ETCO apoia 10 medidas do MPF contra corrupção
Projeto endurece as penas e precisa de 1,5 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso com a força de projeto de lei de iniciativa popular
A Operação Lava Jato vem demonstrando que o Brasil avançou no combate à corrupção. Ela já gerou muitas investigações, revelações, delações, condenações e, o que é raro nos chamados crimes do colarinho branco, até mesmo grandes devoluções de dinheiro. Mas um dos principais órgãos responsáveis por esse trabalho, o Ministério Público Federal (MPF), que tem a missão constitucional de investigar crimes contra o patrimônio público, acredita que o avanço é insuficiente. Segundo o MPF, com as leis e os processos judiciais atuais, o País corre o sério risco de, daqui a alguns anos, ver boa parte dos corruptos e corruptores da Lava Jato, e de outros crimes do gênero, se livrarem da cadeia e de outras punições.
Para tentar atuar também nessas esferas, o órgão realizou um estudo sobre os pontos que considera falhos na legislação brasileira, analisou leis de outros países e reuniu uma série de projetos de mudança em torno de dez temas. Além disso, criou uma campanha para recolher 1,5 milhão de assinaturas e fazer com que essas medidas sejam apresentadas ao Congresso Nacional como um projeto de lei de iniciativa popular, o que aumenta sua legitimidade e a pressão sobre os parlamentares para que discutam as mudanças propostas.
Nicolao Dino, Subprocurador-geral da República, explica o objetivo do trabalho: “Além das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público Federal, nós acreditamos que é possível também contribuir nesse cenário apresentando um conjunto de sugestões com o objetivo de melhorar o funcionamento do Estado, melhorar a nossa legislação e com isso também reduzir o sentimento de impunidade que está presente na nossa sociedade”.
O ETCO-Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial tornou-se em setembro apoiador oficial da Campanha.
Para participar do Projeto de Lei de iniciativa popular, é preciso preencher uma ficha com os seus dados pessoais, assinar e entregar em um dos postos do MPF. Mais informações podem ser obtidas no site da campanha. Confira a seguir as principais mudanças propostas.
As 10 medidas contra a corrupção |
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1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação |
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2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos |
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3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores |
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4. Eficiência dos recursos no processo penal |
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5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa |
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6. Reforma do sistema de prescrição penal |
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7. Ajustes nas nulidades penais |
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8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 |
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9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado |
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10. Recuperação do lucro desviado do crime |
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