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Rachid critica projeto que eleva limites do Simples

A mudança na cobrança do Simples Nacional “não vai ser boa para as contas públicas”, disse ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao se referir ao projeto que eleva os limites de enquadramento no programa. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora …

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ETCO realiza workshop para discutir mudança no Simples Nacional

Evento teve participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e de especialistas em tributação     O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial realizou em São Paulo, no dia 15 de fevereiro, o workshop A Ampliação do Simples Nacional. O evento reuniu representantes empresariais, administradores tributários e economistas especializados em tributação com o objetivo de analisar o Projeto de Lei da …

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Projeto com novos limites para o Simples Nacional terá regime de urgência

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (15) a votação em regime de urgência para o projeto que aumenta os limites de enquadramento no Simples Nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da …

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Alterações no Simples Nacional podem ser votadas até o fim do ano, diz Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu na tarde desta terça-feira (8) a um grupo de representantes das micro e pequenas empresas que conversará com os líderes partidários para votar, ainda este ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015. A proposta, que altera as regras do Simples Nacional para beneficiar esse setor da economia, foi aprovada pela manhã …

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Senado aprova benefício para pequenas empresas na substituição tributária

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida é válida apenas para as microempresas e empresas de pequeno …

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Ajuste fiscal chega ao Simples Nacional

A necessidade de ajuste fiscal fará com que o governo altere o projeto de lei que amplia a cobertura do Simples Nacional com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa (MMPE), Guilherme Afif Domingos, existirá uma sintonia fina no processo para que melhorem as condições para os empresários, sem impacto orçamentário. “A …

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Empresas podem mudar para o Simples Nacional até 30/01

As micro e pequenas empresas que desejam alterar seu regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até o dia 30 de janeiro para fazer a opção. Caso contrário, só poderão migrar para o modelo simplificado de tributação no início de 2016. O alerta foi feito em seminário do Grupo Sage, realizado na última quinta-feira (15) no Rio …

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