Tag: Movimento Combustível Legal

Campinas recebe seminário sobre o Movimento Combustível Legal

Foi realizado na última quarta feira, 8/11, o seminário sobre o Movimento Combustível Legal, que contou com a participação do ETCO,  Sindicom, autoridades do Governo e do Poder Judiciário, entre eles o superintendente Regional da Polícia Federal em SP, Disney Rosseti.

O Movimento Combustível legal se propõe a combater os sonegadores conhecidos como devedores contumazes, que não pagam seus tributos e usam a sonegação de impostos como estratégia de negócio, prejudicando a concorrência honesta.

Edson Vismona, presidente do ETCO, participou do painel dedicado à “Operação Rosa dos Ventos”, deflagrada pela PF no combate à fraude no setor de combustíveis. Em agosto, a Operação Rosa dos Ventos da Polícia Federal, Receita e Ministério Publico Federal prendeu pelo menos 20 pessoas por sonegação fiscal na área de combustíveis na região de Campinas. Os prejuízos chegaram a R$ 3 bilhões. O delegado da PF, Paulo Víbrio, participou do evento e reforçou a importância do trabalho. Também participaram do painel os Delegados da Polícia Federal, Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira e Estela Beraquet Costa e o Procurador da República do Ministério Público Federal Ricardo Perin Nardi.

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania coordena operações contra as fraudes no combustível e nas bombas, situação que ocorre em todos os municípios do estado, como ressalta o secretário, Márcio Elias Rosa.  Na região de Campinas, de janeiro a setembro, 17 postos de combustíveis foram interditados por conta de irregularidades, durante operações.

 

 

Movimento Combustível Legal. Entenda o que é e como você pode ajudar.

O setor de combustíveis sofre bastante com a sonegação de tributos, ocasionada por uma minoria de empresários mal intencionados. Todo mundo perde: o mercado, a sociedade e principalmente você!

COMO OS SONEGADORES AGEM?

Eles não pagam seus tributos e usam a sonegação de impostos como estratégia de negócio, prejudicando a concorrência honesta. São conhecidos como devedores contumazes.

 E EU COM ISSO?

São quase R$ 5 bilhões que poderiam ser investidos por ano em benefícios públicos.

Com esse valor seria possível custear:

  • Um ano de salário de 36 mil novos médicos;
  • Um ano de salário de 100 mil novos policiais;
  • A duplicação de cerca de 1.100 km de estradas;
  • O ensino de quase 2 milhões de crianças.

FAÇA DIFERENÇA E APOIE ESTA CAUSA

Deixe seu nome e sei email, manifestando seu apoio ao Projeto de Lei do Senado 284/2017, de autoria da senadora Ana Amélia, que diferencia o devedor contumaz do devedor eventual de tributos (que passa por dificuldades temporárias e tem intenção de pagar).

Chega de impunidade! Precisamos do seu apoio para dar um basta nisso!

Acesse www.movimentocombustivellegal.com.br

Movimento Combustível Legal é lançado em Brasília

adesivo_redondo_basta-300x300Foi lançado, no dia 22 de agosto de 2017, o Movimento Combustível Legal. O evento aconteceu no Congresso Nacional e contou com a participação de entidades como Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, ETCO, Fecombustíveis, Fiesp, OAB, entre outros.

O Movimento Combustível Legal defende e apoia ações que venham a combater atividades anticoncorrenciais e fraudulentas como sonegação, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas. De acordo com estudo recém lançado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 4,8 bilhões de reais em impostos não estão sendo devidamente pagos, anualmente, por algumas empresas que, na sua grande maioria, não possuem ativos para honrar estas enormes dívidas acumuladas por longos períodos. E elas sabem disso. E continuam operando às margens da lei prejudicando o mercado legal, as empresas geradoras de empregos e o consumidor final. Queremos, e precisamos, mudar essas leis que favorecem os devedores contumazes e que prejudicam a arrecadação dos tributos lesando o mercado, a sociedade e o consumidor.

Durante o evento, foi apresentado o projeto de lei que caracteriza o devedor contumaz de tributos.

Para saber mais sobre o movimento, acesse o site www.combustivellegal.com.br

Este é um projeto liderado pelo Sindicom (um dos associados do ETCO) e conta com o apoio de diversas entidades e associações como   Fiesp, Fecombustíveis, Sincopetro, Regran, IBP, ETCO, OAB, FIESP, Brasilcom e Unica.