O governo enviará ao Congresso um pacote para tornar mais suave a cobrança de impostos das empresas enquadradas no programa Simples Nacional. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, haverá uma perda de arrecadação anual de 3,94 bilhões de reais com essas novas medidas propostas. Isso porque será criada uma “rampa de transição” para a cobrança de impostos à medida que o faturamento dessas empresas cresça. Assim, o governo deixará de cobrar um número maior de alíquotas mais elevadas e reduzirá de vinte para sete as faixas de contribuição dentro do Simples.

“Sabemos da precariedade fiscal atual, mas temos certeza de que o crescimento das empresas vai anular a perda de receita”, disse Afif. Se aprovadas até junho, as novas regras passariam a valer em 2016.

A Secretaria de Micro e Pequena Empresa calcula que, se os empresários de comércio, indústria e serviços inscritos no Simples registrarem um crescimento médio de 4,2% ao ano, a eventual renúncia fiscal seria zerada pelo aumento na arrecadação decorrente da elevação no faturamento.

Fonte: Veja.com – 08/01

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