Medida provisória permite ao contribuinte quitar débitos com a Receita Federal vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral …
Plenário rejeita emenda e conclui análise de MP sobre dívidas tributárias
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) à Medida Provisória 685/15 que pretendia permitir às empresas deduzirem os prejuízos fiscais e outras deduções legais até 100% da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a votação da emenda, o Plenário concluiu a análise …
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O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial
Neste mês o Valor Econômico realizará o seminário O Devedor Contumaz e a Ética Concorrencial que tem como propósito trazer a discussão sobre a prática do devedor contumaz no país, os impactos causados por essa figura nos governos estaduais e no país e o que pode ser feito para aumentar a segurança jurídica e garantir a concorrência ética em toda a economia. Data: 16 …
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Lei reduz em 26% o número de devedores contumazes de ICMS no Rio Grande do Sul
Exemplo gaúcho mostra caminho para combater empresas que sonegam imposto para ter vantagem ilícita contra a concorrência
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Indústria do papel intensifica combate às fraudes fiscais
A indústria que atua com papel está intensificando esforços para combater as fraudes fiscais que ocorrem no setor. Uma campanha busca conscientizar os consumidores sobre o uso do papel imune (vendido com isenção de impostos) e medidas vem sendo adotadas para coibir as práticas criminosas. “O setor de papel vê crescerem os frutos dos esforços coletivos de combate às fraudes …
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Juiz condena 11 por sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na PB
Esquema foi descoberto pela Polícia Federal em 2007; três servidores do Fisco estão entre os condenados
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Fraude de R$ 1 milhão no transporte de cana
Usina e produtor declaravam carga menor para sonegar ICMS
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Dez postos no ES são autuados na Operação “Bomba Integrada”
Dos 48 postos de gasolina fiscalizados, 10 apresentaram situações irregulares e foram autuados.
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Devo, não nego. Mas também não pago
Líder em distribuição de etanol no Rio é acusada de sonegação
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