Em mesa redonda realizada em 12 de julho em São Paulo, o Deputado Federal Carlos Zarattini apresentou e discutiu a Lei Anticorrupção. No mesmo dia, a regulamentação do lobby e a proteção da propriedade intelectual na cadeia de fornecedores também foram discutidas.

Um encontro promovido pelo ETCO e pela ONG norte-americana Create.org reuniu representantes de empresas privadas brasileiras ou multinacionais com operações no País. Na manhã de 12 de julho, os participantes do evento discutiram a Lei Anticorrupção e promoveram troca de experiências para o reforço da participação das empresas privadas no combate à corrupção e também para a defesa da propriedade intelectual.

A mesa redonda contou com a presença do Deputado Federal Carlos Zarattini, relator do Projeto de Lei nº 6.826/2010, conhecido como Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A aprovação do projeto pelo Senado Federal, segundo o deputado, pode ser vista como um grande avanço diante do fato de que existe forte resistência quando se trata se mudanças na legislação empresarial.

“O projeto originário do Executivo foi elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e trata da responsabilidade das empresas nas irregularidades de corrupção. Ele chegou em 2010 à Câmara e foi uma longa negociação, que envolveu entidades empresariais”, explicou o deputado a representantes das empresas Ambev, Dudalina, Grupo Bimbo, Hypermarcas, Ipsis, Microsoft, Natura, Pepsico, Philip Morris, Raízen, SKY e Vale.

Entre as punições que as empresas que praticam atos de corrupção podem sofrer estão multas de 0,1% a 20% do faturamento da empresa no ano anterior ao evento, perda de bens, suspensão de atividades ou até mesmo a dissolução da Pessoa Jurídica em casos de extrema gravidade, como os de empresas-laranja, além de cancelamento de financiamento ou incentivos do poder público.

Zarattini destacou que a Lei Anticorrupção não descarta a responsabilidade individual em atos de corrupção, mas que as empresas podem ter suas penalidades atenuadas se já possuírem mecanismos de compliance ou se colaborarem nas investigações. “Mas, mesmo assim, a empresa deve reparar o dano causado”, alertou o deputado.

O deputado federal destacou ainda o projeto de lei que regulamenta a prática do lobby e que, desde 2009, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O projeto visa descriminalizar a atividade no País, que é sinônimo de atuação de empresas e setores junto ao poder público. A ideia é que o Executivo dê conhecimento o tempo todo de suas informações”, explicou o deputado.

Segundo Roberto Abdenur, “a regulamentação do lobby é algo positivo para aumentar a transparência das relações entre o setor privado e o governo, desde que haja parâmetros que a delimitem bem”.

Reação em cadeia

Para a CEO da Create.Org, Pamela Passman, o combate à corrupção dentro das empresas vai muito além de treinamentos entre os funcionários ou da criação de departamentos de compliance.

“A corrupção e a infração à propriedade intelectual representam riscos financeiros e de reputação. A maioria das empresas só sabe se um programa funciona quando aparece algum problema para ser resolvido”, afirmou Pamela.

Para ela, um problema muito comum das empresas é o roubo da propriedade intelectual. Implantar políticas de proteção não apenas com seus funcionários, mas também com seus fornecedores, e em toda sua cadeia de suprimentos, é fundamental para a segurança das informações que circulam todos os dias entre empresas e pessoas.

A Create.org – Centro para o Negócio e o Comércio Responsável, na sigla em inglês, é uma organização norte-americana sem fins lucrativos baseada em Washington, DC (EUA), dedicada a auxiliar empresas, seus fornecedores e parceiros de negócios a reduzir falsificação, pirataria, corrupção e a proteger a propriedade intelectual. A organização tem difundido esses temas ao redor do mundo por meio de mesas redondas como esta que ocorreu em São Paulo, em parceria com o ETCO.

Ao final do evento, Roberto Abdenur convidou todos os presentes para um novo encontro no futuro próximo, a fim de dar continuidade aos assuntos discutidos e avaliar os avanços obtidos à luz do início da implementação da Lei Anticorrupção.