Entre as comemorações do Dia Nacional de Combate à Pirataria – 3 de dezembro – foi realizada a cerimônia de entrega do II Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Este ano, foram escolhidas as iniciativas inscritas por região do País, além da categoria Nacional.

 

Na segunda edição do Prêmio, que tem o apoio do ETCO, foram avaliadas as ações de combate à pirataria realizadas entre agosto de 2011 e julho de 2012, a partir de critérios como impacto e benefício na sociedade e na economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação e potencialidade de exemplo e motivação interna. A escolha das iniciativas foi feita por região. Ações realizadas no Nordeste, Sul e Sudeste foram premiadas. A região Norte não teve representantes inscritos.

 

Iniciativas premiadas

 

Região Sul

Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE)

Projeto de Identificação de Fraudes no Setor Vitivinícola

Representante: Rodrigo Lagreca

 

A iniciativa promoveu pesquisa em 49 estabelecimentos vinícolas que identificou irregularidades no registro fiscal em 23,6% das 3.582 frentes de gôndola, resultando em sonegação de impostos por elisão fiscal (planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento).

 

A ação mostrou que a fiscalização para a presença de selos no segmento de vinhos deve ser rigorosa e as correções para a circulação correta das mercadorias classificadas como coquetéis deverão ser controladas de forma mais intensa, para evitar problemas com falsificações de selos e classificações fiscais distintas do que é vendido. Esse procedimento – elisão fiscal – se mostrou o maior achado da ação.

 

O principal impacto para a sociedade foi a constatação de fraudes relacionadas à sonegação de impostos e contorno aos controles públicos (como a presença do Selo Fiscal), algo que tem grande impacto na arrecadação fiscal e exposição da saúde pública dos consumidores. O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual.

 

A descoberta de atitudes de sonegação de impostos na indústria vitivinícola traz reflexos no comércio desleal entre os fabricantes e prejudica os que agem dentro das normas legais. Dessa forma, a regularização da situação e enquadramento nas regras concorrenciais trará benefícios aos produtores que agem legalmente.

 

Região Sudeste

Amcham – Câmara Americana de Comércio

Projeto Escola Legal – Educação: o melhor caminho para a cidadania

Representante: Felipe Magrim

 

A iniciativa da Amcham e parceiros foi criada para alertar crianças e jovens do ensino fundamental (entre 7 e 14 anos) das redes de ensino pública e privada para o problema da pirataria no Brasil e no mundo. Dentro das atividades do Projeto Escola Legal, valores morais, éticos e o destaque para a importância de uma postura cidadã são base da discussão sobre as consequências do consumo de produtos piratas e utilização do comércio ilegal.

 

O objetivo do projeto é atuar no combate à pirataria pela conscientização e responsabilidade social de crianças e jovens. O projeto aborda temas como a importância do conceito de propriedade intelectual, destaca os problemas causados pela pirataria, além de tratar questões ligadas a valores como ética, moral, cidadania e senso de coletividade. O projeto existe desde 2007 e já atuou em 315 escolas, o que soma mais de 46 mil alunos participantes e 4 mil educadores sensibilizados.

 

Região Nordeste

Câmara de Dirigentes Legais (CDL) de Salvador (BA)

Operação Integrada Comércio Legal

Representante: Haroldo Dias Núñez

 

A ação foi criada há cinco anos, com iniciativas de mobilização realizadas pelo Conselho do Comércio da CDL de Salvador com dirigentes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil organizada. O objetivo é conscientizar a população sobre o problema e combater a pirataria e o comércio ilegal em Salvador e no restante do Estado.

 

A operação foi iniciada por causa do aumento do número de camelôs comercializando produtos de origem duvidosa e de má qualidade. Esse tipo de comércio é ilegal e gera prejuízos não só ao Estado, como a toda a população, por não arrecadar impostos. Também afeta os comerciantes que atuam legalmente. São realizadas reuniões mensais nas quais se elege um tema que é debatido até chegar a um consenso, que é adotado pelo grupo.

 

Os resultados alcançados são ações mais rápidas de combate à pirataria, pois, por meio dessas reuniões, todos os participantes têm contato direto com os representantes de outros órgãos, evitando assim a morosidade da burocracia. O resultado é tão positivo que o Exército participa da iniciativa, emprestando galpões para o armazenamento das apreensões de produtos ilegais.

 

Categoria Nacional

Sindicato Nacional de Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita

Campanha Nacional “Pirata: tô fora! Só uso original”

Representante: Sílvia Helena de Alencar Felismino (presidente)

 

Lançada pelo Sindireceita em 2005, a campanha tem como objetivo ampliar o debate sobre a pirataria no Brasil e alertar a população para os riscos a que se expõe ao comprar produto pirata. A iniciativa mostra que, ao adquirir esses produtos, perdem-se postos de trabalho e impostos, e toda a economia do País é afetada. Com o tema: “Viva a Originalidade”, a Campanha, em 2011, mudou sua estratégia de comunicação, que passou a chamar a atenção para a necessidade de valorização das ideias, atitudes, projetos e produtos originais. Essa foi a nova forma encontrada para facilitar a identificação da sociedade e da classe artística com o problema da pirataria. A estratégia adotada visa também a atingir um público mais jovem, intimamente ligado à ideia de compartilhamento trazido pela era digital, mas pouco integrado ao debate sobre propriedade intelectual.

 

As ações se desenvolvem em diversas frentes, como festas populares (carnaval, Festival de Parintins); produção audiovisual (documentários e campanhas publicitárias); divulgação em mídia impressa e televisiva, internet e nas redes sociais; além de palestras ministradas pelos próprios auditores tributários da Receita Federal, garantindo grande alcance na sociedade brasileira.