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Movimento Combustível Legal é lançado em Brasília

Foi lançado, no dia 22 de agosto de 2017, o Movimento Combustível Legal. O evento aconteceu no Congresso Nacional e contou com a participação de entidades como Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, ETCO, Fecombustíveis, Fiesp, OAB, entre outros. O Movimento Combustível Legal defende e apoia ações que venham a combater atividades anticoncorrenciais e fraudulentas como sonegação, inadimplência de tributos e …

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Sindicom realiza o Fórum Concorrência Desleal e Desafios do Mercado de Combustíveis

O SINDICOM realizou hoje (21/11), o  Fórum Nacional de Defesa do Consumidor do Mercado de Combustíveis. O Fórum reuniu diversos especialistas em direito do consumidor, entre eles o Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, o Diretor do Procon Paulistano e Procurador do Município e São Paulo, Ricardo Ferrari Nogueira e o Promotor de Justiça e Defesa do Consumidor de Curitiba/PR, …

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O Devedor Contumaz de Tributos volta à pauta em importantes eventos no mês

O combate ao devedor contumaz de tributos é um dos projetos prioritários do ETCO. O Instituto contribui nessa batalha patrocinando estudos, realizando ou apoiando eventos e produzindo publicações para difundir a importância dessa luta pelo País. Diferentemente do devedor eventual,  o devedor contumaz usa o não pagamento de tributos como forma de vantagem desleal sobre a concorrência, repassando essa diferença …

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