impactado pela aceleração da formalização apontada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), índice estimado para 2013 é de 15,9% do PIB

São Paulo, 26 de novembro de 2013 – O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), atingiu a marca de 15,9% em 2013, o que representa redução de 0,8 ponto porcentual em relação ao ano anterior.

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – supere a marca de R$ 760 bilhões em 2013.

“O processo de formalização do emprego no País veio para ficar. Fatores como o cada vez menor crescimento demográfico, com a consequente redução de gente no mercado de trabalho, influenciam a queda do desemprego e uma taxa de desemprego baixa favorece a redução da informalidade”, comenta o pesquisador do IBRE/FGV, Fernando de Holanda Barbosa Filho. Ele lembra ainda a influência da elevação do nível geral de escolaridade do brasileiro na queda da informalidade. “Entre 2001 e 2011 houve acréscimo de 22 milhões de pessoas com educação formal”, comenta Barbosa Filho.

Apesar da leitura positiva, há que se considerar que a inesperada aceleração da queda da informalidade pode ter raízes em outros fatores pontuais, que não devem ser desprezados, como é o caso da desoneração da folha de pagamento temporária para alguns setores da economia. “A desoneração da folha, teoricamente, deve ter impacto na informalidade, mas não há como afirmar ou fazer uma análise do impacto direto da medida na informalidade, ainda”, declara o pesquisador.

Para o presidente executivo do ETCO, Roberto Abdenur, “os atuais resultados refletem as desejadas mudanças estruturais da sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e o baixo índice de desemprego, o que é extremamente positivo para o País”.

Quanto às medidas de desoneração da folha, ele ressalta o esforço do Governo em criar mecanismos de incentivo a determinados setores da economia. “Só não se pode perder de vista o possível impacto dessa renúncia fiscal na arrecadação e, consequentemente, na oferta de serviços públicos”, avalia. Em 2012, a renúncia fiscal foi da ordem de R$ 4 bilhões. Para 2013, estima-se que chegue a R$ 18 bilhões, enquanto para 2014 a perspectiva é de R$ 34 bilhões.

“Medidas como essa certamente têm muito valor ao equilibrar a economia, mas devem sempre ser analisadas sob a ótica dos reflexos em curto, médio e longo prazo. É preciso olhar a reforma tributária de forma mais ampla, de modo que permita uma desoneração mais duradoura e horizontal”, disse Abdenur, lembrando também a necessidade de outras medidas, como o controle de gastos públicos.

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Sobre o Índice de Economia Subterrânea
O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.