Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas

Medida provisória permite ao contribuinte quitar débitos com a Receita Federal vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral …

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Plenário rejeita emenda e conclui análise de MP sobre dívidas tributárias

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) à Medida Provisória 685/15 que pretendia permitir às empresas deduzirem os prejuízos fiscais e outras deduções legais até 100% da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a votação da emenda, o Plenário concluiu a análise …

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O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial

Neste mês o Valor Econômico realizará o seminário O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial que tem como propósito trazer a discussão sobre a prática do devedor contumaz no país, os impactos causados por essa figura nos governos estaduais e no país e o que pode ser feito para aumentar a segurança jurídica e garantir a concorrência ética em toda a economia. Data: 16 …

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Indústria do papel intensifica combate às fraudes fiscais

A indústria que atua com papel está intensificando esforços para combater as fraudes fiscais que ocorrem no setor. Uma campanha busca conscientizar os consumidores sobre o uso do papel imune (vendido com isenção de impostos) e medidas vem sendo adotadas para coibir as práticas criminosas. “O setor de papel vê crescerem os frutos dos esforços coletivos de combate às fraudes …

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