Tribunal de Contas da União: política pública para as fronteiras do país é inexistente

Relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes conclui que é preciso maior integração no âmbito federal para a proteção das fronteiras

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9/9) pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, apresenta um cenário desolador para as políticas públicas voltadas para as fronteiras brasileiras. O relatório é um diagnóstico do estágio de desenvolvimento em que se situa o sistema de governança inserido nessas políticas, dos seus componentes relacionados a institucionalização, planos e objetivos.

Uma das principais conclusões do trabalho é que, atualmente, o país não possui políticas institucionalizadas em lei para orientar, de forma integrada, a atuação governamental relativa às questões de fronteira, o que contribui para que este seja um tema marcado por diversas fragilidades.

Fonte: Site Amambai Notícias (09/09)

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Pirataria dos sinais de TV gera prejuízos de cerca de R$ 4 bilhões

O Brasil concentra o maior volume de pirataria de sinais de TV a cabo na América Latina gerando um prejuízo de aproximadamente r$ 4 bilhões para as empresas. Esse foi um dos principais assuntos debatidos na abertura do Congresso da ABTA (Associação Brasileira de TVs por assinatura) junto com a necessidade da aprovação do projeto de Lei 239, que visa tornar mais rígida e específica a punição para quem faz uso do sinal ilegal.

Fonte: Site Band News TV (05/08)

 

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Brasil perde R$ 100 bi por ano com produtos contrabandeados e falsificados

Os cigarros lideram o ranking de produtos contrabandeados apreendidos pela Receita Federal (67%), seguidos por  eletrônicos, produtos de informática e até medicamentos. Além de causar prejuízos ao mercado, produtos contrabandeados também são nocivos à saúde dos compradores. De acordo com o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, Luciano Barros, deve-se reavaliar a carga tributária dos itens que estão sendo contrabandeados para combater o contrabando.

Assista a reportagem completa, veiculada no Jornal da Band em 17/07.

http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/videos/2015/07/17/15543248-brasil-perde-r-100-bi-por-ano-com-produtos-contrabandeados-e-falsificados.html

 

Para saber mais sobre ações de combate ao contrabando, visite o site http://www.naoaocontrabando.com.br/

 

 

Polícia Rodoviária Federal apreende mercadoria ilegal

A fiscalização de mercadorias irregulares é uma das formas de se combater o contrabando, a falsificação e a sonegação de impostos. Em seu balanço anual divulgado em 9 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal informou ter apreendido, durante o ano de 2014, um total de 3.766.127 pacotes de cigarros nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro. No ano de 2013, a apreensão tinha sido maior, somando 6.086.022 pacotes.

Em 2014, policiais rodoviários federais interceptaram 168,7 toneladas de maconha (117,6 em 2013), 7,8 toneladas de cocaína (5,9 em 2013) e 815 quilos de crack (1,9 tonelada em 2013). Armas e munições de diversos calibres foram apreendidas impedindo o abastecimento de criminosos e 24,5 mil pessoas foram presas.