E-commerce estima perdas de R$ 5 bi com mudança no ICMS

As novas regras de tributação sobre as vendas de produtos pela internet devem reduzir em R$ 5 bilhões o faturamento do e-commerce este ano, antes estimado em R$ 56,8 bilhões ao fim de 2016, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). A associação argumenta que a partilha do imposto entre o estado de origem e o de destino da venda on-line, implantada no último dia 1º, burocratizou e travou a operação de milhares de pequenas lojas virtuais optantes pelo Simples Nacional, e que o novo sistema gera duplicidades e bitributação. Antes, o ICMS era cobrado apenas no estado de origem do produto.

Fonte: O Globo (28/01)

Para ler a matéria completa clique aqui

Planalto fecha acordo para compensar estados por mudanças no ICMS

O governo fechou um acordo com o Congresso Nacional para destravar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. O último obstáculo era a criação de um fundo que vai compensar os estados pelas mudanças na alíquota do tributo. Mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, costurou com os parlamentares um acerto pelo qual a fonte de recursos para esse fundo virá da arrecadação de impostos que for obtida com a repatriação de dinheiro remetido para o exterior sem ser declarado à Receita. A medida está num projeto de lei que já tramita no Congresso e que será colocado em votação nos próximos dias.

A ideia é abrir um prazo para que os contribuintes ingressem com esse dinheiro no Brasil, acertem as contas com o Leão e fiquem anistiados de crimes como sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Quando os recursos ingressarem no país, eles serão tributados a uma alíquota de 17,5% em Imposto de Renda (IR) e mais 100% de multa. Segundo cálculos dos parlamentares, o potencial de arrecadação é de, pelo menos, R$ 40 bilhões, sendo que metade disso iria para o fundo dos estados.

 

Fonte: O Globo (09/07)

Para ler a matéria complete, clique aqui