O alto custo do medicamento prescrito pelo médico continua sendo o maior obstáculo para o acesso da população ao direito básico à saúde, previsto na Constituição. O peso dos impostos sobre remédios vendidos com prescrição médica no Brasil supera o de outros 37 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do grupo dos BRICs.

De acordo com estudos reunidos pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), mais de 71% dos medicamentos são comprados diretamente pela população, um porcentual bem maior do que a participação do governo no fornecimento de medicamentos. Além disso, na hora de pagar o remédio no caixa da farmácia, 34% do preço do medicamento referem-se a 86 impostos que incidem sobre o produto. Para o presidente-executivo da Interfarma, Antonio Britto, “há uma relação direta entre a dificuldade de acesso ao medicamento e o peso dos tributos”.

Esses e outros dados constam da publicação “Tributos e Medicamentos”, que analisa a estrutura tributária do setor farmacêutico no Brasil e em outros países. A obra foi lançada no dia 20 de agosto pela Interfarma, durante o Seminário “Medicamentos & Tributos”, realizado pela Associação em parceria com o jornal Valor Econômico. Organizado pelos professores Eduardo Perillo e Maria Cristina Sanches Amorim, pesquisadores em economia da PUC/SP, o livro traz contribuições de diversos pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras.

Em sua palestra no evento, o professor de Políticas de Saúde do Imperial College de Londres, Nick Bosanquet, apresentou levantamento sobre o peso dos impostos em diversos países, que mostra claramente que a incidência de impostos sobre medicamentos com receita no Brasil é maior que 37 dos países da OCDE e também dos outros integrantes dos Brics. São 86 impostos, taxas e tributos que incidem sobre os produtos, cuja alíquota chega a 28%.

“Estamos longe de oferecer o bem-estar social proporcionado por nações que, apesar de terem cargas tributárias mais elevadas que o Brasil, apresentam elevados níveis de retorno à população dos impostos pagos”, afirmou o presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, referindo-se a países como Austrália, Japão, Suécia, Suíça e Finlândia.

Durante o evento, a Interfarma declarou o seu apoio a iniciativas que buscam reduzir ou eliminar os impostos que incidem sobre o medicamento no Brasil, como é o caso da Frente Parlamentar pela Redução de Tributos em Medicamentos, uma iniciativa conjunta da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan), da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma).

Além disso, a Interfarma apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Paulo Bauer, que isenta os medicamentos de uso humano de impostos, e também o Projeto de Lei do deputado federal José Antônio Machado Regufe, que propõe a isenção de impostos para os medicamentos essenciais.

Entre todos os tributos que incidem hoje sobre os remédios, um deles é o PIS/Cofins, um imposto federal que tem isenção para 65% dos produtos com prescrição médica destinados a doenças crônicas. A Interfarma reivindica que o governo estenda essa isenção a todos os medicamentos. A entidade apoia também a redução do ICMS dos Estados e do ICMS interestadual para uma alíquota de 7%.