De acordo com estudo do ETCO e do FGV/Ibre, estabilidade na informalidade este ano é reflexo da retomada econômica

Depois de crescer por dois anos consecutivos, a economia subterrânea se estabilizou em 2017 e voltou a representar 16,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo é do Índice de Economia Subterrânea (IES), estudo realizado em parceria pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre).

A informalidade no País movimentou, nos 12 meses encerrados em julho, o equivalente a R$ 1,077 trilhão.  O número representa o PIB de países como Colômbia e África do Sul. A economia subterrânea é a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente, com o objetivo de sonegar impostos, evadir  contribuições para a seguridade social, driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evitar custos decorrentes da observância às normas aplicáveis a cada atividade.

O IES é realizado desde 2003 e, até 2014, registrava melhora constante no nível de formalização dos negócios no Brasil. Nesse período, a economia subterrânea caiu de 21% para 16,1% do PIB. Em 2015, o índice sofreu seu primeiro revés desde o início da série histórica, situação que se agravou no ano passado.

GRAFICO IESTamanho da economia subterrânea

Um ponto importante para que a retomada da economia formal ocorra, e se mantenha nos próximos anos, é a reforma trabalhista. “A expectativa do ETCO é que as novas regras da CLT tragam um ambiente mais seguro para empregadores e trabalhadores. Como consequência, a judicialização dos contratos tende a diminuir e haverá mais estímulos para aumento dos funcionários com carteira assinada”, afirma o presidente executivo do ETCO, Edson Vismona.

Apesar da perspectiva de melhora futura, Vismona ressalta que o País não pode se contentar em apenas recuperar o que foi perdido nos últimos dois anos, sem maiores avanços. “Um país que pretende e precisa atrair investimentos para se desenvolver não pode aceitar conviver com níveis tão altos de informalidade”, completa.

De acordo com Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV/Ibre, o mercado informal parou de crescer com o fim da recessão, mas não isso foi suficiente para inverter a trajetória de queda do índice. “Com a perspectiva de crescimento do PIB em mais de 2,5% para 2018, a tendência é que a economia melhore como um todo e impacte positivamente na formalização dos negócios no Brasil”, destaca.

 

Sobre o Índice de Economia Subterrânea 

O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

Brasil para de reduzir informalidade

Após 12 anos caindo, Índice de Economia Subterrânea estaciona por causa da recessão e do aumento de impostos

 

GRAFICO IES

O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV) divulgaram no dia 30 de novembro o Índice de Economia Subterrânea (IES) referente a 2015. Segundo a pesquisa, o mercado informal movimentará R$ 932,3 bilhões neste ano. O valor representa 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o mesmo percentual verificado em 2014. O IES mede o tamanho das atividades não declaradas ao poder público, como contrabando, pirataria, sonegação de impostos e emprego informal.

Esta é a primeira vez, em 12 anos de pesquisa, que a economia informal não apresenta retração no País. Nesse período, o índice apresentou uma queda de 4,9 pontos percentuais, resultado de um conjunto de fatores, como a formalização do emprego e o crescimento da economia.

Mudança da curva

Segundo os autores do estudo, a estabilidade em 2015 pode significar o início da mudança da curva do índice. O cenário econômico atual, que contempla dificuldades econômicas, elevação do desemprego e aumento da carga tributária, deve elevar a participação da economia informal nos próximos anos.

O economista Samuel Pessôa, pesquisador do IBRE/FGV, explica a tendência de aumento: “A crise começou no segundo trimestre de 2014 e o desemprego só cresceu fortemente neste ano. Ele está hoje em 8,9% e deve alcançar 11% no próximo ano. É praticamente inevitável que parte dessa força de trabalho migre para a economia informal”. De acordo com Pessôa, enquanto a situação econômica não passar por ajustes estruturais, a tendência é que o índice não volte a cair.

O presidente do ETCO lembra que a solução que os governos vêm adotando para enfrentar a crise fiscal, baseada fortemente em elevação de impostos, acaba aumentando ainda mais o apelo da economia subterrânea.  “A complexidade da carga tributária é outro fator que induz à informalidade”, afirma Evandro Guimarães.

Em segmentos altamente tributados, como o de cigarros, por exemplo, hoje quase 40% das vendas são fruto de contrabando. Mesmo assim, governos estaduais, como o de São Paulo, estão aumentando ainda mais a carga tributária.

A parceria entre o ETCO e o IBRE/FGV para o acompanhamento da economia subterrânea proporciona ao País o principal indicador da evolução das atividades informais. “Conhecer o problema é o primeiro passo para poder enfrentá-lo”, explica Evandro Guimarães. Segundo ele, é importante que existam mais iniciativas do poder público para conter o problema. “Precisamos de medidas capazes de simplificar o sistema tributário, além de mudanças estruturais na sociedade para que esse modelo de economia não prejudique quem atua dentro da lei, seguindo todas as regras e pagando todos os tributos”, diz.

Como o índice é calculado

O IES é definido a partir de um conjunto de dados estátisticos que avaliam a informalidade no emprego e a relação entre o tamanho da economia e o uso de dinheiro em espécie (atividades subterrâneas tendem a utilizar menos transferências bancárias). Uma das principais fontes de informação é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

 

 

 

Economia Subterrânea para de diminuir pela primeira vez em 12 anos

Estudo do ETCO e da FGV/IBRE revela que, após longo período de retração, mercado informal estanca e movimenta o equivalente a 16,1% do PIB brasileiro

São Paulo, 30 de novembro de 2015 –  O Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), mostrou que o mercado informal movimentou R$ 932 bilhões em 2015. Esse valor representa 16,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, exatamente o mesmo porcentual obtido em 2014. É a primeira vez, desde 2003, primeiro ano de estimativa do índice, em que não houve redução porcentual do mercado informal.

grafico-indice-economia-subterranea-2015

A conclusão é que a estagnação nos índices de informalidade decorre do quadro de recessão econômica e instabilidade política. “Muito além do que um indicador, o número apresenta uma tendência do mercado. A previsão para os próximos anos é de uma mudança no cenário com crescimento do mercado informal. Indicadores como o aumento da inflação e do desemprego e a dificuldade de acesso ao crédito prejudicam a redução deste mercado.”, analisa Samuel Pessoa, pesquisador do FGV/IBRE.

Em valores absolutos e preços atualizados, a economia subterrânea movimentou R$ 932 bilhões em 2015. No ano passado, esse valor somou R$ 889 bilhões. Esse montante corresponde a toda a produção de bens e serviços não reportados deliberadamente ao governo, a qual, portanto, não consta no PIB nacional.

Nos últimos 12 anos, o índice caiu 4,9 pontos porcentuais, e com exceção de 2009, ano em que o País também se encontrava em recessão, houve quedas de 0,7 p.p. de 2006 até 2011, período de tempo no qual o IES passou de 20,2% para 17%. Entre 2012 e 2014 se iniciou a desaceleração, consequência direta do recuo acentuado no número das contratações formais pela indústria e do crescimento no setor de serviços, que tem níveis de informalidade maiores do que a indústria. Este é o primeiro ano em que não há alterações no porcentual de informalidade – o índice mantém os 16,1% apresentados em 2014.

Tabela IES2015

“O papel do ETCO é fortalecer medidas que reforçam a ética concorrencial e que auxiliam na previsibilidade do ambiente de negócios. O Instituto tem como foco combater as transgressões que assolam a economia e a atividade empresarial, decorrentes principalmente das questões tributárias e da atividade regulatória.” afirma Evandro Guimarães, Presidente Executivo do ETCO.

Certo é que a informalidade traz prejuízos diretos para a sociedade, cria  ambiente de transgressão, estimula o comportamento econômico oportunista, com queda na qualidade do investimento e redução do potencial de crescimento da economia brasileira. Além disso, provoca a redução de recursos governamentais destinados a programas sociais e a investimentos em infraestrutura.

Sobre o Índice de Economia Subterrânea 

O ETCO acredita que conhecer o tamanho do problema é fundamental para combatê-lo. Muito se fala, mas pouco se conhece, sobre informalidade, pirataria e sonegação, pois, como atividades ilegais, são elas de difícil mensuração. O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

 

 

Microempresas enfrentam uma missão quase impossível

Está cada vez mais difícil para as microempresas manter a contabilidade em dia e escapar das autuações da Receita

As autuações da Receita Federal aumentaram 39,7% no primeiro semestre de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado. Números divulgados pelo Fisco mostram que as dívidas dos contribuintes lançadas, referentes a impostos, multas e juros, chegaram a R$ 75,13 bilhões entre janeiro e junho. No mesmo período de 2014, o valor havia ficado em R$ 53,7 bilhões. Em todo o ano passado, somou R$ 150,5 bilhõese foi o segundo maior valor obtido pelo Fisco – maior apenas do que 2013 (R$ 190,1 bilhões). Se no segundo semestre as autuações aumentarem, como no ano passado, 2015 poderá bater um novo recorde.

Hugo Amano, sócio da consultoria tributária da BDO Foto: Divulgação

Recorde após recorde nas autuações apenas comprova que cada vez maissonegar impostos intencionalmente ou por falta de conhecimento virou missão quase impossível. Omissão de rendimentos é um dos fatores mais comuns que levam à malha fina. A falta de esclarecimentos e deretificações na base de dados da Receita Federal pode resultar em autuações cujas multas variam entre 75% e 225% do valor do imposto.

Segundo especialistas do grupo Skill, que mantém um blog sobre assuntos contábeis que interessam às micro e pequenas empresas, o crescimento das autuações relaciona-se, entre outros fatores, ao aumento no número de micro e pequenas empresas que solicitaram a adesão ao Simples (para empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões), que subiu 125%, superando a marca de 10 milhões de empresas.

Valeria Zotelli,  advogada-sócia da área tributária do Miguel Neto Advogados, lembra que,desde a informatização introduzida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), alguns procedimentos adotados usualmente por quem está no regime do Simples ou enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI) estão cada vez mais ao alcance da Receita.

“Abrir empresa em nome do filho ou do funcionário é bastante comum entre donos de redes de restaurantes, por exemplo – mas, ao fazer chegar o lucro de todas essas empresas para o dono principal, ele precisa declarar esses rendimentos e, como não tem como declarar sem pagar Imposto de Renda, acaba ficando exposto”, diz.

Quem está dentro das regras do MEI pode ter receita anual até R$ 60 mil reais e, neste caso, paga apenas R$ 50 por mês em impostos. Mas há a exigência de que o MEI só tenha um funcionário – porém alguns têm três funcionários, dos quais dois não registrados formalmente. Se um desses dois entrar na Justiça pedindo vínculo empregatício, por exemplo, o próprio juiz do Trabalho pode enviar a informação para a Receita, evidenciando que a pessoa enquadrada como MEI na verdade não cumpriu a regra, explica Valeria.

“Hoje em dia, mesmo empresas do Simples que sonegam estão correndo um sério risco. Elas pagam imposto com base no faturamento, e o Fisco tem como pegar com cruzamentos. Isso é mais simples do que parece. Por exemplo, quem vende com cartões de crédito não deve sonegar, pois as operadoras informam. Não pode mais fugir, tem que pagar imposto sobre o que vendeu”, reforça Hugo Amano, sócio da divisão de consultoria tributária da BDO.

Léa De Luca

Fonte: DCI (31/08)

 

Para ler a matéria direto da fonte clique aqui. 

Geração de emprego formal no Brasil tem pior abril da série histórica

SÃO PAULO (Reuters) – O Brasil fechou 97.827 vagas formais de trabalho em abril, pior resultado para o mês na série histórica e frustrando de longe as expectativas de analistas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira.

Pesquisa da Reuters mostrou que a mediana das expectativas era de abertura de 54 mil empregos. A série histórica do Ministério do Trabalho vai até maio de 1999.

Em março, haviam sido criados 19.282 postos com carteira assinada, sem ajustes.

O resultado de abril foi influenciado sobretudo pelo fechamento de postos de trabalhos nos setores de indústria de transformação, construção civil, comércio e serviços. Dez dos doze segmentos da indústria de transformação apresentaram desempenho negativo no período.

fonte: Reuters (22/05)

 

Para acessar a matérias completa, clique aqui

Mais da metade dos jovens empregados na América Latina está na informalidade

OITPelo menos 27 milhões de jovens entre 15 e 24 anos trabalham informalmente na América Latina e no Caribe, o que representa 55% do total de jovens ocupados na região, segundo o relatório “Formalizando a informalidade juvenil”, que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) apresentou nesta quarta-feira (22) em Lima.

A diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, destacou que seis em cada dez postos de trabalho para jovens estão na informalidade, e isso constitui “uma preocupação maior ao desemprego juvenil porque afeta diretamente a qualidade e as condições do trabalho”.

Tinoco apresentou as principais conclusões do estudo junto à diretora do escritório da OIT para os países andinos, Carmen Moreno, e o especialista regional da OIT em emprego juvenil, Guillermo Dema.

Fonte: Portal R7 (22/04)

Para ler a matéria completa, clique aqui

Mercado de trabalho vai desde formal à informal

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual médio de trabalhadores com carteira de trabalho assinada  em relação à população ocupada com outros trabalhos, incluindo os informais , aumentou em 12 anos 19,9 pontos percentuais, passando de 39,7% em 2003 (7,3 milhões), para 59,6% em 2014.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego, levantado nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e Porto Alegre, onde o estudo aponta que de 2013 para 2014 o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 50,3% (11,6 milhões) para 50,8% (11,7 milhões) um aumento em relação ao trabalho informal.

Fonte: O Estado RJ (24/03)

Para ler a matéria completa, clique aqui

Informalidade para de cair

A economia subterrânea, ou seja, o conjunto de atividades intencionalmente não reportadas ao governo no Brasil, tem encolhido ano a ano, desde que passou a ser estimada, em 2003, pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE). Essa redução é creditada à melhora do ambiente institucional, que se beneficiou nos últimos anos dos avanços no desempenho da economia e de outros fatores que contribuíram para a formalização de empresas e vínculos empregatícios.

Na mais recente estimativa dos institutos, divulgada no dia 12, foi observada, porém, uma tendência preocupante. O Índice de Economia Subterrânea de 2014 foi estimado em 16,2% do PIB, apenas 0,1 ponto porcentual menor do que o aferido em 2013. Em números absolutos são R$ 833 bilhões, ante R$ 787 bilhões em 2013. Essa é a menor redução do Índice já verificada desde o início do levantamento (em 2003, o índice era de 21%). De acordo com os especialistas responsáveis pelo índice, a tendência para os próximos meses é que o ritmo de queda da informalidade se reduza, especialmente se confirmados os prognósticos de baixo crescimento da economia observados até agora.

A tendência de estabilização na redução da informalidade dá indicativos de que algumas correções se fazem necessárias neste momento. Se até agora as desonerações fiscais promovidas para aliviar a carga tributária em vários setores colaboraram com a formalização da economia, a partir deste momento, a simplificação tributária pode ter papel mais abrangente na redução da informalidade. Não há como negar a importância das desonerações para o conjunto da economia. Mas, pelo que se pode perceber, a sua eficácia no que diz respeito à formalização tende a se estabilizar. Assim, a simplificação tributária pode potencializar os efeitos da desoneração de forma mais ampla nos setores produtivos da economia.

Também é preciso continuar e acelerar as mudanças estruturais que buscamos para a sociedade, como, por exemplo, o aumento do nível educacional e a redução do índice de desemprego. O crescimento do mercado formal de trabalho está próximo do seu limite. Dois grandes gargalos atravancam a continuidade dessa evolução. Um deles, bastante conhecido, é o das leis trabalhistas que amarram a economia. O outro, menos óbvio, mas com muito impacto na redução da informalidade, é o nível de escolaridade do brasileiro.

Na última década, a informalidade no mercado de trabalho caiu mais de 10 pontos porcentuais, saindo de 33% para menos de 22% do total da população empregada. O aumento da escolaridade média do trabalhador brasileiro chega a responder por até 64% dessa queda. A relação positiva entre escolaridade e formalização trazem perspectivas positivas no que diz respeito à redução da informalidade no futuro.

Se, por um lado, suavizar as rígidas leis trabalhistas é uma missão cada vez mais imprescindível, investir em educação é muito mais do que uma meta, é uma obrigação para a nação se tornar mais competitiva e se posicionar melhor entre as principais economias do mundo. Por fim, é preciso simplificar e racionalizar o sistema tributário; modernizar o sistema de cobrança e tornar o cumprimento da lei menos penoso para a população.

 

*Evandro Guimarães é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Fernando de Holanda Barbosa Filho é economista e pesquisador da FGV/IBRE