Tag: Sonegação

Juiz condena 11 por sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na PB

O juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou 11 pessoas por um esquema descoberto pela Polícia Federal envolvendo sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na Paraíba. Três servidores do Fisco Estadual e alguns empresários estão entre os sentenciados.

As condenações são por corrupção ativa e passiva e crimes contra a ordem econômica e tributária, além de falsificação de documentos. Os julgados podem recorrer da sentença em liberdade. A decisão foi publicada no dia 27 de setembro e absolveu 17 réus denunciados.

Sobre o modus operandi do esquema, o magistrado assinalou que três dos réus, servidores do Fisco Estadual, “na condição de funcionários públicos, se valiam do cargo para praticar crimes de corrupção passiva, recebendo dinheiro para deixarem de fiscalizar mercadorias que adentravam o território do estado da Paraíba”.

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Fonte: G1

Fraude de R$ 1 milhão no transporte de cana

No dia 15/09, dentro da operação “A cana é nossa”, policiais da Delegacia Fazendária deflagraram um esquema fraudulento de transporte e beneficiamento de cana-de-açúcar. A fraude causava um prejuízo de mais de R$ 1 milhão por mês em sonegação de ICMS. Na investigação, iniciada há cerca de dois meses, houve a suspeita de que a Usina Paineiras SA, no Espírito Santo, comprava a cana-de-açúcar da Lucahe Agropecuária, em São Francisco do Itabapoana, Norte do Estado do Rio, e pagava mais pela cana do que as usinas fluminenses, para fabricar etanol.

Os policiais descobriram que a Lucahe preenchia o Documento Auxiliar da Nota Fiscal (Danfe), que autoriza o transporte da cana para outro estado, com volume do produto bem abaixo daquele que realmente era transportado. Num dos documentos apreendidos pela polícia, consta o transporte de 20 toneladas de cana no último dia 3. Durante blitz, no dia 9 deste mês, os agentes encontraram no caminhão recibo referente a esta remessa de cana, mas com o peso correto: 26 toneladas e 480 quilos. Mais de seis toneladas acima do informado quando houve o transporte para a usina

— Durante os seis meses da safra da cana, cerca de 120 caminhões por dia atravessam a fronteira com aproximadamente 30 toneladas de cana em cada veículo. Em média, o preço da tonelada é R$ 57. Isso dá R$ 38 milhões por safra. Essa transação tem levado à falência de várias usinas do Norte do estado — disse um dos investigadores.

Fonte: O Globo Online
Colaboração: Sindicom 

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Mais de US$ 30 bi deixam o Brasil de forma ilícita por ano, diz estudo

WASHINGTON (Reuters) – Mais de 30 bilhões de dólares em dinheiro sujo ligado ao crime, à corrupção e à evasão de impostos sai do Brasil todos os anos, o dobro de uma década atrás, mostrou um estudo.

A precificação comercial irregular é o modo principal como esse dinheiro deixa o país, respondendo por 92,7 por cento dos 401,6 bilhões de dólares que saíram do Brasil entre 1960 e 2012, de acordo com a Global Financial Integrity (GFI), um grupo de pesquisa baseado em Washington que defende a transparência financeira.

As perdas anuais são equivalentes a 1,5 por cento da produção econômica brasileira, com média de 33,7 bilhões de dólares por ano no período de 2010 a 2012, um aumento em relação aos 14,7 bilhões de dólares na primeira década do século 21.

Mas as perdas são provavelmente anda maiores, disse a GFI, considerando que suas estimativas não incluem grandes quantias de contrabando de dinheiro, um método favorito de movimentar dinheiro por parte de traficantes de drogas e outros criminosos, ou em negociações por serviços ou transferências financeiras entre ramificações de corporações multinacionais.

No Brasil, a economia informal encolheu para 21,8 por cento do PIB oficial, à medida que a economia regular do país cresceu, em comparação ao pico de 55 por cento nos anos 1970, de acordo com a GFI. Apesar desta melhora, a receita alta nos fluxos de dinheiro sujo é uma preocupação.

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Fonte: Reuters

Dez postos no ES são autuados na Operação “Bomba Integrada”

A operação “Bomba Integrada” foi uma força tarefa entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Procon Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e fiscalizou a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelos postos de gasolina no Espírito Santo.

A Sefaz, responsável por verificar a correta emissão de documentos fiscais, com o uso do aplicativo PAF-ECF e sua integração às bombas de abastecimento encontrou irregularidades em três postos de combustível: um em Vila Velha, um em Cariacica e outro na Serra. Outros dois postos no município de São Mateus estavam com problemas cadastrais e tomaram intimação para que fossem regularizados.

“Verificamos se todas as bombas estavam ligadas com o aplicativo, que controla a saída de combustível. Nossa função foi combater a concorrência desleal e evitar a sonegação fiscal”, ressaltou o Supervisor de Varejo da Sefaz, Leandro Kuster, explicando que estes postos receberam autos de infração e foram multados.

O Ipem estava presente analisando a correta medição e funcionamento das bombas. De acordo com o agente fiscal do órgão Carlos Junior, a intenção foi comprovar que a quantidade de combustível comprada de acordo com o mostrador estava de acordo com a quantidade que realmente chega ao tanque do carro. Em três postos, um em Santa Inês, Vila Velha, foram constatados a ‘bomba baixa’.

“Tivemos que comprovar se quando o consumidor compra, por exemplo, 20 litros, ele está realmente recebendo esta quantidade. Temos uma tolerância de 100ml para mais ou para menos. A maioria respeitou esse limite. É preciso fazer uma revisão periódica nas bombas para checar se estão de acordo”, explicou o Fiscal, que lacrou as bombas pela vasão irregular e ainda aplicou multas.

A ANP teve a função de analisar a qualidade do combustível dos postos. O órgão, representado pelo Procon-ES, autuou um posto em São Mateus por problemas na qualidade (gasolina fora das especificações da ANP), gerando interdições em dois bicos e um tanque de combustíveis e interditou ainda um outro posto, na mesma cidade, que operava sem autorização da ANP.

No local, a ANP checou se a quantidade de etanol presente na gasolina estava em conformidade com o permitido pela lei. Foram coletadas amostras da gasolina, álcool e óleo diesel que serão analisadas minuciosamente em laboratório quanto à presença de substâncias como metanol, enxofre e solventes estando sujeitas a irregularidades.

Fonte: Portal ES Hoje

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Devo, não nego. Mas também não pago

Devagar, sem alarde, uma empresa pequena tornou-se a estrela no mercado de distribuição de combustíveis do Rio de Janeiro. A empresa se chama Rodopetro, foi fundada em 2004 em São Paulo, transferiu-se dois anos depois para o Rio e hoje lidera as vendas de etanol no Estado. Venceu concorrentes poderosos como a BR Distribuidora (da Petrobras) e a Raizen (fusão das multinacionais Shell e Cosan). De cada 4 litros vendidos nos postos do Rio, 1 vem da Rodopetro. São 250 carretas de álcool todo mês. O slogan da empresa aparece logo na página de abertura do site: “Aqui, o etanol é muito mais barato”. E é mesmo. O litro de álcool vendido pela Rodopetro custa, em média, R$ 0,35 menos que o distribuído por suas concorrentes. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, a Rodopetro, mesmo atuando apenas no Estado do Rio, já responde por 1% do mercado de distribuição de combustíveis no Brasil. Como a Rodopetro consegue?

Se a resposta tivesse a ver com eficiência, seria um caso inspirador de empreendedorismo. A resposta parece ter relação com outra palavra: sonegação. Uma lei estadual de 2007, criada para evitar a evasão, determinou que as distribuidoras têm de pagar seus impostos no momento em que os combustíveis entram no Estado – a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o etanol é 24%. A Rodopetro entrou na Justiça e, em 2009, ganhou: poderia pagar o imposto no mês seguinte – como era a prática anterior à lei. Na hora de pagar, a Rodopetro simplesmente não pagava. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe cobrar a dívida, o papagaio oficial está em R$ 250 milhões. Nem tudo está somado no levantamento dos procuradores. O Sindicato Nacional das Distribuidoras, que reúne as grandes do setor, estima que, desde 2009, a Rodopetro tenha ignorado R$ 70 milhões por ano em impostos, num total de R$ 350 milhões. Essa, dizem os concorrentes, é a única explicação para preços tão baixos.

Os preços praticados pela Rodopetro são semelhantes aos de outra distribuidora, a Trim. Em fevereiro deste ano, a Trim chegou a ser descredenciada pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro por “concorrência desleal e inadimplência fraudulenta”. Uma medida aprovada em dezembro passado pode levar a Rodopetro ao mesmo caminho. Os Fiscos estaduais chegaram a um acordo. Agora, cabe aos Estados decidir soberanamente quando os impostos deverão ser pagos. Em julho passado, a Fazenda do Rio baixou um decreto exigindo condições para o pagamento do ICMS no mês seguinte. A ideia era fechar o cerco à evasão. Quem não cumpre as condições tem de pagar na estrada – ou o álcool é confiscado.

Colaboração: Sindicom
Fonte: Revista Época

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Polícia recupera R$ 30 milhões ao Pará

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Ordem Tributária, ajudou a recuperar para o Estado do Pará mais de R$ 30 milhões. É que os envolvidos, para não serem indiciados e, consequentemente, processados penalmente, preferem pagar ou parcelar seus débitos fiscais. É o que afirma a delegada Paula Nyandra e Souza de Oliveira, titular da DOT. Essa soma em dinheiro refere-se aos anos de 2013 e 2014. “Esses valores foram recuperados durante os inquéritos policiais instaurados, apenas com a atuação da Polícia Judiciária (Polícia Civil)”, explica.

Vinculada à Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), a DOT tem por atribuição principal a investigação dos crimes tributários previstos na Lei no 8.137/90 que envolvam tributos estaduais e municipais. Essa lei define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Ainda conforme a delegada, os delitos mais comuns consistem basicamente em omissões e fraudes praticadas com o intuito de reduzir ou suprimir o valor do tributo. Tais infrações são detectadas primeiramente por agentes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) no momento de uma fiscalização que resulta na lavratura de um Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).

A partir de então, o contribuinte pode se defender administrativamente, impugnando o AINF. A policial civil diz ser importante salientar que, na maioria dos casos, o crime só passa a existir após a finalização do processo administrativo fiscal e inscrição do crédito tributário em dívida ativa, em atendimento à Súmula Vinculante número 24 do Supremo Tribunal Federal, que exige o lançamento definitivo do tributo para os crimes previstos na lei número 8.137/90 para que se inicie a persecução penal. “A investigação consiste basicamente em identificar e localizar as pessoas que compunham o quadro societário da empresa autuada na época do período fiscalizado. O intuito é descobrir a quem cabia à gerência da sociedade, pois, em crimes desse tipo, respondem por eles aqueles que na prática conduziam os negócios”, diz Paula Nyandra.

Os investigados são informados que, no caso de pagamento integral do débito fiscal, extingue-se a punibilidade. “E, no caso de parcelamento, ocorre a suspensão da pretensão punitiva. Dessa forma, a Delegacia de Ordem Tributária ajudou a recuperar para o Estado do Pará, por meio de seus inquéritos, nos anos de 2013 e 2014, mais de R$ 30 milhões”, reforça. A Delegacia de Ordem Tributária é uma unidade especializada cuja circunscrição de atuação é todo o Estado do Pará. “Assim, pode-se imaginar que sua demanda é enorme, pois não são poucas as requisições do Ministério Público com base nas autuações procedidas pela Sefa. Dessa forma, a maior dificuldade está em atender esta demanda, já que nosso quadro funcional é pequeno. Procuramos otimizar os trabalhos, priorizando os casos que envolvem créditos tributários mais elevados”, destaca a delegada.

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Fonte: Portal O Liberal

Burla e corrupção

Fonte: O Globo – 06/11/2012

 

Eles se valem de artifícios variados para obter ganhos ilícitos

Uma importante transformação começa a dar-se com a gradual tomada de consciência, pela população em geral, de que a compra de certos produtos a preços artificialmente baixos resulta prejudicial a seus próprios interesses.

O que está em jogo em certos casos é a sonegação de impostos por atos de burla, falsificação, corrupção.

Sonegação que, claro está, resulta na redução dos recursos disponíveis às autoridades governamentais para aplicação em políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura.

O setor de combustíveis é emblemático dessa situação.

Nele, interesses escusos se valem dos mais variados artifícios para a obtenção de ganhos ilícitos: desde a fraude, mediante a mistura de produtos inadequados, a constantes recursos ao Judiciário na busca de liminares que viabilizem o continuado não pagamento de impostos.

Algumas empresas do setor tratam efetivamente de lograr vantagens competitivas mediante a redução, por meios antiéticos, do preço final do produto. Embora a diferença de preços pareça marginal, na realidade a comercialização de grandes volumes — como é da essência do ramo de combustíveis — gera enormes ganhos indevidos.

Isso às custas das empresas sérias e responsáveis, que pagam regularmente seus tributos.

Caracteriza-se assim uma situação de clamorosa concorrência desleal.

Conquistar mercado com a prática do não pagamento de impostos, seja pela via de recursos judiciais, seja pela tentativa de compensar débitos com ativos discutíveis, como certos precatórios, é algo que atinge o sistema regulatório nacional, estimula a concorrência desleal e priva os cofres públicos de dinheiro necessário para a sustentação de programas e iniciativas de interesse público.

O consumidor é o maior prejudicado.

Diante desse cenário, merece todo apoio a corajosa e contundente atuação do governo do Estado do Rio de Janeiro na recuperação dos tributos devidos por empresas de combustíveis instaladas no estado e que estão em situação de inadimplência ou praticam a sonegação.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), comprometido a combater os desvios de conduta que prejudicam o ambiente de negócios, distorcem as condições de competição e causam dano ao desenvolvimento do país, chama a atenção para o grave problema da sonegação de impostos na comercialização de combustíveis.

Roberto Abdenur é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

Oito empresas sonegaram R$ 100 milhões no Mato Grosso do Sul

Fonte: Notícias Fiscais

O Mato Grosso do Sul aderiu nesta quarta-feira (9) a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal – 2011. A operação consiste em uma mobilização nacional envolvendo 22 Estados e o Distrito Federal, Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda e órgãos e instituições parceiras. A operação no Estado envolve 120 pessoas, que se mobilizam para combater a prática da sonegação, que gerou prejuízo de R$ 300 milhões nos últimos anos no Mato Grosso do Sul.

A promotora de Justiça do Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), Jiskia Sandri Trentin, revela que no ano passado foi constatada uma sonegação de R$ 200 milhões. Porém, não foi possível oferecer a denúncia, pois foi preciso fazer as apurações, que chegaram à fase final, com ajuizamento de oito ações, totalizando R$ 100.706.770,65 em 2011.

Segundo a promotora, as ações são contra oito empresas dos ramos de alimento, bebida e construção. As empresas estão instaladas em Campo Grande (2), Itaporã (2), Paranaíba, Bataguassu, Amambai e Ponta Porã. Estas empresas deixaram de registrar a entrada ou saída das mercadorias, não repassando os valores aos cofres públicos.

A promotora confidenciou que infelizmente as pessoas acabam achando que é fácil sonegar e precisam ver a ação penal para perceber que é melhor pagar. Ela relata que o Ministério Público Estadual se sente desestimulado, pois fica como se fosse cobrador, quando esta não é sua finalidade. Outra baixa está no fato de que durante o processo a pessoa é obrigada a pagar o que é sonegado e a punibilidade chega ao fim quando isso acontece. A possibilidade de outros crimes associados não é descartada no caso das oito empresas, mas as investigações ainda precisam ser concluídas.

O delegado da Receita Federal, Flávio de Barros Cunha, revela que nos meses de agosto, setembro e outubro a Receita ingressou 500 representações por crimes de contrabando, quando a mercadoria não pode ser comercializada no País, e descaminho, quando a comercialização é permitida, mas não se recolhe os impostos.

Cunha revela que é difícil ter uma idéia do quanto de mercadoria consegue burlar a fiscalização, mas calcula-se que pode ser grande, visto a quantidade de apresentações. O depósito da Receita Federal em Campo Grande conta com R$ 20 milhões em mercadorias. Estas recebem destinação legal, mas voltam a encher os depósitos por conta das frequentes apreensões. Além de Campo Grande, o Estado conta com depósitos em Mundo Novo, Ponta Porã e Corumbá.

Também foram apresentadas 15 representações fiscais para fins penais da Receita Estadual, em um total sonegado de R$ 15.687.627,48. Quanto aos valores sonegados à Receita Federal, foi apurado um montante de R$ 991.954,00, relativos a 50 representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.

A campanha iniciada nesta manhã conta com panfletagem educativa e fiscalização em estabelecimentos comerciais e postos fiscais e tem o objetivo de combater a sonegação de tributos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade.