Quando Luiz Inácio Lula da Silva ganhou as eleições, em 2002, o economista Bernard Appy foi para o governo com uma missão que o tempo mostrou ser espinhosa: fazer a reforma tributária. Implantou várias medidas que arejaram a cobrança de impostos, mas saiu em 2009 sem mudar as grandes distorções tributárias do País.

Appy agora prepara-se para iniciar uma nova fase. Está deixando LCA Consultores, empresa que ajudou a criar e que tem como sócio Luciano Coutinho, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Vou prestar consultoria em gestão pública, mas não vou para o governo e estou pensando se abro uma empresa”, diz. Ele ainda se preocupa em mudar a estrutura tributária e fiscal do País. Deu contribuições aos candidatos à Presidência. “Nosso padrão de política fiscal é uma armadilha de baixo crescimento”, acrescenta.

A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Estado.

Quais seriam as reformas que o próximo governo deveria adotar como prioritárias?

Pela minha formação, certamente a reforma tributária e, dentro dela, acho que o ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) é um tema importante, que também envolve a guerra fiscal. Outra questão é que Estados ainda tributam investimento. Mas não tenho propostas, tenho princípios. Temos que harmonizar a tributação. Pessoalmente, acho que tem que desonerar o trabalho formal em grandes empresas – ter mais empresas grandes com empregados formais é bom para o País crescer; reformar o PIS/Cofins (contribuições com fins sociais); repensar a tributação de micro e pequena empresas. Tem uma agenda razoável. Não vai ser possível fazer num só governo, mas o objetivo é tornar o País mais eficiente.

Entra governo e sai governo, todos dizem que a reforma tributária é necessária, mas não acontece.

Acho que a gente está amadurecendo. A chance de ser feita é bem maior agora. No caso do ICMS, no que se refere à guerra fiscal, há um maior grau de maturação na discussão que pode legalizar a concessão de benefícios fiscais.

Os defensores da guerra fiscal dizem que ela melhora a distribuição das empresas pelo Brasil. Isso não dificultaria essa distribuição?

O benefício fiscal começou a ser dado nos anos 80 pelos Estados mais pobres, mas se generalizou. Qual o problema? Exemplo: São Paulo dá benefício para empresas de moagem de trigo, mas quem produz trigo é o Rio Grande do Sul. A indústria de moagem não deveria estar em São Paulo. Deveria estar no Sul. O Rio Grande do Sul, por sua vez, dá incentivo para atrair a montadora GM, que deveria estar em São Paulo. Qual o efeito final? Eu tenho trigo bruto saindo do Sul e indo para São Paulo, quando deveria estar saindo macarrão. E tenho autopeças saindo de São Paulo para o Sul, e automóvel pronto voltando para São Paulo. Uma parte enorme dos incentivos acaba virando custo de logística, o Estado não explora as suas vocações e ainda induz a criação de uma estrutura produtiva ineficiente no País. Outra questão: todo mundo pergunta porque que o Brasil é caro. Aí está uma razão. Não estou dizendo que não tenha de ter política de desenvolvimento regional. Pelo contrário. Toda a discussão da reforma tributária passa por isso. Se olhar a literatura internacional, vai ver que a melhor política de desenvolvimento regional é dar infraestrutura para o Estado. Se reduzisse o custo de logística teria um impacto automático. As empresas iriam para os Estados com mão de obra mais barata.

O sr. já mencionou que muita coisa passa pelo Congresso e causa um dano que a maioria nem sabe. O sr. teria algum exemplo?

Um exemplo recente foi a mudança na Lei do Simples. Para alguns segmentos ficaram definidos benefícios maiores. Um advogado que se constituir como uma empresa do Simples e tiver uma receita de até R$ 180 mil por ano, R$ 15 mil por mês, vai pagar 4,5% de imposto sobre a receita dele. Parece bom, mas o que isso tem de errado? Ele vai pagar muito menos imposto que um advogado com a mesma renda empregado em um escritório de advocacia grande. Pela tabela, a alíquota dele é de 27,5%. O custo desse empregado formal passa de 40% no total. Estão induzindo duas coisas com essa mudança no Simples. Levam empregados a se constituírem artificialmente como empresa, o que se chama de ‘pejotização’. É muito ruim. Daqui a pouco vai ter alguém da Receita questionando. Também induz que o advogado saia da empresa e monte um escritoriozinho, minúsculo, onde ele trabalhe sozinho, muitas vezes de forma menos eficiente. O que acontece? Criamos um fosso entre o microempresário e o empregado formal de uma grande empresa. E esse fosso impede que as pequenas cresçam. A brincadeira de que se a Microsoft tivesse começado no Brasil ainda estaria num fundo de garagem é verdade. Nosso sistema tributário induz que quem comece no fundo de garagem permaneça lá para sempre.

Por causa do imposto?

Sim. Por causa da diferença tributária. Não estou dizendo que o pequeno não tem que ser menos tributado. Óbvio que tem. Mas precisamos de um sistema harmônico. Você não pode adotar faturamento como padrão. Vou dar um exemplo. Um restaurante está na primeira faixa do Simples, de R$ 180 mil por ano. O dono deve ter uma renda de cerca de 10% disso, R$ 1,5 mil por mês, no máximo R$ 3 mil. Agora, trato o dono do restaurante igual ao advogado que tem a mesma renda. Mas o advogado não tem que comprar alimentos, pagar empregados como um dono de restaurante. Eu preciso de um sistema que faça a diferença em função da renda e estimule as empresas a crescer. A carga tributária vai aumentar com o crescimento da empresa, mas não dando saltos.

Reduzir carga tributária saiu do radar?

Reduzir carga não é uma questão da estrutura tributária. É uma questão da política fiscal (política que define como o governo arrecada e como gasta). No curto prazo, não vejo como fazer. Ao contrário: meu temor é que no curto prazo a gente tenha aumento de carga tributária para fechar as contas. No longo prazo, pode ser que volte a ter espaço. Se vocês quiserem, tenho outro tema.

Qual?

Outra questão que preocupa muito no Brasil – muito mesmo – é o desenho de política fiscal. A gente tem uma estrutura com enorme rigidez nos gastos. Funcionário público não pode ser demitido, um sem número de fundos são vinculados para financiar isso ou aquilo. Qual o problema? Quando você tem períodos de crescimento, a receita cresce acima do PIB (Produto Interno Bruto), o Estado cria novas despesas rígidas e ainda cumpre a meta de superávit primário. Quando vem o período de desaceleração, a receita cai. Como ajusta? Pode ajustar durante um tempo reduzindo o superávit primário, como está sendo feito agora, mas tem um limite. Como você desmonta despesas rígidas que criou? Você não desmonta. E como resolve? Cortando investimento e elevando carga tributária. Esse ciclo se repete, no Brasil desde a Constituição de 1988. Agora decidiram que 75% da receita do pré-sal vai para a educação e 25% para a saúde. Quando o preço do petróleo estiver bem, vou arrecadar mais e gastar mais. Mas aí cai o preço do petróleo, a receita cai, mas tenho um gasto fixo. Como faz? Agora decidiu-se alocar 10% do PIB para a educação no Plano Nacional de Educação. Não tem de onde tirar esse recurso. Não tem. Está implícito na meta que vai ter aumento de carga tributária – mas ninguém discutiu isso no Brasil.

O sr. desmontaria essas obrigações?

Idealmente, sim, mas lógico que não pode de uma só vez. Você pode mudar a fórmula. Em vez de dizer X% da minha receita vai para educação, posso dizer que vou gastar o mesmo valor do ano passado, corrigido pela inflação, e depois discuto o que vou aumentar na margem.

Os sr. falou com algum candidato sobre isso?

Sobre isso não.

Falou sobre outras coisas?

Passei para os candidatos algumas sugestões de mudança de política tributária. Embora que seja muito difícil discutir isso tecnicamente durante a campanha. É um tema árido. Mas no começo do ano que vem a chance de se definir algo nessa área é grande.

O sr. também tratou essa proposta fiscal com os candidatos?

Não. Não tem a menor chance em tempo de eleição. É o contrário. O pessoal está prometendo mais: A Marina (Silva) disse que vai dar 10% da receita bruta para saúde. O Aécio (Neves), que vai manter a política de reajuste do salário mínimo. Nesta época só se faz bondade.

Do jeito que está, o governo vai ter de aumentar a carga tributária ou vai dar para manter?

Todo mundo sabe que vai ter de ser feito um ajuste fiscal no começo do próximo governo. Está dado. Pessoalmente, eu não consigo ver como fazer um ajuste de curto prazo sem aumento de carga tributária. A outra opção, que considero a melhor: sinalizar de forma crível que você vai ter uma política de contenção de despesas ao longo de todo o mandato, de forma que ao final você vai estar numa situação fiscal mais equilibrada.

Nesse caso, não precisaria elevar a carga?

Parte do processo de ajuste inclui elevar preços represados – principalmente energia elétrica e combustíveis. Na hora que você fizer, tem um efeito semelhante a aumento de carga tributária. E tem uma terceira opção que é mexer em questões que têm impacto estrutural no fiscal: previdência social. Tem mudança que dá para fazer e tem impacto de longo prazo, sinaliza uma sustentabilidade que dá espaço para gerir a política fiscal no curto prazo. Mas, se o governo quiser continuar gastando muito, usar 10% da receita para a saúde, 10% do PIB para a educação, aí vai ter de aumentar carga tributária. Toda bondade tem preço. Vai ser difícil para o ministro da Fazenda no próximo governo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Discutir reforma tributária é quase como conversar sobre o clima: em ambos os casos, é comum verificar que fatores independentes (mas que, por vezes, interagem entre si) muitas vezes contribuem para resultados inesperados. Nesse sentido, este artigo propõe uma breve reflexão sobre a referida “imprevisibilidade do resultado” ser, talvez, um entrave relevante ao avanço de propostas de reforma nas últimas décadas.

De maneira geral, o raciocínio é o seguinte: se alguém decide participar de um jogo, mas desconfia que seu adversário poderá atuar de maneira desleal, seria melhor, para aquele que desconfia, (i) conhecer minimamente as regras e, assim, aumentar a sua chance de identificar ou impedir uma eventual artimanha do adversário, ou (ii) não se preocupar com detalhes, e confiar que será capaz de identificar e reagir adequadamente, se e quando o seu adversário for mesmo desleal?

Ou, por outra perspectiva, se fisco e contribuintes desconfiam uns dos outros — este por achar que as autoridades fiscais estão mais preocupadas em arrecadar do que em aplicar a lei de maneira justa e correta, e aquele por achar que os contribuintes distorcem as regras para escapar ao pagamento devido —, então, talvez, a manutenção de um sistema ruim, mas razoavelmente conhecido, seja, afinal, uma escolha menos arriscada do implementar um novo sistema que pode até ser melhor, mas cujas deficiências conceituais e interação entre as regras permanecerão, por algum tempo, pouco conhecidas.

Obviamente, considerar que fisco e contribuintes sempre se comportam como adversários, e que pressupõem a deslealdade um do outro, não é uma premissa crível, ou mesmo republicana, até porque fisco e contribuintes muitas vezes cooperam e se entendem, especialmente quando o assunto não é a arrecadação de tributos propriamente dita.

Entretanto, o ponto que se procura fazer neste texto é outro, pois está muito mais ligado à dificuldade de discutir reformas em um ambiente de razoável desconfiança mútua, no qual a manutenção de um status quo ruim, mas ainda administrável, possa ser percebido como algo preferível a um conjunto de regras com aplicação prática desconhecida.

Tal situação, se verdadeira, provavelmente seria agravada pela habitual ambiguidade (e consequente dificuldade de interpretação) que geralmente permeia as regras tributárias, bem como pela falta de certeza com relação ao resultado final de uma reforma, ainda mais quando se considera (i) o elevado potencial de alterações que um texto pode sofrer ao longo do processo legislativo, e (ii) os “ajustes e correções” que frequentemente constam de atos infralegais como decretos, instruções normativas, atos interpretativos etc.

Assim, é possível que a construção de uma proposta de reforma tributária viável demande algo além do tradicional encaminhamento ao Congresso Nacional de um amontoado de novas regras constitucionais, pensadas por poucos especialistas na clausura de seus gabinetes, e que às vezes são tão ambíguas como as próprias regras que visam esclarecer ou ajustar.

Talvez, a construção de uma proposta com chance real de aprovação demande um esforço mais amplo e colaborativo, a ser empreendido em um ambiente de transparência e publicidade, eventualmente por meio de consultas públicas (a exemplo do que fazem diversas agências reguladoras com relação às normas técnicas que editam), no qual fisco e contribuintes tenham a oportunidade de analisar e efetivamente discutir não apenas a matriz constitucional, mas, também, minutas das leis, decretos, instruções normativas e atos interpretativos que irão regulamentar a aplicação prática das novas disposições constitucionais que se pretende aprovar.

Claro, o resultado final de uma proposta de reforma tributária construída nesse contexto seria, assim como o clima, essencialmente imprevisível, ao menos em primeiro momento.

Entretanto, independentemente do texto a ser produzido, a instalação de um foro adequado para a realização de debates que poderiam aproximar fisco e contribuintes já seria, isoladamente, uma medida importante para mitigar algumas das incertezas e desconfianças que parecem contribuir para a manutenção do status quo.

Além do mais, em tempos de leis que privilegiam a transparência no trato entre agentes públicos e privados, esse seria, no mínimo, um bom começo.

Luiz Roberto Peroba Barbosa é advogado, sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, e membros do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas.

Renato Caumo é advogado, associado da área tributária de Pinheiro Neto Advogados, e membro do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas.

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Fonte: Portal Consultor Jurídico