Desde 2003, quando foi fundado, o ETCO participou de diversos projetos que contribuíram para melhorar o ambiente de negócios no País. Veja alguns dos principais.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA: Contribuímos na concepção, na implantação e no aperfeiçoamento do projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que começou a vigorar em 2006. O sistema melhorou a fiscalização, diminuiu a sonegação e reduziu custos para o fisco e para as empresas.

SISTEMAS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO: Ajudamos a desenvolver mecanismos para controlar a fabricação de produtos de alto potencial de sonegação fiscal, como o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios) e o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

ÍNDICE DE ECONOMIA SUBTERRÂNEA: Criamos, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV), o Índice de Economia Subterrânea, que mede o tamanho da economia informal brasileira desde 2003.

REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO: Apoiamos a apresentação e aprovação, por meio de Emenda Constitucional, do Artigo 146-A da Constituição Federal, que autoriza a criação de sistemas diferenciados de cobrança de impostos de contribuintes que adotam práticas tributárias desleais à concorrência.

UNIÃO DE FORÇAS PELO MERCADO LEGAL: Criamos, em parceria com o Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade (FNCP), o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que une forças para atuar de maneira coordenada no combate ao contrabando, à pirataria, a fraudes e à falsificação de produtos e defende ações de controle de fronteiras. O Movimento conta com o apoio de setenta entidades. No âmbito das cidades, também em parceria com o FNCP, criamos o Movimento Legalidade, que une forças entre sociedade civil, prefeituras, Receita Federal, Polícia Federal, Parlamento, órgãos estaduais e a Frente Nacional de Prefeitos, para combater, de forma efetiva e contundente, o mercado ilegal nas cidades brasileiras.

ESTUDOS, SEMINÁRIOS E PUBLICAÇÕES: Patrocinamos dezenas de pesquisas, eventos e livros sobre temas relacionados com a ética, incluindo a série Cultura das Transgressões no Brasil, que reúne contribuições de grandes pensadores brasileiros, incluindo o sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

ATUAÇÃO INTERNACIONAL: Integramos comitês que combatem práticas ilícitas transnacionais que provocam concorrência desleal. Em 2016, aderimos à Aliança Latino-Americana Anticontrabando (ALAC), que congrega entidades da sociedade civil e órgãos governamentais de quinze nações da América Latina na busca de ações conjuntas para deter o contrabando na região; em 2017, passamos a atuar nesse sentido também com a World Trade Organization (WTO).

COMBATE À PIRATARIA E AO CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL: Participamos do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), um órgão de inteligência do Ministério da Justiça do Governo Federal, composto por representantes do poder público e da sociedade civil e dedicado ao combate a esses crimes.

RECONHECIMENTO A EMPRESAS ÉTICAS: Fazemos parte do comitê gestor do Pró-Ética, um programa de reconhecimento a empresas comprometidas com a ética nas suas relações com o setor público. O Pró-Ética foi criado em 2010 pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos.