28/02/2012 – O telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, exibiu matéria referente ao trabalho informal, em que o Índice da Economia Subterrânea, pesquisa desenvolvida pelo ETCO em parceria com a FGV, é citado.
[iframe width=”600″ height=”490″ src=”http://www.youtube.com/embed/4BdvNgR0dS4?hl=en&fs=1&rel=0″ frameborder=”0″ allowfullscreen]Tag: Informalidade
Mais incentivos para regularização dos informais
Fonte: Diário de São Paulo
Camelôs, costureiras, dogueiros, enfim, pequenos empresários que atuam na informalidade ganharam neste ano mais incentivos para atuar dentro da lei, pagando poucos impostos.
Começou a valer o novo teto da receita bruta anual do EI (Empreendedor Individual), que passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil, conforme a Lei Complementar 139/11. A lei federal também permite agora a alteração e o cancelamento do cadastro do EI, a possibilidade de contratação de um funcionário substituto quando o titular pede licença e cria a Dumei (Declaração Única do Microemprendedor Individual), que unifica a entrega de diversos documentos com informações sociais, fiscais e tributários. A Dumei ainda não entrou em vigor, pois falta ser regulamentada.
São Paulo/ No estado de São Paulo, a boa notícia para os empreendedores individuais vem da Jucesp (Junta Comercial de São Paulo). Os empreendedores individuais passaram a ser isentos da cobrança de taxas por parte da Jucesp.
As taxas eram cobradas, por exemplo, para quem pretendia mudar de endereço ou expandir seus negócios. Ao protocolar o pedido na Jucesp, o contribuinte não precisa mais arcar com os custos cobrados pelo estado (R$ 24) e pelo governo federal (R$ 10). De acordo com o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, a medida vai estimular a melhoria do ambiente de negócios. O Empreendedor Individual foi implantado no Brasil em 2009.
Conheça as atividades mais procuradas
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, as atividades econômicas mais procuradas para registro do Empreendedor Individual em 2011 foram comércio varejista de vestuário e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, minimercados, mercearias e armazéns, confecção sob medida, bares, obras de alvenaria, reparação e manutenção de computadores, fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar e serviços ambulantes de alimentação. O Empreendedor Individual fechou o ano de 2011 com 1.871.176 cadastrados.
A herança maldita da informalidade
Fonte: O Globo – 31/10/2010
BRASÍLIA. No Brasil real que será herdado pelo novo presidente, um dos desafios será o problema da informalidade. Traduzida em números, a economia subterrânea movimenta cerca de R$ 600 bilhões, o equivalente a 17% do Produto Interno Bruto (PIB).
E subtrai dos cofres públicos R$ 200 bilhões por ano, uma montanha de recursos que daria para multiplicar por quatro o volume de investimentos da União para 2011 ou triplicar o orçamento da saúde. Incorporada ao Brasil legal, essa economia que atua à margem permitiria a redução de 20% da carga tributária, estimam especialistas.
O crescimento acelerado da economia é um estímulo à formalização do trabalho e das empresas.
Os avanços nos últimos anos nessa direção são inquestionáveis, mas insuficientes para resolver o problema da informalidade, que prejudica o país de várias formas, não apenas pelas perdas de arrecadação.
— O trabalhador informal perde a proteção da lei, o contribuinte paga mais, o consumidor é prejudicado porque não tem garantia nas compras, os bons empresários perdem com a concorrência desleal — destaca o economista André Montoro, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), que em julho divulgou, com a Fundação Getulio Vargas, o Índice da Economia Subterrânea relativo a 2009, com as dimensões desse mercado
‘Não são ambulantes românticos’, diz economista Montoro observa que é preciso desmistificar a visão romântica de que a informalidade e a pirataria sustentam pequenos empreendedores, pessoas que lutam pela sobrevivência.
— Não são ambulantes românticos, são pessoas pagas por quadrilhas e redes de distribuição.
É um problema mais amplo, de ilegalidade e desrespeito às leis, um problema público. O trabalho dos artesãos, dos pequenos empreendedores, deve ser valorizado com estímulo à formalização — afirma.
Simplificar e desburocratizar a carga tributária é muito importante para reduzir a economia subterrânea, na visão do especialista, assim como modernizar os sistemas de fiscalização.
— A redução da carga tributária generalizada é difícil, porque os gastos dos governos só aumentam, mas reduzir a burocracia é viável e tem impacto de custos para as empresas — destaca o economista, que aponta a nota fiscal eletrônica como avanço essencial. — A informatização tem um aspecto moralizador, pois impede que maus fiscais negociem com maus pagadores.
O gerente da pesquisa nacional de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, destaca que uma mudança na estrutura do mercado de trabalho, com aumento da terceirização, incentiva a formalização.
Os problemas mais graves estão nas áreas precárias, como o pequeno comércio em áreas de baixa renda, onde a fiscalização é pouco atuante e falta apoio aos comerciantes. Ele defende políticas públicas que apoiem esses segmentos com estímulos e informação, e destaca que o caminho para reduzir a informalidade no país é investir fortemente em educação: — É preciso eliminar o analfabetismo funcional , o canal continua sendo a educação.
