1. Qual a importância de se promover a ética concorrencial para o desenvolvimento do País?
Victório de Marchi – O ambiente de negócios no Brasil e no mundo precisa ser continuamente aprimorado e guiado por condutas éticas, não só na relação com colaboradores, parceiros e clientes, mas também com a própria concorrência. A promoção da ética concorrencial, resulta no enfrentamento aos desvios de conduta como contrabando, falsificação, sonegação e evasão fiscal, por exemplo. A igualdade de condições nas práticas concorrenciais contribui para evitar prejuízos não somente às empresas, mas às diversas instâncias de governos e à sociedade brasileira como um todo.
2. Como o senhor vê a contribuição do ETCO para a melhoria do ambiente de negócios nestes quase 20 anos de atuação?
Tenho orgulho de ser um dos fundadores e ex-presidente do Conselho de Administração do ETCO. Lembro dos primeiros movimentos em torno da ideia, em 2002, quando alguns setores se reuniram para avaliar como seria possível melhorar o ambiente de negócios em nosso País, pois havia muitos desvios concorrenciais.
Nesses 20 anos, o ETCO se consolidou como fonte de referência na defesa de um mercado justo, em que todos os seus agentes possam ter igualdade de condições nas práticas concorrenciais
Posso citar como exemplo, a participação fundamental do ETCO, na aprovação do artigo 146 A da Constituição Brasileira, que autoriza a criação, por meio de lei complementar, de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios concorrenciais. Outro exemplo, foi a criação do Índice de Economia Subterrânea, que mede o tamanho da informalidade no País e é fonte segura para o desenvolvimento de políticas públicas que visem a redução da informalidade. Mais recentemente, o ETCO financiou um estudo sobre o Contencioso Tributário Brasileiro, que identificou entre outros pontos, a necessidade da Transação Tributária e a ampliação dos instrumentos de Mediação e arbitragem, como formas de redução deste problema.
3. E quais seriam os desafios para os próximos anos?
As conquistas acumuladas pelo ETCO são muito importantes e devem ser celebradas, mas ainda há muitas outras causas pelas quais o Instituto deve continuar lutando. Entre elas, a redução da carga tributária brasileira e o estabelecimento de critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência e a redução do prazo das discussões jurídicas no País – que demoram, em média, 17 anos, gerando um passivo gigantesco para a iniciativa privada.
