Histórico no Brasil é de grandes equívocos

Crença de que modelos estrangeiros podem ser reproduzidos aqui é um erro, diz tributarista

Em sua explanação no seminário Tributação no Brasil, o tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, trouxe à tona questões tributárias contemporâ neas, tanto no Brasil como no mundo — e as principais diferenças de abordagens nestes cenários. Quando se trata da conjuntura brasileira, Maciel ressalta que este é um ponto de enorme rejeição social, e por isso é fácil encontrar muitas conclusões apressadas sobre o tema. Entre os destaques, ele aponta a crença de se achar que modelos estrangeiros podem ser reproduzidos aqui facilmente, sem levar em consideração aspectos legais de nossa realidade. O fato de muitos profissionais afirmarem que o sistema tributário é extremamente complexo também é uma crença que, segundo ele, precisa ser analisada.
— Complexidade é inerente ao sistema. Ele precisa ser operável e não simples. São 27 legislações de ICMS, por exemplo, e precisa ter isso mesmo, porque o imposto é estadual. Mas no geral todos são muito parecidos uns com os outros, salvo em situações especiais.

Entre os principais problemas tributários do Brasil atualmente, o especialista destaca pontos como a excessiva litigiosidade e o burocratismo — porém, sempre ressaltando que se trata de problema com processo tributário e não com o tributo propriamente dito. Por isso, soluções como juntar ICMS e ISS são consideradas simplórias. — São impostos diferentes, com destinação diferente.  Como fica a questão federativa? Como fica toda a jurisprudência que existe em torno disso? É como jogar água suja com a criança na bacia. É isso que se quer fazer? Ou está faltando um pouco de disponibilidade para raciocinar sobre o assunto e encontrar soluções com algum grau de criatividade? O tributarista resgatou o histórico de reformas tributárias já ocorridas no Brasil e avaliou a  trajetória como sendo de mais equívocos do que de acertos. Em sua opinião, a maior parte das intervenções realizadas após 1965 podem ser classificadas como desastrosas. E a Proposta de Emenda Constitucional 45, conhecida como a PEC da reforma tributária, segue a mesma linha de equívocos.

Segundo Maciel, existem atualmente três grandes questões tributárias sendo discutidas em vários locais do mundo: a erosão das bases tributárias; a tributação da economia digital; e as novas fontes de financiamento da previdência social.
— A transferência de capital e a tributação de lucros de países de maior tributação para países de menor tributação ou sem  tributação, os paraísos fiscais, é algo que incomoda a todos — destaca.
A tributação da economia digital, um ponto de destaque nesse cenário, chama a atenção principalmente pela criação do imposto GAFAM – em discussão atualmente em países como a França e o Reino Unido. Trata-se de iniciativa dos governos locais para taxar as grandes empresas de tecnologia: Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft. Ele fala ainda sobre a possibilidade de tributar transações financeiras e robôs como forma de financiamento da previdência social.

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