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Economia subterrânea recua, mas em menor velocidade

Apesar do baixo crescimento do PIB, o Índice de Economia Subterrânea, divulgado pelo ETCO e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), segue recuando, ainda que em ritmo menor do que nos últimos anos.

O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), atingiu a marca de 16,6% no fim de 2012, o que significa  queda de 0,3 ponto porcentual em relação ao ano anterior.

Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – tenha superado R$ 730 bilhões em 2012.

O pesquisador do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho afirma que, embora se registre desaceleração no ritmo de queda do índice, o resultado ainda é positivo. “É preciso levar em consideração que, mesmo com o baixo desempenho da economia no ano, a informalidade continua caindo”, afirma. “Essa desaceleração se deve, basicamente, ao recuo das contratações formais pela indústria e ao crescimento do setor de serviços, que é intensivo em mão de obra e está bastante dinâmico, mas tem níveis de informalidade maiores do que a indústria”, explica Barbosa Filho.

“Em que pese o louvável esforço do governo em criar medidas que facilitem a formalização, sobretudo nos setores de comércio e serviços, em que predominam os pequenos empreendedores, os níveis de adesão nesses setores ainda são relativamente baixos”, avalia o Presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur.

Para ele, “vale lembrar que, desde o fim de 2012, se observa que o crescimento do mercado formal de trabalho atingiu seu limite em razão de dois grandes fatores: a rigidez das leis trabalhistas e o baixo nível de escolaridade do brasileiro”. Ele destaca que é preciso simplificar e racionalizar o sistema tributário e, com isso, tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população. “A suavização das rígidas leis trabalhistas brasileiras pode ser um próximo passo para o aprofundamento do processo de formalização da economia, além de um continuado investimento em educação, que reduziria o impacto que o ainda baixo nível de escolaridade acarreta em termos de informalidade”, conclui Abdenur.

Uma doença de R$ 730 bilhões

Por Roberto Abdenur

A economia subterrânea brasileira – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – chegou a 16,6% do Produto Interno Bruto brasileiro em 2012, conforme o Índice de Economia Subterrânea, recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV). Em valores absolutos, a estimativa é de que a economia subterrânea em 2012 tenha superado R$ 730 bilhões. Essa parcela significativa da economia brasileira é apenas o sintoma de uma doença cuja causa pode ser atribuída a fatores como a elevada carga tributária, a rigidez do mercado de trabalho, a baixa escolaridade média da força de trabalho e o excesso de burocracia em praticamente todos os passos necessários para a formalização de um negócio. Ou seja, os elevados custos operacionais e financeiros associados com a atividade totalmente formalizada levam muitas pessoas e empresas a ficarem à margem da lei.

O resultado de 2012 mostra que a economia subterrânea teve uma redução de 0,3 ponto porcentual em relação ao ano anterior, apesar do baixo crescimento da economia em geral. A queda observada, entretanto, é pequena se comparada às reduções de 0,8 ponto porcentual nos dois anos anteriores. Essa desaceleração se deve, em grande parte, ao recuo das contratações formais pela indústria e ao desempenho do setor de serviços, que é intensivo em mão de obra e se mostra bastante dinâmico, mas apresenta níveis de informalidade maiores do que a indústria.

Assim como a figura do “copo meio cheio, meio vazio”, o resultado traz duas interpretações opostas, dependendo do ângulo em que é analisado. O “copo meio cheio”, ou seja, o lado positivo, mostra uma redução da economia subterrânea que acontece ainda que em um período de baixo crescimento do PIB associado a uma menor formalização do mercado de trabalho. Já pelo lado do “copo meio vazio”, vemos a redução do ritmo da queda da economia subterrânea, o que pode indicar uma estagnação do índice.

Mas, apesar de abaixo dos anos anteriores, esse resultado é importante e mostra que a trajetória de redução da economia subterrânea, gigante e desconhecida no Brasil, que já representou 21% do PIB, é consistente, e, mesmo em um ambiente menos propício, essa parcela da economia está se reduzindo.

Apesar do esforço do governo em criar medidas que facilitem a formalização, sobretudo nos setores de comércio e serviços, onde predominam os pequenos empreendedores, os níveis de adesão nesses setores ainda são bastante baixos.

Pesquisa recentemente divulgada pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostrou que quase metade (49%) dos entrevistados não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio. De outra parte, entre os que querem ampliar o negócio este ano, a maioria não pretende ir adiante porque teme a burocracia, uma queda no rendimento e o surgimento de novos custos e ônus tributários. Desde o fim de 2012, observa-se que o crescimento do mercado formal de trabalho encontra-se muito próximo do seu limite em razão de dois grandes fatores: a rigidez das leis trabalhistas e o baixo nível de escolaridade do brasileiro.

É necessária uma profunda reflexão sobre as razões dos atuais resultados, para que sejam elaboradas políticas públicas realmente efetivas, de modo que o peso de economia subterrânea no Brasil se torne gradativamente menor. Entre os principais obstáculos à continuidade dessa evolução está o das leis trabalhistas que amarram a economia. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, é o nível de escolaridade do brasileiro. Entre 2002 e 2011, a informalidade no mercado de trabalho caiu 10 pontos porcentuais, saindo de 43% para 32% do total da população empregada. O acréscimo dos 22 milhões de pessoas que se educaram entre 2001 e 2011, segundo a Pnad, responde por 64% dessa queda.

Esses números trazem novas e ricas possibilidades no que diz respeito à melhoria do mercado de trabalho no País e à consequente redução da informalidade na economia. Diminuir os índices de economia subterrânea é essencial para o fortalecimento de toda a economia brasileira, visto que ela impõe diversas dificuldades ao País: as estatísticas oficiais perdem relevância; a sonegação fiscal, em decorrência da informalidade, aumenta desproporcionalmente o peso dos tributos sobre as atividades formais; expande-se a concorrência desleal, e atividades à margem da lei passam a gerar problemas trabalhistas, sociais e até mesmo ambientais. É preciso simplificar e racionalizar o sistema tributário e, com isso, tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população.

Roberto Abdenur, presidente-executivo do ETCO e Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do IBRE/FGV, Diplomata e presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).