Fonte: Valor Econômico (São Paulo – SP) – 29/05/2012

A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a área econômica aprofunde os estudos para unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Sem condições de aprovar uma ampla reforma tributária, o governo federal tem dado prioridade a mudanças pontuais no sistema tributário brasileiro para simplificar a cobrança do tributo das empresas.

Na última sexta-feira, a simplificação da PIS/Cofins foi tema de uma reunião entre a presidente e os secretários Nelson Barbosa (executivo do Ministério da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal). Também participou do encontro o coordenador da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo, o empresário Jorge Gerdau. A unificação das alíquotas poderá ser feita por lei ordinária ou medida provisória, caso receba o sinal verde da presidente.

A discussão sobre mudanças no PIS e na Cofins já fazia parte dos estudos preliminares da Receita Federal, mas não havia uma orientação de governo para que ganhassem prioridade. A reunião com a presidente mostra que agora o assunto tem chances de sair mais rapidamente do papel. Até porque, além da redução os juros e proteção ao câmbio para dar maior competitividade à indústria brasileira, a presidente Dilma Rousseff tem dito que é necessário diminuir os impostos no país.

Em novembro do ano passado, o secretário da Receita Federal afirmou, em entrevista ao Valor, que um novo desenho do PIS e da Cofins estava na agenda do órgão, que esperava reduzir as disputas judiciais envolvendo a complexa legislação dos dois tributos, cujo recolhimento pode gerar crédito tributário. “Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos, e o sistema gera uma série de distorções. Entender o funcionamento da Cofins é algo muito complexo”, afirmou Barreto. Essas alterações também são uma solicitação antiga de Gerdau ao governo.

A simplificação do PIS/Cofins entra na mesma discussão de reforma tributária “fatiada” que o governo implementa desde o ano passado. O primeiro passo foi a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, que passaram a recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto. Em seguida, já neste ano, o governo unificou em 4% a alíquota do ICMS interestadual sobre bens e mercadorias importadas, após negociação e debate no Senado Federal sobre o movimento que ficou conhecido como “guerra dos portos”. Também está na agenda do governo a tributação sobre energia elétrica.

Os estudos do Ministério da Fazenda envolvem a simplificação do PIS/Cofins e a desoneração do custo de energia elétrica aos consumidores. As duas, consideradas alterações “profundas” mas “pontuais” devem ser tomadas pela presidente Dilma Rousseff ainda neste ano.

A PIS/Cofins rendeu aos cofres públicos R$ 69,2 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano – resultado 1,9% superior ao mesmo período de 2011. Caso a simplificação em estudo na área econômica represente perda de arrecadação, o governo deve elevar a alíquota do novo tributo unificado. A alíquota da PIS/Cofins hoje é de 9,25%.

 

A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para a proposta de unificar duas importantes contribuições em vigor na economia: a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de integração Social).

A simplificação do pagamento desses tributos foi um pedido apresentado pelo empresário Jorge Gerdau em nome do Movimento Brasil Competitivo. Dilma não só aprovou a ideia como determinou que sua equipe prepare uma proposta a ser enviada ao Congresso em breve.

A decisão faz parte de estratégia do Planalto de tratar individualmente medidas que, em governos passados, foram encaminhadas em conjunto num projeto de reforma tributária e acabaram rejeitadas pelo Legislativo por conta de resistência de Estados e municípios.

O tema foi discutido numa reunião com a presidente, na semana passada, da qual participaram também Gerdau e dois secretários do Ministério da Fazenda -Nelson Barbosa (Executivo) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal)-, conforme revelado pelo “O Estado de S. Paulo”.

A ideia é criar um modelo que simplifique a complexa cobrança dos dois tributos, o que facilitaria a fiscalização e o combate a fraudes. Ainda não há uma definição para esse modelo, mas técnicos da Fazenda já têm sugestões.

Uma delas prevê a fusão do PIS e da Cofins e garante que os pagamentos incidentes sobre os insumos adquiridos numa determinada etapa da produção sejam compensados ao longo das fases seguintes da cadeia produtiva.

Hoje, na forma não cumulativa de cobrança (a mais abrangente), somente determinados insumos definidos pelo governo geram créditos que são usados pelas empresas para reduzir os pagamentos nas fases seguintes.

A ampliação dos créditos tributários tem impacto na receita do governo com cobrança de impostos, taxas e contribuições. Por isso, essa proposta poderá exigir um aumento da alíquota, o que pesará no caixa das empresas.

Segundo técnicos da Fazenda, é preciso avaliar as possíveis perdas financeiras do governo e as formas de compensação.