ETCO publica guia de boas práticas de Compliance

O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial produziu um guia com orientações para ajudar as empresas a implantar um programa de integridade efetivo. O objetivo é difundir boas práticas de compliance e estimular a prevenção da corrupção no País.

A publicação, produzida com consultoria técnica do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados, leva em consideração as exigências previstas no decreto que regulamentou a Lei Anticorrupção. De acordo com ele, empresas que adotam programa de integridade efetivo podem ter redução da pena caso se envolvam em atos de corrupção.

O guia impresso está sendo distribuído em eventos sobre a Lei Anticorrupção e para formadores de opinião. Uma versão digital pode ser acessada neste endereço.

Em breve, o ETCO lançará também vídeo sobre o tema.

CGU lança guia de integridade para auxiliar empresas no combate à corrupção

Objetivo é ajudar iniciativa privada a construir e aperfeiçoar políticas de prevenção e detecção de atos lesivos à Administração Pública, com base na Lei Anticorrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (22), o guia “Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas”, com o objetivo de auxiliar a iniciativa privada no combate à corrupção.  A publicação explica o Programa de Integridade, presente na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), e traz normas que podem ajudar empresas a construir ou aperfeiçoar instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à Administração Pública.

O documento apresenta exemplos práticos de conduta de combate à corrupção, como suborno de agentes públicos nacionais ou estrangeiros, fraude em processos licitatórios, embaraço às atividades de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos. O Guia também mostra os cinco pilares de um programa de integridade: 1) comprometimento e apoio da alta direção; 2) definição de instância responsável; 3) análise de perfil e riscos; 4) estruturação das regras e instrumentos; e 5) estratégias de monitoramento contínuo.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, é inegável que as punições e exigências estabelecidas na Lei Anticorrupção trouxeram à tona importantes reflexões sobre o papel das empresas na luta contra a corrupção. “Entretanto, mais do que evitar possíveis penalidades, as empresas devem perceber que investir em integridade é bom para o próprio negócio. Pensar em um ambiente de negócios íntegro possibilita evoluir para um mercado em que características éticas das empresas tornam-se um diferencial no mundo corporativo”, explica.

O Guia é orientativo e não possui caráter normativo ou vinculante. As diretrizes descritas não criam direitos ou garantias, sejam eles relacionados à eventual análise de programas de integridades em processo de responsabilização ou a qualquer outro processo ou procedimento nas esferas administrativa ou judicial.

Lei Anticorrupção

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Em vigor desde janeiro de 2014, a norma destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da empresa.

Em 2015, a lei foi regulamentada para dar mais segurança jurídica em atos, tais como critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. No âmbito da Lava Jato, 29 empresas estão com processos administrativos de responsabilização em curso na CGU, a partir dessa nova norma.

 

Fonte: Controladoria-Geral da União (22/09)

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Como pôr o código de ética ao alcance de todos

Em matéria publicada na semana passada na Revista Exame, executivos da International Paper,  fábrica de celulose e embalagens, ensinaram como aplicar um código de ética e compliance dentro das empresas. Usando quatro passos, os executivos criaram uma área específica para acompanhar o tema. Eles notaram que, depois de alguns meses, o número de denúncias e colaborações tinha sido triplicado. A empresa introduziu esse novo código de ética para todos os seus 6 mil funcionários no Brasil.

Fonte: Site Exame (26/08)

 

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. 

Campinas recebe Compliance Day

Evento que leva conhecimento sobre a Lei Anticorrupção ao interior do País teve apoio do ETCO

A cidade de Campinas, segunda maior de São Paulo, recebeu no dia 26 de agosto o Compliance Day. O evento, que leva palestras sobre o tema para cidades fora do eixo Rio-São Paulo, foi realizado pela Legal Ethics Compliance (LEC) e teve apoio do ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

As palestras trataram de temas como a necessidade de adaptar os programas de compliance à Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o papel da segurança da informação e os riscos criminais envolvidos em práticas de corrupção. “Muitas empresas acham que, por não ter relação comercial direta com o governo, estão livres de risco”, afirma Alessandra Gonsales, sócia do escritório de advocacia WFaria e da LEC. “Isso é um equívoco, pois todo negócio tem algum tipo de relação com o poder público.”

Entre os palestrantes do Compliance Day em Campinas estavam tanto representantes de empresas, como Harold Artur Bouillon, diretor de compliance da Bosch, quanto advogados especializados no tema, como Emerson Siécola de Mello e Carlo Huberth Luchione. O público foi composto por 30 pessoas, em sua maioria executivos das áreas jurídicas e de compliance de empresas da região.

O próximo Compliance Day será em Belo Horizonte (MG), no dia 8 de outubro. Informações e inscrições neste site.

Infográfico mostra os pontos-chaves de um programa de integridade

O ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial preparou um infográfico para servir de apoio às empresas interessadas em desenvolver programas de integridade. O objetivo é ajudar principalmente as pequenas e médias empresas, que costumam ter menos acesso à informação sobre o tema.

Em linguagem leve e acessível, o material traz orientação sobre aspectos como a identificação de riscos e o desenvolvimento de controles e de padrões de conduta. O material foi realizado com consultoria técnica do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados.

A criação de programas de integridade ganhou ainda mais importância depois da aprovação da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que estabelece responsabilidades jurídica, administrativa e civil em casos de corrupção praticados por companhias privadas.

O assunto é um tema de interesse do ETCO desde antes da aprovação da lei, há dois anos. Em 2012, por exemplo, o instituto organizou seu primeiro seminário para discutir a corrupção empresarial. Agora, com uma legislação sobre o tema, o ETCO cumpre seu papel de auxiliar empresários e executivos a implantar em suas empresas boas práticas para garantir a integridade nos negócios.

Em breve, o infográfico deve estar disponível também em formato impresso. Veja abaixo a versão eletrônica do material.

Compliance Day chega a Campinas

A Legal Ethics Compliance (LEC) realiza, no dia 26 de agosto, o Compliance Day em Campinas. O evento visa divulgar informações sobre as mudanças trazidas pela nova lei anticorrupção e a importância de se manter um bom programa de compliance dentro das empresas. O ETCO é um dos apoiadores do evento.

Data: 26/08

Horário: Das 9h às 18h

Local: Campinas, SP

Inscrições pelo site da LEC.