O erro do aumento de impostos

A voracidade tributária produz um paradoxo. À medida que aumentam os valores visando a uma maior arrecadação, acontece justamente o contrário.

Seja em tempos de grave crise fiscal e recessão ou mesmo quando as finanças estão sob controle, o gestor público brasileiro não resiste à tentação de fazer do aumento de impostos política permanente. Em vez de combater os velhos vícios do desperdício e do inchaço da máquina pública e enfrentar os privilégios de corporações com forte poder de pressão, prefere-se sacrificar o contribuinte. Não à toa, temos a maior carga tributária entre os países emergentes.

O aumento de tributos, no entanto, é solução enganosa. Tiro que pode sair pela culatra. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, o país perde por ano R$ 120 bilhões em arrecadação de impostos e faturamento de empresas com produtos pirateados. A maior perda é com cigarros contrabandeados: R$ 4,5 bilhões. Em seguida, vem o setor de autopeças, com R$ 3 bilhões; e bebidas, R$ 2 bilhões.

Não por acaso, cigarros e bebidas estão entre os mais tributados do país. No caso dos cigarros, o argumento de proteger a saúde — de fato uma preocupação que cabe ao Estado — encobre o furor arrecadatório.

Mas o justificado cuidado com a saúde não se sobrepõe ao livre-arbítrio do cidadão que assume o risco de fumar. E não deixa o hábito por causa da forte tributação, recorrendo ao cigarro contrabandeado e contribuindo para a evasão fiscal. Segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a venda de cigarros contrabandeados, no Piauí, cresceu 16% entre 2012 e 2015. No Maranhão, o aumento foi de 17%, de 2002 a 2015.

Assim acontece também com outros produtos. A voracidade tributária produz, portanto, um paradoxo. À medida que aumentam os impostos, visando a uma maior arrecadação, acontece justamente o contrário. Em diversos setores, o intervencionismo estatal — impostos são parte dele — não produz bons resultados. Quem não se lembra do que ocorria com a reserva de mercado de informática? A lei gerou monopólios, custos altos para os consumidores, pirataria e atrasos tecnológicos. Sem a reserva, os preços diminuíram, graças à concorrência. Isso sem falar nos efeitos na área da segurança pública, pois o contrabando vem acompanhado frequentemente pelo tráfico de armas e de drogas.

Conforme já declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Brasil deve ser capaz de resolver o problema fiscal sem aumento de impostos. Neste momento, então, a elevação de tributos seria ainda mais deletéria, já que a experiência mostra que a medida acentua a recessão. Para reaquecer a economia, o caminho é mais longo. É preciso enfrentar privilégios de corporações, convencer a sociedade da necessidade das reformas e combater desperdícios. Trabalhoso, sem dúvida. Mas não há outra melhor alternativa.

Fonte: Jornal O Globo (22/01/2017)