Comissão de Finanças debate contrabando e falsificação de produtos

Representantes de vários órgãos do governo e da sociedade civil demonstraram como estão combatendo o contrabando e a falsificação de produtos. Em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, realizada ontem (21/06), eles apresentaram números sobre as perdas para a economia brasileira e as dificuldades nesse trabalho, que vão da extensão da fronteira terrestre do país, de quase 17 mil quilômetros, ao comércio eletrônico, via internet, que envia milhares de mercadorias do exterior pelos Correios.

Andrei Rodrigues, coordenador-geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal, lembra que há também uma cultura de aceitação do contrabando e da pirataria como “crimes menos graves”. Isso dificulta ainda mais o enfrentamento do problema, que já faz parte do dia-a-dia da população.

“Não pensem vocês que o produto do contrabando vai apenas pra banquinha do camelô, vai pro vendedor da calçada, mas infelizmente chega, às vezes camuflado por uma nota fiscal inidônea, enfim, mas chega em grandes magazines, em grandes varejos e termina, entre aspas, entrando na legalidade a partir desse comércio”.

Além do contrabando, a falsificação de produtos também é difícil de ser extinta. E não são só mercadorias já famosas pela pirataria, como DVDs, eletroeletrônicos e cigarros. Segundo Claudenir Pereira, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, falsifica-se até sementes, agrotóxicos, e material odontológico.

“A natureza dos produtos pouco importa para a falsificação, o que importa realmente para a realização do crime é a viabilidade econômica”.

Edson Vismona, presidente do  ETCO  e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, afirma que a alta carga tributária de alguns produtos brasileiros estimula o contrabando e a falsificação. Ele dá alguns exemplos:

“Em média o cigarro 80% de imposto, gasolina 56 %, cerveja 55%, refrigerante 46%. Então, por essa expressão da carga tributária, a gente percebe claramente que qualquer ilegalidade cometida nesses setores vai ter uma grande vantagem competitiva: não paga tributos e isso incentiva cada vez mais a ação ilícita”.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, que pediu a realização da audiência pública, existe espaço para a redução da carga tributária, desde que todos paguem os impostos.

“Se nós temos quase R$ 150 bilhões em sonegação de contrabando, pirataria, um desses caminhos é justamente melhorar essa questão, que inibe muito o setor produtivo, as indústrias brasileiras sofrem uma concorrência muito desigual, isso provoca muita insegurança”.

Os debatedores lembraram que contrabando e falsificação estimulam outros crimes, como roubo de carros e homicídios nas cidades de fronteira. Todos enfatizaram que essas ações partem de grandes organizações criminosas.

Reportagem: Claudio Ferreira –  Agência Câmara

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