“Não precisamos unificar impostos”

Roberto Mosquera defende alterações menores com resultados econômicos mais significativos

Para o doutor e professor de Direito Tributário Roberto Quiroga Mosquera, o ideal seria que fossem feitas mudanças menos drásticas do que as que estão sendo discutidas pelo governo atualmente. Ele acredita que um dos caminhos é não focar na unificação de impostos.

“Não adianta apenas unir os tributos que já existem e colocar um nome diferente para eles” — afirma Mosquera. Como exemplo, ele cita as chamadas excise taxes, impostos sobre produtos específicos como combustíveis, tabaco e energia. “Nós já temos o nosso IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). É um tributo seletivo, que representa menos de 5% da arrecadação, mas que já faz as vezes das excise taxes. Não há a necessidade, portanto, de mudar esse tributo.”

Para ele, apenas a tributação não será suficiente para mudar a situação do Brasil. “Atualmente, é arrecadado R$ 1,4 trilhão de tributos federais, sendo que 80% incidem sobre renda e receita. Dificilmente seria possível arrecadar tantos recursos de outra forma. Com apenas 5% da população ganhando mais de R$ 4 mil, é complicado transferir os impostos em uma economia que está estagnada. É preciso ter uma mudança econômica para então fazer com que a tributação a acompanhe.”

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Outra dificuldade é o contencioso tributário, o litígio entre as empresas e o fisco. De acordo com Mosquera, são cerca de 15 mil empresas nessa situação, que vai acabar em uma discussão no Judiciário com um prazo de dez anos e uma descapitalização da empresa, o que pode gerar um grande problema macroeconômico.
“E hoje não é fácil discutir um tema tributário dentro da Justiça federal. Os juízes exigem garantias, e isso é custoso para uma companhia. ” De acordo com Mosquera, a regra tributária tem que se adaptar aos fatores econômicos do país.
“Não adianta uma norma mágica para solucionar o problema econômico. Ele é o substrato da questão tributária. É claro que vai impactar os negócios, mas isso quer dizer que ela não é a salvadora da pátria. Precisamos mudar muito da economia para ter uma norma tributária que realmente seja eficiente.”

Para Mosquera, é preciso criar soluções específicas para o país e não ter princípios baseados nos parâmetros do exterior.

“O que fazer para que não tenha mais contrabando de cigarro no Brasil? Eventualmente as empresas que fabricam cigarros Premium podem produzir outros produtos para competir com o sonegador. É preciso saber a realidade brasileira para encontrar as melhores soluções.” 

Como alternativas para uma maior eficiência na tributação brasileira, Mosquera aponta as pequenas reformas, que podem ser muito mais assertivas. “Acho difícil que a fusão de tributos das esferas federal, estadual e municipal seja aceita. Mas tributar no destino e não na origem é uma ideia interessante. E, às vezes, um tributo sobre o valor agregado, pensando em finanças públicas, pode ser o mais correto.”

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