Cidade foi a 14ª do País a integrar programa de cooperação contra esse tipo de crime. Trabalho é coordenado pelo ETCO
A cidade catarinense de Blumenau assinou, no dia 11 de setembro, o termo de adesão ao Projeto Cidade Livre da Pirataria. O programa é comandado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão do Ministério da Justiça, e coordenado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Blumenau é a 14ª cidade brasileira e primeira catarinense a aderir ao projeto, cujo objetivo é coordenar a ação dos diversos órgãos públicos com atribuições relacionadas a esse tipo de crime.
Segundo o prefeito Napoleão Bernardes, a adesão deve beneficiar o município e sua população. “É muito importante promover a conscientização, a valorização e o respeito às regras para formar uma sociedade mais atenta aos direitos e deveres, além de contribuir economicamente para o desenvolvimento do município”, afirmou no evento.
A diretora executiva do ETCO, Heloísa Ribeiro, esteve presente na cerimônia. “A adesão dos prefeitos é fundamental para a eficácia do combate à pirataria”, diz Heloísa. “Coordenar esse projeto é uma missão de extrema importância para o Instituto”.
Logo após a solenidade, foi realizada a primeira reunião entre os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Combate à Pirataria. A integração entre os diversos níveis de governo é um dos aspectos considerados fundamentais para o sucesso do Programa nas cidades em que ele foi implementado até hoje.
A ocasião marcou também a destruição de produtos piratas apreendidos na cidade e a entrega dos certificados aos vencedores do 4º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (veja aqui).
Iniciativa reconhece projetos que se destacaram no enfrentamento à pirataria e outros delitos contra a propriedade intelectual
7° reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e a Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) anuncia os vencedores da 4ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) no dia 11 de setembro. O prêmio, que conta com apoio e gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), foi desenvolvido com o objetivo de identificar projetos de entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e a outros delitos contra a propriedade intelectual em 2014.
“Criamos o prêmio com o intuito de incentivar ações de conscientização e apreensão capazes de refrear a pirataria, que afeta a sociedade, causando a redução na arrecadação de impostos, a queda no número de empregos com carteira assinada e o aumento da insegurança nas fronteiras”, analisa Heloisa Ribeiro, diretora executiva do ETCO.
Após a premiação, que se encerrará com a destruição de produtos piratas em praça pública, será anunciada a abertura das inscrições para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria.
Adesão ao Cidade Livre de Pirataria
A cerimônia de premiação será em Blumenau (SC), a partir das 10h30. Na ocasião haverá também a assinatura do termo de cooperação ao programa Cidade Livre de Pirataria. Blumenau será a 14ª cidade a aderir ao programa. “Temos, em Santa Catarina, o primeiro Conselho Estadual de Combate à Pirataria que tem coordenado políticas públicas voltadas à prevenção e repressão das violações da propriedade intelectual. Blumenau será a primeira cidade catarinense a assinar este termo e queremos ampliar o programa para outros municípios”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
Iniciado em 2010 e já implantado em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Osasco, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória, o Programa Cidade Livre de Pirataria visa a municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades participantes assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.
Serviço Entrega do 4º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria Data: 11 de setembro às 10h30 Local: Salão nobre da Prefeitura Municipal de Blumenau (Praça Victor Konder, 2 – Centro, Blumenau – SC, 89010-904
Sobre o ETCO O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO, é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) fundada em 2003 com o objetivo de identificar, discutir, propor e apoiar ações, práticas e projetos que resultem em melhoria concreta do ambiente de negócios no Brasil. Para isso, atua para influenciar os tomadores de decisão a adotar medidas que visem a reduzir a sonegação fiscal, o comércio ilegal e a informalidade, além de ações de simplificação do sistema tributário e de combate à corrupção e outros desvios de conduta. O instituto procura manter forte presença nos meios empresarial e político brasileiros, com o objetivo de criar mecanismos e ferramentas que fortaleçam a ética concorrencial. São três as estratégias de atuação: fomentar estudos sobre os fatores que incentivam esses desvios de conduta; propor e apoiar iniciativas, ações ou mudanças em textos legais e práticas administrativas; e desenvolver e apoiar ações de conscientização da opinião pública sobre os efeitos sociais e econômicos maléficos e dos perigos dessas ilegalidades e da leniência social com esses desvios de comportamento ético.
Cidade é a 14ª integrante de iniciativa para coibir o comércio ilegal coordenada pelo ETCO
A prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, aderiu ao Projeto Cidade Livre de Pirataria. Com isso, o município se torna o décimo quarto a integrar o programa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão do Ministério da Justiça. O projeto é coordenado pelo ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e, em seis anos de história, conquistou a participação de 13 municípios, incluindo São Paulo, Porto Alegre e Brasília.
O projeto busca ampliar o envolvimento das cidades no combate à venda e distribuição de produtos piratas. As prefeituras, como se sabe, são responsáveis pela fiscalização e pela concessão e cassação de licenças e alvarás do comércio. Infelizmente, porém, algumas não dão a devida atenção ao problema da pirataria. Um dos principais motivos é a falta de integração com os demais níveis de governo para ações conjuntas. Esse é o principal foco do Cidade Livre da Pirataria.
Quando o projeto começou, em 2009, a prioridade era assinar acordos com as cidades que sediariam a Copa do Mundo de 2014. “Atingimos nosso objetivo. Apenas uma das sedes não integrou o projeto”, lembra Márcio Gonçalves, que coordenou o trabalho entre 2009 e 2014.
União, estados e municípios
Ao assinar o acordo, a prefeitura se compromete a coordenar as medidas antipirataria com ações de fiscalização e apreensão de produtos, além de campanhas de conscientização. O trabalho inclui o Ministério Público, as polícias e o Fisco.
A legislação brasileira prevê que todos os entes da federação – União, estados e municípios – atuem contra o comércio de produtos ilegais. Além do trabalho de responsabilidade das prefeituras, o Governo Federal deve agir por meio da Polícia Federal e da Receita Federal, que têm ferramentas para enfrentar o contrabando e o descaminho de mercadorias. Aos estados cabem as ações de investigação e fiscalização, por meio das polícias Militar e Civil. “O combate à pirataria deve ser resultado de uma união de esforços entre todos esses atores”, diz Gonçalves.
O maior exemplo de sucesso nesse trabalho de integração proposto pelo Cidade Livre de Pirataria é o caso de São Paulo. Entre 2010 e 2012, a prefeitura coordenou um trabalho de combate à pirataria que resultou no fechamento prolongado de diversos shoppings populares que serviam como verdadeiros centros de venda e distribuição de produtos piratas. O resultado dessa ação constante pode ser sentido até mesmo em outras regiões do país. “Os camelódromos de outras cidades deixaram de funcionar, porque os produtos piratas eram adquiridos em São Paulo, aonde o comércio estava enfrentando maiores barreiras”, afirma Gonçalves.
Para valorizar esse tipo de esforço, foi criado também o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, iniciativa que tem por objetivo premiar os melhores projetos de combate ao comércio ilegal. A ideia é destacar entidades públicas e privadas que tenham tomado iniciativas de destaque no enfrentamento aos crimes contra a pirataria e a propriedade intelectual. Os vencedores da quarta edição do prêmio serão anunciados na mesma cerimônia em que Blumenau se juntará ao Projeto Cidade Livre de Pirataria, no dia 11 de setembro. Além do anúncio dos vencedores, o evento deve marcar também o lançamento da próxima edição do prêmio.
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