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Crime se infiltra em negócio legal e dificulta investigações

Maior organização criminosa do Brasil, o PCC já não é mais um problema restrito às autoridades de segurança. Tornou-se também um fator que atrapalha e distorce negócios de diversos setores os Estados.

Empresas relatam dificuldades para concorrer com negócios que recebem “investimentos” da facção criminosa com intuito de lavar dinheiro e, alguns casos, de gerar receita extra para o crime.

Outras companhias têm rotinas alteradas em função da ameaça à segurança de suas operações em áreas sob controle do crime.

Recentemente, alertas sobre a penetração do crime organizado na economia formal foram feitos por promotores de Justiça, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e até pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Também surgiram informações sobre empresas ligadas ao crime sendo contratadas por órgãos públicos.

Ao longo de duas semanas, o Valor reuniu relatos de empresas, advogados, de integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal, de deputados que fizeram carreira na polícia e de acadêmicos sobre os reflexos do crime organizado nos negócios.

Ex-proprietário de postos de combustíveis em São Paulo, um empresário que refere se manter anônimo por segurança conta que o que pagava à distribuidora era muitas vezes o preço que postos próximos aos seus cobravam na bomba. Segundo ele, muitos concorrentes com preços muito baixos são “lavanderias do dinheiro da droga”. Quando quis sair do negócio, um dos interessados em comprar o negócio era de fora do setor. Acabou vendendo para outro pretendente.

A lista de negócios lícitos que passaram a interessar ao crime para lavagem de dinheiro inclui hotéis, motéis, restaurantes, açougues, clínicas de estética, lojas de carro, padarias e até fintechs.

No início de abril, uma operação da Polícia Federal fez uma investida contra duas empresas de São Paulo que produzem artistas e festas de funk, também apontadas como canais de lavagem.

“O crime organizado movimenta muito dinheiro da droga, que é sua principal receita. É um dinheiro que precisa ser lavado. Muitas vezes, os criminosos iniciam uma empresa com o dinheiro que precisa ser lavado e de repente o negócio surge. Não estamos falando de pequenos negócios, mas de estabelecimentos que vendem bons produtos, onde vai haver giro de dinheiro legal misturado com o ilegal e isso dificulta as investigações”, diz o delegado regional de Polícia Judiciária da Polícia Federal em São Paulo, Cristiano de Pádua. Outras vezes, o crime se associa – por meio da cooptação – a empresas já constituídas, diz o delegado. Nesse caso, o dono do negócio consegue elevar sua lucratividade, ficando com uma parte do dinheiro lavado pelo crime.

Às vezes, a entrada do crime num negócio legal se dá pela coação. O dono de uma padaria que tinha grande movimento na capital paulista recebeu uma oferta irrecusável de compra, associada a uma ordem para que ele aceitasse logo o negócio. O crime organizado também se vale de um dos negócios que mais movimentam dinheiro: a indústria de cigarros.

“Esse é um assunto que passou a ser tema de discussões periódicas na direção da companhia”, diz o integrante de uma fabricante de cigarros. Criminosos ligados ao PCC, ao Comando Vermelho, aos Os Manos (do Rio Grande do Sul) e a outras facções são vistos pela indústria como motores por trás das operações com cigarros ilegais. Outro player relevante do mercado clandestino, ao menos no Rio, são operadores do jogo do bicho.

Parte dos cigarros de marcas paraguaias vendidas ilegalmente no Brasil entra no país como contrabando e tem como atrativo o baixo preço. São marcas legais no Paraguai, mas não aqui.

Outra parte dos cigarros ilegais tem sido produzida no próprio no Brasil. São fabriquetas improvisadas que falsificam cigarros das marcas paraguaias, para reduzir custos e riscos da logística internacional.

No ano passado, os brasileiros fumaram 108,7 bilhões de cigarros. Deste total, 36%, ou 39 bilhões de unidades, eram cigarros ilegais, segundo estudo do Ipec, empresa de pesquisas de mercado. A fatia de mercado nas mãos de criminosos era de cerca de R$ 10 bilhões.

A contaminação de empresas privadas pelo PCC ganhou destaque este mês em São Paulo em função de dois casos. Um deles, uma operação que desmantelou um esquema que envolvia dirigentes de duas empresas de ônibus da capital paulista com criminosos do PCC. As empresas movimentam legalmente milhões de reais todos os anos, com receita própria e com repasses da prefeitura. Promotores públicos apontaram que parte desse dinheiro beneficiava o PCC.

Outra operação investiu contra um esquema de fraudes em licitações em prefeituras e câmaras municipais em cidades do interior paulista e que também beneficiava empresas de prestação de serviços de limpeza e fiscalização que tinham por trás integrantes do PCC, segundo os promotores.

Um advogado que conhece empresas que prestam serviços na área de limpeza relata que a presença do esquema criminoso em cidades paulistas está fazendo com que alguns empresários do ramo simplesmente deixem de buscar contratos em municípios onde o crime é concorrente direto.

Para as empresas legais, o ambiente de insegurança e concorrência com o crime é fatal, diz Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria as perdas de 14 setores para atividades ilícitas passaram de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 410 bilhões em 2022.

O MP já apontou ligações de integrantes do PCC com Organizações Sociais de Saúde (OSS), que prestam serviços para equipamentos públicos de saúde.

Lincoln Gakiya e Fábio Bechara, promotores de Justiça de São Paulo, dizem que aposta na entrada em empresas formais vem muitas vezes acompanhada de esquemas para driblar os órgãos de controle, sempre com a meta de ocultar os reais beneficiários.

Brasil: Perdas e ganhos

Ao identificarmos prejuízos causados por uma ação procuramos demonstrar as perdas em valores para facilitar a compreensão e a extensão dos danos.

Assim, ao estimarmos o impacto do mercado ilegal; o tamanho da informalidade e do contencioso tributário, extraímos números que refletem as perdas e, por consequência, os ganhos se esse espaço fosse ocupado pela legalidade, formalidade e racionalidade na aplicação do nosso sistema tributário.

Temos instituições que desenvolvem métricas procurando aferir a dimensão desses desvios.

O ETCO desenvolveu com o IBRE/FGV o índice da economia subterrânea realizado desde 2003 e que em 2021 atingiu a cifra de R$ 1.3 trilhão que representa 16,8% do PIB brasileiro e com a consultoria EY patrocinou estudo internacional que apurou que o contencioso tributário, nas instâncias administrativas e judiciais, alcança o espantoso montante de R$ 3.4 trilhões.

Com relação à informalidade no varejo brasileiro o IDV — Instituto para o Desenvolvimento do Varejo realizou com a consultoria McKinsey & Company um levantamento que indica que a evasão fiscal no varejo físico é de 25% a 34% e no digital de 33% a 37% das vendas (que vem tendo um crescimento contínuo na oferta de produtos ilegais e sem nota fiscal), com valores entre R$ 95 e R$ 125 bilhões.

Já o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade recolhe dados de 15 setores produtivos (vestuário; combustível; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; defensivos agrícolas; TV por assinatura; cigarros; material esportivo; óculos; PCs; softwares; celulares; audiovisual; perfumes importados e brinquedos) desde 2014 e o levantamento relativo ao ano de 2021 demonstra que esses setores tiveram perdas de R$ 205.8 bilhões que somados aos R$ 94,7 bilhões (estimativa conservadora de média de 46% de impostos não arrecadados) alcança o montante de R$ 300.5 bilhões. Em comparação com 2014 o mercado ilegal (contrabando, pirataria, contrafação e fraudes) cresceu três vezes.

Essas cifras de bilhões e trilhões de reais relacionadas às perdas da indústria, comércio e da economia formal faz com que imaginemos qual seria o ganho para a geração de empregos, arrecadação e impulso para o nosso desenvolvimento e inovação. Um singelo exemplo, somando a sonegação do varejo e da indústria indicada somente nos levantamentos do IDV e do FNCP seria possível financiar 18 milhões de bolsas famílias por mais de 38 meses com o valor mensal de R$ 300.

Essas projeções se limitam a números e ao que poderia ser gerado em ganhos para toda a sociedade, entretanto essas perdas para a sociedade não podem ser mensuradas somente em valores monetários, pois têm outras consequências seja para a segurança pública, aumento da corrupção e diminuição de investimentos produtivos.

As nossas forças policiais e da Receita (federal, estaduais e municipais) comprovam que organizações criminosas são financiadas com esses recursos sonegados, estimulando também o tráfico de drogas e de armas.

De outro lado, nível de emprego é afetado. Fábricas foram fechadas e outras estão ameaçadas, inclusive com o crescimento de empresas devedoras contumazes que se estruturam para nunca pagar impostos e, assim, corroem a concorrência. Os setores de combustíveis e tabaco têm sofrido com essa ação, mas também o setor têxtil vem sendo abalado.

As diversas faces da ilegalidade e as operações de devedores contumazes formam um fenômeno econômico criminoso, que tem que ser atacado pela oferta e pela demanda. Oferta, com repressão, mediante ações integradas e coordenadas das forças policiais e das receitas.

Já a demanda é motivada pelo preço que é menor no ilegal graças à sonegação e deve ser enfrentada com mudanças no sistema tributário. Um exemplo do que pode ser feito é a recente simplificação da cobrança de ICMS dos combustíveis, definindo a monofásica e a alíquota única para todos os Estados, que deverá diminuir o espaço dos sonegadores.

Em verdade, não podemos menosprezar os efeitos do mercado ilegal e a consequente sonegação. A grandeza das perdas e o que poderia ser revertido em ganhos para toda a sociedade demonstram que a ilegalidade tem que estar na agenda, de modo permanente, dos setores produtivos e do poder público, que devem atuar em cooperação no combate daqueles que desprezam a lei. Os danos não podem ser ignorados, pois prejudicam todos os brasileiros que arcam com suas obrigações e as nossas expectativas de futuro.

Brasil perde R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal

O Brasil perdeu R$ 287,9 bilhões para o mercado ilegal em 2020, segundo levantamento que é feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R$ 197,2 bilhões) e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados (R$ 90,7 bilhões) em função dessa ilegalidade. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto no Brasil pode chegar a 90%.

O balanço mostra uma queda de 1,2% em relação à 2019, quando as perdas para o mercado ilegal alcançaram R$ 291,4 bilhões. Os setores que têm no contrabando o principal componente da ilegalidade apresentaram queda ou permaneceram no mesmo patamar neste último ano – exceção feita ao setor de aparelhos celulares onde houve aumento.

Esse impacto na economia ilegal tem relação direta com o enfrentamento da Covid-19 no país e também nos países de onde procede o contrabando para cá, como é o caso do Paraguai. As medidas de restrição adotadas para conter a propagação do vírus – como o isolamento social, que deixaram as ruas mais vazias, além do comércio fechado, o bloqueio de fronteiras, bem como a alta do dólar e o aumento das apreensões nas estradas e rodovias do país – afetaram a disponibilidade dos produtos do crime. O cigarro, setor mais afetado pelo contrabando, por exemplo, perdeu R$ 14,2 bilhões no ano passado. Em 2019 foram R$ 15,9 bilhões.

Segundo Edson Vismona, presidente ETCO e  do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, a pandemia afetou todas as atividades econômicas, legais e ilegais. “Devemos estar atentos para a retomada do mercado e fortalecer as medidas de combate ao ilegal incentivando o mercado legal que investe no país e gera empregos”.

Setores que sofrem com a ilegalidade gerada dentro do país, por exemplo, combustíveis, tiveram novo aumento, alcançando o montante de R$ 26 bilhões – R$ 3 bilhões a mais em perdas do que em 2019. Segundo Vismona, esse setor sofre principalmente com práticas ilegais internas, como “fraudes, sonegação, além de roubos e desvio de combustível nos dutos”, diz o presidente do FNCP.

O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos (PCs, Servidores, Networking, Impressoras/Toners/Cartuchos de Tinta e Equipamentos de Segurança).

 

Além das perdas econômicas, o desemprego 

 Um estudo da Oxford Economics apontou que as consequências da ilegalidade no Brasil vão além da perda de impostos sobre a produção e sobre as vendas do produto, mas atingem também a geração de empregos.  Apenas no caso do mercado ilícito de cigarros, o Brasil deixou de gerar 173 mil empregos diretos e indiretos, tanto no cultivo de tabaco quanto na fabricação e distribuição de cigarros. O estudo considerou os dados da indústria nacional do tabaco de 2019 – o último ano completo de atividade ‘normal’, não afetado pelo impacto da pandemia do coronavírus.

Por outro lado, o estudo aponta que a presença de um grande e crescente setor ilícito ainda pode representar uma oportunidade para o Brasil: a substituição dos cerca de 63,4 bilhões de cigarros ilegais que circulam no país (Ibope Inteligência / 2019) por produtos legítimos, produzidos no Brasil, sustentaria uma contribuição adicional de R$ 6 bilhões ao PIB e apoiaria a criação de 173.340 empregos. A atividade extra também geraria R$ 1,3 bilhões em receitas fiscais adicionais (receitas fiscais associadas ao emprego e à atividade sustentada).

Brasil perde R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal

O Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal em 2019, segundo levantamento que é feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função dessa ilegalidade.

O montante aumenta muito mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Enquanto em 2019 o PIB do Brasil teve o avanço de 1,1%, o mercado da ilegalidade se avoluma. A perda dos setores foi de R$ 199,6 bilhões, que somados a uma média do imposto sonegado (R$ 91,8 bilhões) chegamos a R$ 291,4 bilhões. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto pode chegar a 90%.

Uma estimativa da Aliança Latino Americana de Contrabando (ALAC) também aponta que, em média, o mercado ilegal corresponda a 2% do PIB dos países latino-americanos. No Brasil esse porcentual está, no mínimo, em 7.85%. “O PIB não cresce em volume expressivo, está estabilizado, mas a ilegalidade está aumentando cada vez mais”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.

Para a entidade, esse levantamento anual é muito importante para os setores produtivos, que assim demonstram as perdas bilionárias para o mercado ilegal. “Essa ação atesta que a economia ilegal está crescendo, o prejuízo só aumenta e é importante alertar a sociedade e o poder público sobre a dimensão desse rombo, enfatizando a necessidade das ações coordenadas e permanentes de combate à ilegalidade, seja no mercado físico como digital, que corrói o nosso desenvolvimento e dificulta a atração de investimentos e a geração de empregos”, diz Vismona.

57% dos cigarros no Brasil são ilegais

O cigarro, setor mais afetado pelo contrabando, por exemplo, perdeu R$ 15,9 bilhões no ano passado. Em 2018 foram R$ 14,4 bilhões. Segundo dados do Ibope, 57% dos cigarros comercializados no País são ilegais. A última pesquisa realizada pelo instituto apontou crescimento no mercado ilegal de tabaco pelo sexto ano consecutivo: dos 57% ilegais, 49% foram contrabandeados (principalmente do Paraguai). Com isso, 63,4 bilhões de cigarros do crime inundaram as cidades brasileiras – sabe-se que esse produto serve para financiar as milícias e o tráfico de drogas.

Um estudo da Oxford Economics também apontou que as operações dos fabricantes legítimos de cigarros sustentam 25,9 mil empregos no Brasil. O mercado ilegal de cigarros fez com que a indústria de tabaco deixasse de gerar 27 mil empregos.

Outro exemplo da expressão da ilegalidade é visto no setor de combustíveis, que atingiu o montante de R$ 23 bilhões. Segundo Vismona, esse valor significativo se deu porque o segmento aprimorou os dados. “Eles agregaram, além de perdas com fraudes, também roubos e desvio de combustível nos dutos”, diz o presidente do FNCP.

O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos (PCs, Servidores, Networking, Impressoras/Toners/Cartuchos de Tinta e Equipamentos de Segurança).

 

Comércio ilegal é segunda maior economia do mundo

O valor do comércio ilegal é de 8% a 15% da economia mundial, de acordo com um estudo recente da consultoria Euromonitor assinado por Philip Buchanan e Lourdes Chavarria.

A estimativa mais alta bate nos US$ 12 trilhões em 2014, mesmo tamanho do PIB da China, a segunda maior economia mundial.

Em 2013, 2,3 bilhões de produtos farmacêuticos e 470 milhões de produtos eletrônicos foram confiscados ao redor do mundo. Só nos EUA, mais de US$ 1,7 bilhão em falsificação foi retido na fronteira no mesmo ano.

Bolsas falsificadas no bairro de Chinatown, em Nova York: versão original chega a custar 100 vezes mais. Foto por exame.com

Comércio ilegal é definido como a “produção, importação, exportação, venda e compra de bens que não sigam a legislação atual em alguma jurisdição específica”.

Entram aí desde a venda de medicamentos vencidos até a falsificação de marcas famosas ou a fabricação de bebida alcoólica dentro de casa.

 

Fonte: Exame (09/10)

 

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Sem operação em fronteira, Brasil perdeu R$ 10 bilhões em impostos

O governo federal perdeu, somente entre 2011 e 2014, ao menos R$ 10 bilhões em impostos não arrecadados por ter permitido a entrada de produtos contrabandeados no Brasil.

É o que aponta estudo inédito do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), divulgado nesta quarta-feira (16) em Brasília.

Sem operações em fronteiras, Brasil perde em média R$ 3 bilhões por ano, segundo estudo
Avener Prado/Folhapress

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Folha de São Paulo Online (16/09)

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‘Nova Lei de Informática aumenta o contrabando no Amazonas’

A afirmação é de analista que aponta o reajuste de preços de eletrônicos nacionais como incentivo a compra de irregulares.

Divulgação Portal EM TEMPO (13/09)
Divulgação Portal EM TEMPO.

Produtos de diversos setores entram ilegalmente no País, sem a devida certificação técnica ou sanitária. Não recolhem impostos e, além de prejudicar a saúde da população, subtrai o emprego dos brasileiros, aumenta a insegurança nas cidades e nas fronteiras e atenta contra a soberania e a defesa nacional.

A recente alteração na Lei de Informática, que reajusta os valores dos produtos eletrônicos em até 10%, segundo especialistas, aumenta o risco de contrabando de produtos como smartphones, tablets, modens, computadores e notebooks também no Amazonas.

Fonte: Portal EM TEMPO (13/09)

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