Combate à Sonegação

A sonegação fiscal é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da economia. Medidas e ferramentas para prevenir a sonegação vão assegurar igualdade de condições para concorrentes de diversos setores e garantir recursos governamentais destinados aos programas sociais e aos investimentos.

Um dos projetos prioritários do ETCO é o combate ao Devedor Contumaz de Tributos, que ao contrário do sonegador, emite nota e avisa ao fisco que vendeu seus produtos, porém não recolhe tributos sobre isso e usa essa vantagem ilícita para reduzir seus preços e ganhar mercado de forma desleal.
Entenda o que é o devedor contumaz e o que podemos fazer para combatê-lo

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Devedor contumaz

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Bibliografia complementar: Sonegação fiscal

  • Crimes de Sonegação Fiscal, de Claudio Costa. Editora Revan, 2003.
    Esta obra aborda o crime de sonegação fiscal a partir de suas raízes mais profundas. Partindo da evolução histórica do tratamento da fraude fiscal, desde a criminalização do contrabando, que atingia o monopólio da colônia no comércio das riquezas brasileiras, até o advento da primeira lei específica sobre o tema: a Lei nº 4.729, de 14-07-65, e sua substituição pela atual lei em vigor (Lei nº 8.137, de 27-12-90).
  • Da Execução Fiscal e do Crime de Sonegação Fiscal, de Orlando Fida e J. B. Torres de Albuquerque. Editora Rumo Jurídico, 15° edição, 2014.
    A presente obra estuda: Cobrança da dívida ativa; Sujeitos da execução fiscal; Competência; Petição inicial; Citação; Garantia da execução fiscal; Penhora; Defesa do executado – embargos; Arrematação; Adjudicação; Concurso de preferência fiscal; Depósitos judciais em dinheiro; Averbação da sentença; Recursos e; A lei de execução fiscal à luz da nova Constituição de 1988. A obra contempla modelos práticos de execução fiscal, sonegação fiscal e fase judicial; além de apresentar julgados na íntegra, legislação e jurisprudência. A presente obra acompanha CD.
  • Sonegação Fiscal: Legislação e Jurisprudência, de João Carlos de Menezes. Editora Bookseller, 1997.
  • Crimes de Responsabilidade Fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF, de Marino Pazzaglini Filho. Editora Atlas, 2006.
    Este livro comenta de forma resumida, no plano jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Examina as violações a esse diploma legal sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, mostrando com exemplos os atos de improbidade administrativa daí decorrentes. Estuda, analiticamente, os crimes e as infrações administrativas relativos à transgressão da LRF, instituídos pela Lei nº 10.028, de 19-10-2000. Para facilitar a análise e a consulta do leitor, traz anexa a legislação sobre as finanças públicas, inclusive a penal, e os textos atualizados do Decreto-lei nº 201, de 27-2-1967, e da Lei nº 1.079, de 10-4-1950, que tratam, respectivamente, dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (o primeiro) e do Presidente da República e demais autoridades federais e estaduais (o segundo), bem como das Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e 43/01 e suas alterações, que cuidam, respectivamente, dos limites globais da dívida pública consolidada dos Estados, Distrito Federal e dos municípios e dos limites, vedações e condições para a contratação de operações de crédito interno e externo. Para facilitar a compreensão do leitor, oferece vocabulário de termos financeiros da LRF. A 3ª edição, a par de revista e atualizada até abril de 2006, realiza a análise, à luz das normas constitucionais sobre finanças públicas e da Lei de Responsabilidade Fiscal, de todos os crimes de responsabilidade de prefeitos capitulados no artigo 1º do Decreto-lei nº 201/67.

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