"Equilíbrio fiscal desafia legisladores"

Tributos sustentáveis e harmônicos favorecerão negociações mais vantajosas

Tributação e economia sustentável pressupõem uma taxação adequada. Não pode ser muito baixa, para permitir a saúde financeira do Estado, e não pode ser elevada, a ponto de asfixiar a economia e impossibilitar os negócios. Com essa explicação, Phelippe Toledo Pires de Oliveira, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, resumiu os desafios do Estado em desenvolver políticas propícias ao desenvolvimento de negócios no país durante o seminário Tributação no Brasil. Para ele, refletir sobre se as bases de tributação estão corretas e se podem ser aprimoradas é de grande relevância para o cenário nacional.

De acordo com dados do último estudo realizado pela Receita Federal, em 2017, a tributação no Brasil é baseada no consumo e na folha de salários. A alíquota sobre patrimônio é menor do que 5%, enquanto a que incide sobre a renda é inferior a 20%, sobre o consumo é de 48% e a que incide sobre a folha de pagamento é de 26%.

A complexidade é inerente ao nosso sistema tributário.

— A complexidade é inerente ao nosso sistema tributário. É complexo porque temos diferentes espécies tributárias no sistema  brasileiro: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios. E cada uma dessas espécies ainda tem os tributos em si: Imposto de Renda, contribuição sobre a folha de salários etc. Ser complexo, contudo, não significa que não possa ser  simplificado.
Para Oliveira, os desafios são grandes, e este é um ótimo momento para essa discussão. Para exemplificar, ele explica que atualmente o país possui cerca de 6 milhões de execuções fiscais por ano, só no âmbito da União. Há aproximadamente 1 milhão de processos de contribuintes contra a administração tributária em âmbito federal. O procurador-geral adjunto reconhece que é necessário pensar em mudanças pontuais para simplificar o sistema e diminuir a litigância. Contudo, é preciso estar atento para não gerar outras ocorrências não desejadas.

— O fim da isenção de dividendos, por exemplo, ao mesmo tempo que trouxe um benefício para acabar com a discussão de  distribuição disfarçada de lucros, também gerou o fenômeno da “Pejotização” para pagar menos tributos. A pessoa física que  receberia aquele rendimento tributado a um percentual maior cria uma Pessoa Jurídica para ser tributado em um percentual menor.
Oliveira ressaltou também pontos como a redução das alíquotas como condição para o alargamento das bases. Apesar de o os benefícios fiscais existirem no mundo inteiro, é preciso questionar se eles estão cumprindo a finalidade que
deveriam cumprir.
— O momento é de trazer à tona essas discussões até então não muito comuns no âmbito tributário, mas pouco usual entre a sociedade.
Com relação à reforma tributária, Oliveira afirma que a intenção do governo é discutir as propostas e aproveitar o melhor de cada uma para chegar a uma solução que seja viável e razoável para simplificação tributária.
— A reforma desejável, na minha opinião, é aquela que respeite o pacto federativo, promova a simplificação
tributária e respeite os direitos e garantias fundamentais do contribuinte.

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