Promovido pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), evento reuniu alguns dos principais juristas para fortalecer as discussões e levantar as propostas inevitáveis para o atual momento do país Em meio às discussões sobre a reforma Tributária, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realizou no último dia 25, em São Paulo, o seminário Tributação e Segurança Jurídica. Reunindo alguns …
Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa
A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
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Marketing multinível: comissão pode votar relatório que regulamenta atividade
A comissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível (PL 6667/13) pode votar nesta terça-feira (9), às 14h30, o relatório elaborado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) sobre o assunto. O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Ou …
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